Procedimento Comum Cível 0842476-46.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2020

Valor da Causa

R$ 67.784,19

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 18:30

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 17:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 11:22

Publicado ato_publicado em 28/10/2025.

28/10/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 08:25

Emissão da Relação

23/10/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/10/2025, 12:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/10/2025, 12:20

Todas as movimentações(314)

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 18:30

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 17:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 11:22

Documentos

Sentença

•08/10/2024, 16:27

Sentença

•05/07/2024, 17:08

Publicado ato_publicado em 28/10/2025.

28/10/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 08:25

Emissão da Relação

23/10/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/10/2025, 12:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/10/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

22/09/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/08/2025, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/08/2025, 17:03

Prazo em Curso

04/06/2025, 13:28

Prazo em Curso

06/03/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 02:58

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 02:58

Prazo em Curso

05/02/2025, 17:07

Juntada de Petição de Contra-razões

05/02/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 21:25

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Londival Lanza - Intima-se a parte para ciência acerca da sentença proferida às fls. 554. Intimação - ADV: Willy Nascimento Lanza (OAB 23856MS/) Processo 0842476-46.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:08

Emissão da Relação

06/12/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 07:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 07:39

Juntada de Petição de Apelação

01/11/2024, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:27

Registro de Sentença

08/10/2024, 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões

06/10/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 17:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 17:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/09/2024, 14:09

Prazo em Curso

25/07/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 00:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Londival Lanza - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil, hei por bem julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial, condenando o REQUERENTE ao pagamento das custas e despesas processuais, processuais bem como de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado, verbas estas cuja cobrança f Intimação - ADV: Willy Nascimento Lanza (OAB 23856MS/) Processo 0842476-46.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:20

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 08:13

Emissão da Relação

08/07/2024, 06:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 17:08

Julgado improcedente o pedido

05/07/2024, 17:08

Registro de Sentença

05/07/2024, 17:08

Juntada de Petição de Alegações finais

20/06/2024, 06:56

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 14:26

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2024, 07:00

Emissão da Relação

29/05/2024, 17:54

Juntada de Carta precatória

23/05/2024, 17:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/05/2024, 16:16

Prazo em Curso

17/05/2024, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2024 03:36:30, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

09/05/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 06:46

Documento Digitalizado

29/04/2024, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 14:23

Juntada de NULL

24/04/2024, 17:29

Juntada de Mandado

24/04/2024, 17:29

Documento Digitalizado

24/04/2024, 17:21

Documento Digitalizado

24/04/2024, 17:20

Documento Digitalizado

24/04/2024, 17:13

Documento Digitalizado

24/04/2024, 17:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 02:19

Documento Digitalizado

16/04/2024, 14:50

Expedição de Carta precatória.

15/04/2024, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2024, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2024, 16:36

Prazo em Curso

12/04/2024, 16:36

Prazo em Curso

12/04/2024, 16:35

Expedição de Ofício.

12/04/2024, 16:34

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 16:34

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 08:05

Expedição em análise para assinatura

08/04/2024, 18:29

Emissão da Relação

08/04/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 18:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2024, 18:22

Documento Digitalizado

08/04/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 02:20:00, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

03/04/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 16:11

Conclusos para despacho

02/04/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:22

Juntada de NULL

19/03/2024, 17:53

Juntada de Mandado

19/03/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 07:02

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 08:06

Emissão da Relação

05/03/2024, 13:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 11:35

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

01/03/2024, 21:29

Prazo em Curso

01/03/2024, 15:06

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 08:44

Expedição em análise para assinatura

29/02/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:28

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/02/2024, 16:25

Emissão da Relação

29/02/2024, 16:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/02/2024, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 16:37

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 06:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/01/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 02:33

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 16:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 16:40

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 16:35

Emissão da Relação

28/11/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 10:23

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 15:28

Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2023, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:28

Documento Digitalizado

22/05/2023, 16:47

Prazo em Curso

22/05/2023, 11:25

Prazo em Curso

22/05/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 01:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:22

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/04/2023, 13:02

Emissão da Relação

12/04/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 15:34

Prazo em Curso

21/03/2023, 14:27

Expedição de Carta.

