Execução Fiscal 0807051-91.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2022

Valor da Causa

R$ 11.204,42

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MODA INFANTIL CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

SIMONE BARBOSA OLIVEIRA

CPF

Reu

ERNANI CAYSER VIDAL OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 18:02

Autos preparados para expedição

06/04/2026, 04:15

Documento Digitalizado

31/03/2026, 00:42

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:45

Prazo em Curso

30/03/2026, 08:02

Prazo em Curso

30/03/2026, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 17:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2026, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.

13/03/2026, 16:58

Prazo em Curso

03/03/2026, 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2026, 12:19

Prazo em Curso

05/02/2026, 13:52

Todas as movimentações(283)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 18:02

Autos preparados para expedição

06/04/2026, 04:15

Documento Digitalizado

31/03/2026, 00:42

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:45

Prazo em Curso

30/03/2026, 08:02

Documentos

Interlocutória

•27/01/2026, 17:07

Interlocutória

•05/07/2024, 20:13

Prazo em Curso

30/03/2026, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 17:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2026, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.

13/03/2026, 16:58

Prazo em Curso

03/03/2026, 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2026, 12:19

Prazo em Curso

05/02/2026, 13:52

Expedição de NULL.

05/02/2026, 13:45

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 13:45

Expedição em análise para assinatura

05/02/2026, 13:19

Expedição em análise para assinatura

05/02/2026, 13:19

Documento Digitalizado

04/02/2026, 22:24

Documento Digitalizado

04/02/2026, 17:52

Documento Digitalizado

04/02/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:20

Prazo em Curso

29/01/2026, 12:52

Prazo em Curso

29/01/2026, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 17:07

Bloqueio, Penhora ou Arresto

27/01/2026, 17:07

Conclusos para despacho

19/11/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:42

Juntada de Mandado

15/10/2025, 17:45

Juntada de NULL

15/10/2025, 17:45

Prazo em Curso

01/10/2025, 13:28

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 17:49

Expedição em análise para assinatura

17/09/2025, 14:47

Expedição em análise para assinatura

17/09/2025, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2025, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2025, 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2025, 10:52

Prazo em Curso

18/08/2025, 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2025, 09:42

Expedição de Carta.

28/07/2025, 18:56

Expedição de Carta.

28/07/2025, 18:56

Expedição de Carta.

28/07/2025, 18:55

Expedição de Carta.

28/07/2025, 18:53

Expedição em análise para assinatura

08/07/2025, 16:32

Expedição em análise para assinatura

08/07/2025, 16:32

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 16:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/04/2025, 16:10

Juntada de Mandado

26/02/2025, 16:42

Juntada de Mandado

26/02/2025, 16:42

Juntada de NULL

26/02/2025, 16:42

Prazo em Curso

14/02/2025, 13:41

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 13:22

Expedição em análise para assinatura

24/01/2025, 17:38

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 13:44

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 13:44

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2024, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2024, 07:02

Expedição de Carta.

14/10/2024, 15:27

Expedição de Carta.

14/10/2024, 15:26

Expedição em análise para assinatura

24/09/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/09/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Moda Infantil Confecções Ltda Processo 0807051-91.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Moda Infantil Confecções Ltda - Diante do exposto, determino a inclusão dos sócios Simone Barbosa Oliveira e Ernani Cayser Vidal Oliveira, administradores da empresa executada, no polo passivo desta ação. Citem-se os sócios redirecionados, nos termos do art. 8º da LEF, nos endereços indicados à fl. 41. Int. e cumpra-se.

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 07:01

Emissão da Relação

08/07/2024, 07:00

Proferida decisão interlocutória

02/07/2024, 16:36

Conclusos para decisão

05/04/2024, 17:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 19:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2024, 19:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2024.

29/01/2024, 19:12

Processo Desarquivado

26/01/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 06:50

Arquivado Provisoriamente

29/08/2022, 12:52

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/08/2022, 19:39

Redistribuição de Processo - Saída

07/08/2022, 19:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/08/2022, 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2022, 20:36

Processo Desarquivado

24/06/2022, 16:32

Arquivado Provisoriamente

20/04/2022, 06:45

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 06:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/04/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 06:05

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 06:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2022, 06:05

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2022, 16:17

Conclusos para despacho

03/03/2022, 06:13

Processo Desarquivado

03/03/2022, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2022, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:56

Suspenso em Cartório

20/07/2021, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 10:12

Conclusos para despacho

02/07/2021, 13:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2021, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 22:30

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/06/2021, 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2021.

