Execução Fiscal 0831821-25.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2013

Valor da Causa

R$ 259.961,13

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Atapoã da Costa Feliz

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS NAVARRETE SANCHES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADALBERTO NEVES MIRANDA

OAB/MS 5228·CPF·Representa: Autor

RONALDO DE SOUZA FRANCO

OAB/MS 11637·CPF·Representa: Réu

IARA NAVARRETE DE MORAIS

OAB/MS 17912·CPF·Representa: Réu

PATRÍCIA SILVA AZEVEDO

OAB/MS 17665·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/05/2026, 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/04/2026, 07:01

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 15:16

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 08:13

Emissão da Relação

26/01/2026, 13:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/01/2026, 13:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/01/2026, 13:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/01/2026, 13:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/01/2026, 13:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/01/2026, 13:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/01/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:35

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/01/2026, 13:35

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 09:26

Todas as movimentações(295)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/05/2026, 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/04/2026, 07:01

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 15:16

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 15:22

Sentença

•26/06/2025, 15:14

27/01/2026, 08:13

Emissão da Relação

26/01/2026, 13:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/01/2026, 13:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/01/2026, 13:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/01/2026, 13:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/01/2026, 13:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/01/2026, 13:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/01/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:35

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/01/2026, 13:35

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 08:06

Prazo em Curso

12/01/2026, 13:37

Prazo em Curso

12/01/2026, 13:37

Emissão da Relação

12/01/2026, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 15:22

Conclusos para despacho

19/09/2025, 18:43

Processo Reativado

19/09/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 19:30

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 16:57

Juntada de Ofício

20/08/2025, 14:20

Processo Reativado

20/08/2025, 13:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/08/2025, 09:59

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 18:33

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 18:31

Documento Digitalizado

13/08/2025, 16:57

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:16

Documento Digitalizado

12/08/2025, 17:23

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 14:44

Documento Digitalizado

12/08/2025, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 09:55

Prazo em Curso

08/08/2025, 18:11

Prazo em Curso

08/08/2025, 18:11

Expedição em análise para assinatura

08/08/2025, 18:11

Expedição em análise para assinatura

08/08/2025, 18:11

Realizado cálculo de custas

08/08/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/08/2025, 17:57

Transitado em Julgado em data

08/08/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:53

Prazo em Curso

03/07/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 11:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2025, 16:53

Emissão da Relação

30/06/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 15:14

Registro de Sentença

26/06/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 16:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2025, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 16:34

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 08:25

Prazo em Curso

04/04/2025, 15:13

Emissão da Relação

04/04/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2024, 10:32

Prazo em Curso

23/10/2024, 18:36

Prazo em Curso

23/10/2024, 18:36

Prazo em Curso

07/10/2024, 17:11

Prazo em Curso

07/10/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS), Patrícia Silva Azevedo (OAB 17665/MS), Iara Navarrete de Morais (OAB 17912/MS) Processo 0831821-25.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Carlos Navarrete Sanches - Considerando que o bem nomeado pelo executado para substituir os anteriormente penhorados é de propriedade de terceiros, intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar termo de anuência das proprietárias do imóvel com relação à sua nomeação à penhora. Após, inti

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 08:14

Prazo em Curso

08/07/2024, 07:39

Emissão da Relação

08/07/2024, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 20:46

Conclusos para despacho

12/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 18:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/03/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 21:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 21:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2024, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 14:57

Prazo em Curso

22/01/2024, 16:55

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 16:41

Expedição em análise para assinatura

15/09/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 15:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 01:34

Conclusos para decisão

19/06/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 18:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/06/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 08:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2023, 08:33

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 12:58

Bloqueio, Penhora ou Arresto

22/05/2023, 18:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 04:18

Conclusos para despacho

02/12/2022, 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2022.

30/11/2022, 20:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2022, 05:21

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 00:50

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 18:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2022, 18:52

Documento Digitalizado

12/09/2022, 18:51

Documento Digitalizado

12/09/2022, 18:51

Documento Digitalizado

12/09/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 12:52

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 10:02

Publicado ato_publicado em 16/08/2022.

