Procedimento Comum Cível 0825399-48.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 23.006,84

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 09:22

Prazo em Curso

28/04/2026, 13:22

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 10:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:38

Emissão da Relação

24/04/2026, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 12:50

Conclusos para decisão

27/01/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2025, 11:45

Todas as movimentações(155)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 09:22

Prazo em Curso

28/04/2026, 13:22

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 10:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:38

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 14:40

Despacho

•28/02/2025, 18:10

Emissão da Relação

24/04/2026, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 12:50

Conclusos para decisão

27/01/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 16:53

Prazo em Curso

05/11/2025, 14:30

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 08:14

Emissão da Relação

10/10/2025, 13:54

Prazo em Curso

07/10/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 22:03

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 22:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/10/2025, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 12:10

Expedição de Carta.

16/09/2025, 16:05

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:27

Autos preparados para expedição

20/08/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 05:12

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 05:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 23:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2025, 23:06

Emissão da Relação

06/08/2025, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 17:20

Prazo em Curso

21/07/2025, 22:36

Documento Digitalizado

21/07/2025, 22:33

Expedição de Carta.

19/07/2025, 16:47

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 10:07

Autos preparados para expedição

09/07/2025, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

09/07/2025, 10:30

Prazo em Curso

12/05/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 04:01

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 10:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2025, 13:31

Emissão da Relação

30/04/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 18:10

Conclusos para despacho

27/02/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 21:05

Expedição de Carta.

24/02/2025, 23:43

Expedição em análise para assinatura

20/02/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 18:20

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 04:27

Prazo em Curso

18/12/2024, 16:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Tea Market Comércio de Chás Ltda, Tea Market Comércio de Chás Ltda. - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem declarar saneado o feito e deferir a produção de prova pericial. Intimação - ADV: Mauricio Pereira Cabral (OAB 38505/SC) Processo 0825399-48.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o perito para, em 5 dias, apresentar proposta de honorários e currículo profissional. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º do CPC. Vindo a proposta de honorários, dê vistas as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias, após conclusos para homologação. Intime-se as partes para tomar ciência e proceder conforme decisão proferida nos autos de agravo de instrumento n. 1407866-30.2024.8.12.0000. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Tea Market Comércio de Chás Ltda, Tea Market Comércio de Chás Ltda. - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem declarar saneado o feito e deferir a produção de prova pericial. Intimação - ADV: Mauricio Pereira Cabral (OAB 38505/SC) Processo 0825399-48.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o perito para, em 5 dias, apresentar proposta de honorários e currículo profissional. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º do CPC. Vindo a proposta de honorários, dê vistas as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias, após conclusos para homologação. Intime-se as partes para tomar ciência e proceder conforme decisão proferida nos autos de agravo de instrumento n. 1407866-30.2024.8.12.0000. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 15:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2024, 15:57

Emissão da Relação

22/10/2024, 15:56

Emissão da Relação

22/10/2024, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 14:24

Processo saneado

01/10/2024, 14:23

Documento Digitalizado

25/09/2024, 13:12

Conclusos para decisão

20/08/2024, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 01:53

Juntada de Informações

14/08/2024, 15:10

Juntada de Ofício

14/08/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Tea Market Comércio de Chás Ltda, Tea Market Comércio de Chás Ltda. - Intimação - ADV: Mauricio Pereira Cabral (OAB 38505/SC) Processo 0825399-48.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide. No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos mol

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 08:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2024, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:37

Emissão da Relação

06/08/2024, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 14:55

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de Réplica

26/07/2024, 16:14

Prazo em Curso

09/07/2024, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Tea Market Comércio de Chás Ltda, Tea Market Comércio de Chás Ltda. - Intimação - ADV: Mauricio Pereira Cabral (OAB 38505/SC) Processo 0825399-48.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Ciente do conteúdo do ofício de fls. 107. Sobre a contestação apresentada, manifeste-se o requerente, em 15 dias. Intime-se.

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 08:14

Emissão da Relação

05/07/2024, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 17:10

Juntada de Petição de Contestação

16/06/2024, 15:45

Conclusos para despacho

10/06/2024, 14:41

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 09:00

Emissão da Relação

03/06/2024, 15:30

Juntada de Ofício

29/05/2024, 16:57

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 08:13

Emissão da Relação

22/05/2024, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:35

Conclusos para despacho

20/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 13:16

Informação do Sistema

17/05/2024, 13:15

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 17:52

Expedição de Carta.

08/05/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/05/2024, 16:46

Emissão da Relação

08/05/2024, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 16:24

Tutela Provisória

08/05/2024, 16:23

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

02/05/2024, 14:00

Redistribuição de Processo - Saída

02/05/2024, 14:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/05/2024, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2024, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 18:43

Proferida decisão interlocutória

29/04/2024, 18:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/04/2024, 12:24

Conclusos para decisão

29/04/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:48

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/04/2024, 11:42

Redistribuição de Processo - Saída

29/04/2024, 11:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/04/2024, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2024, 14:57

Emissão da Relação

26/04/2024, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 14:30

Declarada incompetência

26/04/2024, 14:30

Conclusos para decisão

25/04/2024, 09:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/04/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 06:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/04/2024, 06:40

Informação do Sistema

24/04/2024, 17:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/04/2024, 17:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/04/2024, 16:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/04/2024, 16:55

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 16:55

Interlocutória

•01/10/2024, 14:24

Despacho

•05/08/2024, 14:55

Despacho

•03/07/2024, 17:10

Despacho

•22/05/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 16:46

Interlocutória

•08/05/2024, 16:23

Interlocutória

•29/04/2024, 18:43

Interlocutória

•26/04/2024, 14:30