Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0829132-22.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 164.354,00

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

MAURO CESAR BARBOSA LEVERMANN

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ

OAB/MS 13893·CPF·Representa: Autor

STEFANO ALCOVA ALCANTARA

OAB/MS 17877·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

24/03/2026, 14:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2026, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 22:55

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 06:34

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 10:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2026, 16:09

Emissão da Relação

20/02/2026, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 22:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2026, 22:45

Conclusos para decisão

26/01/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 16:52

Todas as movimentações(66)

Arquivado Provisoriamente

24/03/2026, 14:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2026, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 22:55

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 06:34

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 10:12

Documentos

Interlocutória

•28/01/2026, 22:45

Interlocutória

•26/11/2025, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2026, 16:09

Emissão da Relação

20/02/2026, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 22:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2026, 22:45

Conclusos para decisão

26/01/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 16:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/01/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 17:13

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:23

Prazo em Curso

03/12/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:07

Emissão da Relação

03/12/2025, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 20:15

Proferida decisão interlocutória

26/11/2025, 20:15

Conclusos para despacho

04/06/2025, 17:33

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:31

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 10:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 00:28

Prazo em Curso

23/09/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:59

Redistribuição de Processo - Saída

15/08/2024, 13:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/08/2024, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 17:45

Conclusos para despacho

24/07/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0829132-22.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Mauro César Barbosa Levermann - Considerando a expresa manifestação da Fazenda Pública concordando com os cálculos apresentados pelo credor e não havendo qualquer divergência entre as partes, prosigam na forma do artigo 535, § 3º, inc. I e I, do Código de Proceso Civil. Defiro o requerimento de fls. 07, item v, eis qu

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 08:14

Emissão da Relação

05/07/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2024, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 14:07

Conclusos para despacho

21/06/2024, 12:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/06/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2024, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 15:07

Retificação de Classe Processual

15/05/2024, 14:25

Conclusos para despacho

15/05/2024, 14:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/05/2024, 12:06

Informação do Sistema

14/05/2024, 17:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/05/2024, 17:51

Distribuído por sorteio

14/05/2024, 17:35

Despacho

•14/08/2024, 17:45

Despacho

•01/07/2024, 15:15

Despacho

•15/05/2024, 15:07