Apelação Cível 0835487-87.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

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Partes do Processo

G2W COMERCIO ELETRONICO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

G2W COMERCIO ELETRONICO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JÚLIO CESAR GOULART LANES

OAB/MS 13449·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 13:23

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 08:17

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 08:17

Juntada de Certidão

04/03/2022, 08:17

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 08:17

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 08:16

Juntada de Certidão

04/03/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 08:16

Todas as movimentações(91)

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 13:23

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 08:17

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 08:17

Juntada de Certidão

04/03/2022, 08:17

Documentos

Acórdão

•04/03/2022, 08:16

Despacho

•04/03/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 08:17

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 08:16

Juntada de Certidão

04/03/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 08:16

Juntada de Certidão

04/03/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:23

Registrado para #{motivos_de_registro}

02/12/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 18:35

Recebidos os autos

16/11/2021, 18:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/11/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:37

Recebidos os autos

16/11/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica

16/11/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2021, 10:37

Juntada de Certidão

16/11/2021, 10:37

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 07:05

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

11/11/2021, 14:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

08/11/2021, 11:19

Conclusos para decisão

25/08/2021, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 17:51

Recebidos os autos

24/08/2021, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 17:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/08/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 16:02

Juntada de Certidão

20/08/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 08:35

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 07:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 07:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 22:43

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 16:02

Conclusos para decisão

12/07/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 14:22

Recebidos os autos

12/07/2021, 14:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/07/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 22:05

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 13:30

Juntada de Certidão

09/07/2021, 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/07/2021, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica

07/07/2021, 09:43

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 04:03

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 02:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/07/2021, 02:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2021, 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 14:34

Conclusos para decisão

06/07/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:10

Distribuído por sorteio

06/07/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2021, 13:21

Acórdão

•11/11/2021, 14:05

Despacho

•04/08/2021, 17:40

Despacho

•08/07/2021, 20:41