Cumprimento de sentença 0803292-83.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2019

Valor da Causa

R$ 6.497,65

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LA GONDOLA PIZZARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

JULIA RECHE MENDONÇA

OAB/MS 29750·Representa: Autor

WESLLEY MARTINS DE OLIVIERA

OAB/MS 21986·CPF·Representa: Autor

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MS 3592·CPF·Representa: Réu

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP 357610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 17:37

Transitado em Julgado em data

22/10/2025, 17:36

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 08:19

Emissão da Relação

18/08/2025, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:10

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

13/08/2025, 16:10

Registro de Sentença

13/08/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 12:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2025, 12:42

Todas as movimentações(239)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 17:37

Transitado em Julgado em data

22/10/2025, 17:36

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 08:19

Emissão da Relação

18/08/2025, 11:44

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 16:10

Despacho

•05/07/2024, 20:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:10

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

13/08/2025, 16:10

Registro de Sentença

13/08/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 12:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/12/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/12/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 15:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2024, 15:26

Prazo em Curso

23/09/2024, 15:11

Prazo em Curso

23/09/2024, 15:11

Documento Digitalizado

23/09/2024, 13:35

Documento Digitalizado

23/09/2024, 13:35

Documento Digitalizado

23/09/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 08:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/07/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 18:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/07/2024, 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2024.

25/07/2024, 18:14

Autos preparados para expedição

25/07/2024, 15:40

Prazo em Curso

25/07/2024, 15:36

Prazo em Curso

25/07/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gervásio Alves de Oliveira Junior (OAB 3592/MS), Gervásio Alves de Oliveira Neto (OAB 357610/SP) Processo 0803292-83.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Lagondola Pizzaria Ltda - Considerando que, mesmo intimada, a parte executada não se opôs à constrição efetivada, expeça-se alvará de transferência dos valores penhorados nos autos em favor do exequente. Após o levantamento do numerário, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens de propriedade da exec

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 08:14

Prazo em Curso

08/07/2024, 07:29

Emissão da Relação

08/07/2024, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 20:45

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/04/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 07:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2024, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 17:45

Conclusos para despacho

19/10/2023, 16:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 06:32

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 06:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2023, 06:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2023.

25/09/2023, 06:31

Prazo em Curso

24/08/2023, 08:29

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 08:17

Emissão da Relação

22/08/2023, 11:11

Documento Digitalizado

18/08/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2023, 15:45

Conclusos para decisão

15/08/2023, 03:04

Documento Digitalizado

14/08/2023, 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2023, 18:13

Conclusos para decisão

15/05/2023, 13:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/05/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2023, 14:48

Documento Digitalizado

28/04/2023, 14:47

Documento Digitalizado

28/04/2023, 14:47

Documento Digitalizado

28/04/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 17:35

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 14:52

Prazo em Curso

13/04/2023, 14:06

Prazo em Curso

13/04/2023, 14:06

Prazo em Curso

04/02/2023, 08:51

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

27/01/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2023, 07:53

Emissão da Relação

26/01/2023, 07:54

Prazo em Curso

25/01/2023, 14:35

Prazo em Curso

25/01/2023, 14:35

Autos preparados para expedição

25/01/2023, 13:56

Prazo em Curso

24/01/2023, 18:46

Prazo em Curso

24/01/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 15:33

Conclusos para despacho

08/09/2022, 12:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/09/2022, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 20:30

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2022, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2022.

06/09/2022, 11:24

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

19/07/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2022, 07:46

Emissão da Relação

18/07/2022, 13:09

Autos preparados para expedição

31/01/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:48

Expedição em análise para assinatura

20/01/2022, 16:24

Expedição em análise para assinatura

20/01/2022, 16:24

Documento Digitalizado

20/01/2022, 15:54

Prazo em Curso

10/12/2021, 15:22

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2021, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2021, 15:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/12/2021, 15:30

Conclusos para decisão

19/10/2021, 14:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2021, 12:33

Documento Digitalizado

19/10/2021, 12:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2021, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 08:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 01:38

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 00:30

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 00:54

Prazo em Curso

21/07/2021, 18:04

Publicado ato_publicado em 29/06/2021.