20/03/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 21:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 00:39

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 18:03

Expedição em análise para assinatura

01/12/2022, 18:41

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 17:09

Conclusos para decisão

23/11/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 21:20

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 11:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/10/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 01:34

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.

07/10/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

06/10/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2022, 16:56

Emissão da Relação

06/10/2022, 16:55

Processo saneado

20/09/2022, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 17:12

Conclusos para despacho

14/09/2022, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 13:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/08/2022, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 06:55

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

19/07/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

18/07/2022, 10:21

Emissão da Relação

18/07/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/07/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 14:16

Expedição em análise para assinatura

30/05/2022, 09:32

Autos preparados para expedição

23/05/2022, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2022, 19:47

Prazo em Curso

18/03/2022, 17:51

Expedição de Carta.

18/03/2022, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 09:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/12/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

30/10/2021, 00:34

Expedição em análise para assinatura

22/10/2021, 17:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:52

Expedição em análise para assinatura

21/10/2021, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 07:47

Emissão da Relação

20/10/2021, 18:38

Autos preparados para expedição

20/10/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 18:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/10/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2021, 16:50

Conclusos para despacho

13/10/2021, 06:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/10/2021, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 22:45

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 00:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2021, 14:51

Prazo em Curso

14/09/2021, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/09/2021, 21:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 16:41

Prazo em Curso

19/08/2021, 12:04

Expedição de Carta.

19/08/2021, 12:02

Expedição em análise para assinatura

16/08/2021, 15:32

Expedição em análise para assinatura

13/08/2021, 18:05

Autos preparados para expedição

13/08/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 21:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 02:20

Prazo em Curso

20/07/2021, 17:43

Publicado ato_publicado em 16/07/2021.

16/07/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2021, 07:42

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 18:05

Emissão da Relação

15/07/2021, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2021, 15:46

Processo saneado

15/07/2021, 15:46

Conclusos para decisão

12/07/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 10:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/01/2021, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 13:03

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 21:20

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 20:21

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 02:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2021, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2020, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 17:34

Conclusos para despacho

15/11/2020, 16:27

Juntada de Petição de Réplica

29/10/2020, 21:42

Publicado ato_publicado em 19/10/2020.

19/10/2020, 22:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2020, 07:59

Emissão da Relação

16/10/2020, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2020.

16/10/2020, 16:06

Documento Digitalizado

16/10/2020, 12:33

Documento Digitalizado

16/10/2020, 12:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2020, 02:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/03/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 22:00

Expedição de Carta.

21/01/2020, 12:27

Publicado ato_publicado em 20/01/2020.

20/01/2020, 21:25

Expedição em análise para assinatura

20/01/2020, 18:09

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 18:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2020, 18:06

Documento Digitalizado

20/01/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 17:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2020, 07:55

Expedição em análise para assinatura

17/01/2020, 12:28

Emissão da Relação

17/01/2020, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2020, 13:53

Tutela Provisória

16/01/2020, 13:53

Conclusos para despacho

15/01/2020, 15:49

Informação do Sistema

15/01/2020, 13:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/01/2020, 13:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/01/2020, 13:07

Distribuído por sorteio

15/01/2020, 13:06

Despacho

•03/04/2024, 16:11

Despacho

•21/02/2024, 16:37

Despacho

•18/09/2023, 15:28

Despacho

•23/11/2022, 17:09

Interlocutória

•20/09/2022, 17:12

Despacho

•20/10/2021, 16:50

Interlocutória

•15/07/2021, 15:46

Despacho

•19/11/2020, 17:34

Interlocutória

•16/01/2020, 13:53