16/08/2022, 17:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2022, 07:49

Emissão da Relação

15/08/2022, 17:19

Autos preparados para expedição

10/08/2022, 14:20

Prazo em Curso

29/07/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 21:52

Conclusos para despacho

14/06/2022, 17:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2022, 13:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/06/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/06/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 17:56

Prazo em Curso

24/05/2022, 12:16

Publicado ato_publicado em 23/05/2022.

23/05/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2022, 07:45

Emissão da Relação

20/05/2022, 15:36

Autos preparados para expedição

01/04/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 18:12

Expedição em análise para assinatura

24/03/2022, 15:36

Expedição em análise para assinatura

24/03/2022, 15:36

Autos preparados para expedição

21/03/2022, 17:46

Documento Digitalizado

21/03/2022, 17:45

Prazo em Curso

14/03/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2022, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2022, 13:50

Bloqueio, Penhora ou Arresto

08/03/2022, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:33

Conclusos para decisão

16/12/2021, 16:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2021, 15:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/12/2021, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 12:50

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/12/2021, 13:47

Prazo em Curso

30/11/2021, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:50

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 07:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/10/2021, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2021, 18:17

Conclusos para despacho

04/10/2021, 16:48

Conclusos para despacho

04/10/2021, 16:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2021, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 04:01

Prazo em Curso

20/08/2021, 16:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/08/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 00:30

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2021, 14:42

Documento Digitalizado

09/08/2021, 14:41

Documento Digitalizado

09/08/2021, 14:41

Autos preparados para expedição

13/07/2021, 17:07

Prazo em Curso

18/06/2021, 15:37

Documento Digitalizado

18/06/2021, 15:37

Prazo em Curso

08/04/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 16:47

Publicado ato_publicado em 03/02/2021.

03/02/2021, 22:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2021, 08:52

Emissão da Relação

02/02/2021, 13:44

Autos preparados para expedição

27/01/2021, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 11:14

Conclusos para despacho

18/11/2020, 17:00

Conclusos para despacho

18/11/2020, 17:00

Expedição de Certidão.

14/11/2020, 00:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2020, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 15:28

Prazo em Curso

04/11/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 10:30

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 17:12

Publicado ato_publicado em 30/04/2020.

30/04/2020, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2020, 08:07

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 14:15

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 14:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/11/2019, 07:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/11/2019, 07:49

Expedição de Outros documentos.

11/06/2018, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/06/2018, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/06/2018, 16:53

Juntada de Petição de Contra-razões

24/05/2018, 16:03

Publicado ato_publicado em 07/05/2018.

07/05/2018, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2018, 12:25

Emissão da Relação

07/05/2018, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 11:47

Expedição de Certidão.

11/03/2018, 08:05

Prazo em Curso

06/03/2018, 18:53

Publicado ato_publicado em 01/03/2018.

01/03/2018, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2018, 13:16

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 13:15

Ato ordinatório praticado

01/03/2018, 13:15

Emissão da Relação

01/03/2018, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2018, 18:36

Expedição de Certidão.

16/02/2018, 18:35

Registro de Sentença

16/02/2018, 18:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/02/2018, 18:35

Juntada de Outros documentos

17/10/2017, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2017, 19:31

Conclusos para decisão

18/08/2017, 13:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2017, 15:09

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 15:06

Expedição de Certidão.

15/07/2017, 08:20

Expedição de Certidão.

05/07/2017, 17:37

Ato ordinatório praticado

05/07/2017, 17:36

Juntada de Outros documentos

23/06/2017, 18:51

Juntada de Outros documentos

23/06/2017, 18:11

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

23/06/2017, 18:06

Documento Digitalizado

01/06/2017, 14:51

Juntada de Outros documentos

29/05/2017, 17:35

Documento Digitalizado

29/05/2017, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2017, 15:16

Bloqueio, Penhora ou Arresto

26/05/2017, 15:16

Conclusos para decisão

20/04/2017, 15:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2017, 17:27

Documento Digitalizado

19/04/2017, 16:06

Juntada de Ofício

06/04/2017, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2017, 00:25

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 08:44

Expedição de Certidão.