29/06/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2021, 07:46

Emissão da Relação

28/06/2021, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:11

Conclusos para despacho

25/06/2021, 14:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2021, 14:19

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

25/06/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 14:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/06/2021, 14:06

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada

25/06/2021, 14:06

Transitado em Julgado em data

25/06/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 19:30

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 00:49

Prazo em Curso

08/06/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 16:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/06/2021, 13:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/06/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2020, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2020, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 18:31

Expedição de Certidão.

19/07/2020, 01:28

Prazo em Curso

09/07/2020, 18:28

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 18:26

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 18:25

Juntada de Petição de Apelação

09/07/2020, 17:25

Prazo em Curso

18/06/2020, 18:42

Publicado ato_publicado em 17/06/2020.

17/06/2020, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2020, 08:01

Emissão da Relação

16/06/2020, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 18:00

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 00:21

Publicado ato_publicado em 01/06/2020.

01/06/2020, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2020, 07:57

Expedição de Certidão.

31/05/2020, 21:57

Ato ordinatório praticado

31/05/2020, 21:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2020, 19:22

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 19:22

Registro de Sentença

11/05/2020, 19:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/05/2020, 19:22

Conclusos para decisão

08/05/2020, 18:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/05/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 15:15

Prazo em Curso

31/03/2020, 12:23

Publicado ato_publicado em 30/03/2020.

30/03/2020, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2020, 08:07

Emissão da Relação

28/03/2020, 00:01

Expedição de Certidão.

28/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2020, 18:55

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 18:55

Registro de Sentença

09/03/2020, 18:54

Julgado improcedente o pedido

09/03/2020, 18:54

Conclusos para despacho

11/02/2020, 14:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2020, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 18:07

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 11:08

Prazo em Curso

30/01/2020, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 20:05

Prazo em Curso

21/01/2020, 15:25

Publicado ato_publicado em 20/01/2020.

20/01/2020, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2020, 07:56

Emissão da Relação

17/01/2020, 12:33

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 14:48

Conclusos para despacho

07/01/2020, 16:18

Conclusos para despacho

07/01/2020, 16:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2019, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 06:47

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 01:11

Prazo em Curso

22/10/2019, 13:20

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 13:19

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 13:18

Publicado ato_publicado em 05/06/2019.

05/06/2019, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2019, 12:52

Emissão da Relação

05/06/2019, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2019, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

29/05/2019, 15:29

Conclusos para despacho

28/05/2019, 18:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2019, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 09:31

Publicado ato_publicado em 23/04/2019.

23/04/2019, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2019, 16:52

Emissão da Relação

17/04/2019, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2019, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 13:20

Conclusos para despacho

12/04/2019, 17:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/03/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 17:56

Prazo em Curso

26/02/2019, 17:08

Publicado ato_publicado em 18/02/2019.

18/02/2019, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2019, 13:48

Emissão da Relação

18/02/2019, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2019, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 17:28

Conclusos para despacho

05/02/2019, 17:00

Apensado ao processo numero do processo

05/02/2019, 17:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/02/2019, 10:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/02/2019, 10:46

Distribuído por dependência

05/02/2019, 10:45

Despacho

•16/04/2024, 17:45

Interlocutória

•15/08/2023, 15:45

Interlocutória

•07/08/2023, 18:13

Despacho

•24/01/2023, 15:33

Interlocutória

•09/12/2021, 15:30

Despacho

•28/06/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 16:33

Acórdão

•31/05/2021, 22:49

Despacho

•31/05/2021, 22:48

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 18:25

Ato Ordinatório

•31/05/2020, 21:57

Sentença

•11/05/2020, 19:22

Sentença

•09/03/2020, 18:54

Todos os documentos(20)

Sentença

•13/08/2025, 16:10

Despacho

•05/07/2024, 20:45

Despacho

•16/04/2024, 17:45

Interlocutória

•15/08/2023, 15:45

Interlocutória

•07/08/2023, 18:13

Despacho

•24/01/2023, 15:33

Interlocutória

•09/12/2021, 15:30

Despacho

•28/06/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 16:33

Acórdão

•31/05/2021, 22:49

Despacho

•31/05/2021, 22:48

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 18:25

Ato Ordinatório

•31/05/2020, 21:57

Sentença

•11/05/2020, 19:22

Sentença

•09/03/2020, 18:54

Despacho

•10/01/2020, 14:48

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 13:18

Despacho

•29/05/2019, 15:29

Despacho

•16/04/2019, 13:20

Despacho

•06/02/2019, 17:28