02/06/2021, 10:33

Processo Desarquivado

02/06/2021, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2020, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2020, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 02:23

Suspenso em Cartório

04/08/2020, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2020, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2020, 10:16

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/08/2020, 10:16

Conclusos para despacho

03/08/2020, 12:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/07/2020, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 15:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/07/2020, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 16:36

Conclusos para despacho

22/07/2020, 15:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/07/2020, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 09:31

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 18:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2020, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2020, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 09:52

Conclusos para despacho

16/07/2020, 13:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/07/2020, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 09:36

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 12:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/07/2020, 12:58

Juntada de NULL

10/07/2020, 12:42

Prazo em Curso

19/05/2020, 16:39

Autos preparados para expedição

18/05/2020, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2020, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2020, 09:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/04/2020, 09:45

Conclusos para despacho

27/04/2020, 12:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2020, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 03:07

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 14:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/03/2020, 14:52

Juntada de Mandado

05/03/2020, 14:01

Juntada de NULL

05/03/2020, 14:01

Prazo em Curso

10/02/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 13:55

Conclusos para despacho

05/02/2020, 15:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/02/2020, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 15:34

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 17:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2020, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2020, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 16:54

Conclusos para despacho

28/01/2020, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2020.

28/01/2020, 16:22

Suspenso em Cartório

29/10/2019, 13:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/10/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 14:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 04:05

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 01:04

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 13:14

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 13:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2019, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2019, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 07:35

Conclusos para despacho

11/09/2019, 17:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/09/2019, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 16:03

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 17:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2019, 17:22

Juntada de Mandado

01/08/2019, 15:12

Juntada de NULL

01/08/2019, 15:12

Prazo em Curso

17/06/2019, 14:20

Expedição de Mandado.

17/06/2019, 13:09

Expedição em análise para assinatura

14/06/2019, 17:50

Autos preparados para expedição

12/06/2019, 16:30

Expedição em análise para assinatura

12/06/2019, 15:42

Autos preparados para expedição

05/06/2019, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2019, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 18:53

Conclusos para despacho

04/06/2019, 17:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/06/2019, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 10:34

Expedição de Certidão.

28/04/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2019, 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2019, 17:21

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 16:10

Autos preparados para expedição

22/04/2019, 18:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2019, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 17:37

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 08:09

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2019, 17:44

Juntada de Informações

26/02/2019, 17:35

Juntada de Outros documentos

18/02/2019, 07:55

Juntada de Outros documentos

18/02/2019, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2019, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2019, 07:55

Bloqueio, Penhora ou Arresto

18/02/2019, 07:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 04:42

Conclusos para decisão

06/11/2018, 16:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/11/2018, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 11:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 00:42

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 18:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 18:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2018, 18:20

Juntada de Mandado

04/10/2018, 18:20

Juntada de NULL

04/10/2018, 18:20

Prazo em Curso

10/09/2018, 14:40

Expedição de Mandado.

10/09/2018, 13:16

Expedição em análise para assinatura

06/09/2018, 18:14

Autos preparados para expedição

06/09/2018, 15:39

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 18:36

Prazo em Curso

24/08/2018, 17:37

Publicado ato_publicado em 15/08/2018.

15/08/2018, 02:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2018, 13:04

Emissão da Relação

10/08/2018, 13:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/08/2018, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 18:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 01:45

Expedição de Certidão.

27/06/2018, 08:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2018, 07:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2018, 07:59

Juntada de Informações

27/06/2018, 07:53

Juntada de Informações

27/06/2018, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2018, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 14:58

Conclusos para decisão

17/11/2015, 16:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/11/2015, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2015, 16:33

Documento Digitalizado

26/10/2015, 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2015, 12:19

Expedição de Outros documentos.

19/10/2015, 18:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/10/2015, 18:14

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

19/10/2015, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2015, 09:46

Prazo em Curso

15/10/2015, 14:18

Expedição de Carta.

09/10/2015, 14:26

Expedição em análise para assinatura

08/10/2015, 14:42

Expedição em análise para assinatura

08/10/2015, 14:42

Autos preparados para expedição

07/10/2015, 17:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2015, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2015, 15:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2015, 11:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2015, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2015, 16:22

Despacho de recebimento da inicial

03/08/2015, 16:22

Conclusos para decisão

31/07/2015, 12:57

Distribuído por sorteio

29/07/2015, 13:09

Despacho

•12/04/2022, 16:17

Despacho

•19/07/2021, 10:12

Interlocutória

•04/08/2020, 10:16

Despacho

•22/07/2020, 16:36

Despacho

•17/07/2020, 09:52

Interlocutória

•28/04/2020, 09:45

Despacho

•07/02/2020, 13:55

Despacho

•28/01/2020, 16:54

Despacho

•16/09/2019, 07:35

Despacho

•04/06/2019, 18:53

Interlocutória

•18/02/2019, 07:55

Despacho

•25/06/2018, 14:58

Despacho

•03/08/2015, 16:22