Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0871244-40.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

LAERCIO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 09:09

Transitado em Julgado em data

25/04/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:48

Recebidos os autos

28/03/2025, 19:05

Juntada de Petição de tipo

28/03/2025, 19:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2025, 06:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 08:11

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 12:21

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 12:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/03/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 12:04

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 19:07

Homologada a Transação

17/03/2025, 19:07

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 19:07

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 09:09

Transitado em Julgado em data

25/04/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:48

Recebidos os autos

28/03/2025, 19:05

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 19:07

Sentença (Outras)

•17/03/2025, 15:28

Juntada de Petição de tipo

28/03/2025, 19:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2025, 06:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 08:11

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 12:21

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 12:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/03/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 12:04

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 19:07

Homologada a Transação

17/03/2025, 19:07

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 19:07

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 15:28

Remetidos os Autos para destino.

10/03/2025, 20:56

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 17:02

Recebidos os autos

06/03/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.

19/11/2024, 18:16

Recebidos os autos

04/11/2024, 16:16

Juntada de Petição de tipo

08/10/2024, 10:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/09/2024, 21:48

Expedição de tipo de documento.

25/09/2024, 11:33

Expedição de tipo de documento.

25/09/2024, 11:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/09/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 07:49

Recebidos os autos

23/09/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.

19/09/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 19:15

Juntada de Petição de tipo

16/08/2024, 10:51

Recebidos os autos

16/08/2024, 10:51

Expedição de tipo de documento.

16/08/2024, 03:36

Expedição de tipo de documento.

06/08/2024, 18:46

Expedição de tipo de documento.

06/08/2024, 18:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/08/2024, 18:46

Juntada de Petição de tipo

30/07/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Laércio Alves dos Santos - Intimação da parte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, impugne à contestação, especifique eventuais provas que pretenda produzir e/ou diga quanto ao julgamento antecipado da lide. Intimação - ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349/MS), Lucas Tabacchi Pires Correa (OAB 16961MS/) Processo 0871244-40.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

09/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/07/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 15:03

Expedição de tipo de documento.

05/07/2024, 14:01

de Instrução e Julgamento

05/07/2024, 14:00

Recebidos os autos

04/07/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.

04/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de tipo

04/07/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 19:45

Juntada de Petição de tipo

17/05/2024, 16:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2024, 21:30

Expedição de tipo de documento.

24/04/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:20

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:15

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:13

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:05

Expedição de tipo de documento.

24/04/2024, 07:02

Expedição de tipo de documento.

24/04/2024, 07:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/04/2024, 07:02

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 14:46

Expedição de tipo de documento.

23/04/2024, 14:45

de Instrução e Julgamento

23/04/2024, 14:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 07:46

Expedição de tipo de documento.

17/04/2024, 07:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/04/2024, 07:41

Recebidos os autos

16/04/2024, 19:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/04/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2024, 18:37

Expedição de tipo de documento.

26/03/2024, 18:36

Recebidos os autos

26/03/2024, 18:35

Remetidos os Autos para destino.

26/03/2024, 18:35

Remetidos os Autos para destino.

26/03/2024, 18:35

Remetidos os Autos para destino.

25/03/2024, 18:00

Remetidos os Autos para destino.

22/03/2024, 13:11

Decorrido prazo de parte

21/03/2024, 03:44

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 09:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 14:57

Recebidos os autos

26/02/2024, 10:49

Declarada incompetência

26/02/2024, 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2024, 17:32

Juntada de Petição de tipo

19/02/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 10:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:29

Recebidos os autos

15/01/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

01/01/2024, 00:50

Conclusos para tipo de conclusão.

11/12/2023, 13:21

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

11/12/2023, 12:56

Expedição de tipo de documento.

11/12/2023, 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/12/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 09:51

Distribuído por tipo

11/12/2023, 09:36

Despacho

•06/03/2025, 18:11

Despacho

•23/09/2024, 19:05

Despacho

•04/07/2024, 18:20

Interlocutória

•16/04/2024, 19:12

Interlocutória

•26/02/2024, 10:49

Despacho

•15/01/2024, 15:00