24/02/2017, 13:50

Ato ordinatório praticado

24/02/2017, 13:48

Informação do Sistema

16/11/2016, 18:22

Prazo em Curso

04/11/2016, 18:18

Publicado ato_publicado em 03/11/2016.

03/11/2016, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2016, 13:33

Emissão da Relação

01/11/2016, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2016, 11:41

Não recebido o recurso de parte.

18/10/2016, 11:41

Conclusos para decisão

09/09/2016, 09:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2016, 17:26

Prazo em Curso

16/08/2016, 15:48

Expedição de Certidão.

14/08/2016, 08:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/08/2016, 14:17

Publicado ato_publicado em 05/08/2016.

05/08/2016, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2016, 13:38

Emissão da Relação

04/08/2016, 14:36

Expedição de Certidão.

04/08/2016, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2016, 11:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/08/2016, 11:26

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

07/01/2016, 11:18

Conclusos para decisão

21/07/2015, 14:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2015, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2015, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2015, 12:03

Expedição de Certidão.

25/04/2015, 07:31

Expedição de Certidão.

14/04/2015, 17:01

Expedição de Certidão.

14/04/2015, 15:49

Juntada de NULL

14/04/2015, 15:30

Juntada de Mandado

14/04/2015, 15:30

Expedição de Outros documentos.

14/04/2015, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2014, 15:23

Prazo em Curso

29/01/2014, 15:43

Expedição de Mandado.

16/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/12/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

05/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

05/11/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/09/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

05/09/2013, 12:00

Despacho

•05/07/2024, 20:46

Despacho

•14/09/2023, 15:26

Interlocutória

•22/05/2023, 18:43

Despacho

•28/07/2022, 21:52

Interlocutória

•08/03/2022, 13:50

Despacho

•20/10/2021, 18:17

Despacho

•14/01/2021, 11:14

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 10:30

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 14:15

Decisão Monocrática Terminativa

•26/11/2019, 07:39

Decisão Monocrática Terminativa

•26/11/2019, 07:33

Despacho

•26/11/2019, 07:33

Decisão Monocrática Terminativa

•26/11/2019, 07:31

Todos os documentos(29)

Despacho

•27/11/2025, 15:22

Sentença

•26/06/2025, 15:14

Despacho

•05/07/2024, 20:46

Despacho

•14/09/2023, 15:26

Interlocutória

•22/05/2023, 18:43

Despacho

•28/07/2022, 21:52

Interlocutória

•08/03/2022, 13:50

Despacho

•20/10/2021, 18:17

Despacho

•14/01/2021, 11:14

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 10:30

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 14:15

Decisão Monocrática Terminativa

•26/11/2019, 07:39

Decisão Monocrática Terminativa

•26/11/2019, 07:33

Despacho

•26/11/2019, 07:33

Decisão Monocrática Terminativa

•26/11/2019, 07:31

Decisão Monocrática Terminativa

•26/11/2019, 07:31

Decisão Monocrática Terminativa

•26/11/2019, 07:31

Acórdão

•25/11/2019, 12:45

Acórdão

•25/11/2019, 12:42

Despacho

•25/11/2019, 12:41

Ato Ordinatório

•01/03/2018, 13:15

Sentença

•16/02/2018, 18:35

Ato Ordinatório

•05/07/2017, 17:36

Interlocutória

•26/05/2017, 15:16

Ato Ordinatório

•24/02/2017, 13:48

Interlocutória

•18/10/2016, 11:41

Interlocutória

•04/08/2016, 11:26

Ato Ordinatório

•14/04/2015, 15:49

Despacho

•10/09/2013, 17:11