Execução Fiscal 0900007-11.2016.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 30.525,59

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EDSON CORREA DA ROSA

CPF

Reu

E. A. DIST PRODS DE LIMPEZA LTDA, NA PESSOA DE EDSON CORREA DA ROSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

RONYEBER AZEVEDO DIAS

OAB/MS 25366·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

10/04/2026, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 21:40

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 17:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:18

Juntada de Ofício

05/03/2026, 15:04

Prazo em Curso

04/03/2026, 14:41

Documento Digitalizado

04/03/2026, 14:41

Documento Digitalizado

04/03/2026, 14:41

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 13:52

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 13:51

Expedição em análise para assinatura

27/02/2026, 13:29

Expedição em análise para assinatura

27/02/2026, 13:29

Todas as movimentações(208)

Arquivado Provisoriamente

10/04/2026, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 21:40

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 17:20

Documentos

Interlocutória

•14/01/2026, 17:13

Interlocutória

•29/09/2025, 08:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:18

Juntada de Ofício

05/03/2026, 15:04

Prazo em Curso

04/03/2026, 14:41

Documento Digitalizado

04/03/2026, 14:41

Documento Digitalizado

04/03/2026, 14:41

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 13:52

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 13:51

Expedição em análise para assinatura

27/02/2026, 13:29

Expedição em análise para assinatura

27/02/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 23:30

Prazo em Curso

02/02/2026, 07:43

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2026, 15:35

Emissão da Relação

28/01/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 10:36

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 09:18

Informação do Sistema

15/01/2026, 14:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 18:08

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 18:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2026, 18:08

Emissão da Relação

14/01/2026, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 17:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/01/2026, 14:51

Conclusos para decisão

27/11/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 16:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2025, 16:59

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

24/10/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 13:30

Juntada de NULL

03/10/2025, 15:53

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 05:46

Prazo em Curso

30/09/2025, 05:46

Prazo em Curso

30/09/2025, 05:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 08:40

Outras Decisões

29/09/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 03:56

Conclusos para decisão

24/07/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:28

Documento Digitalizado

24/06/2025, 22:02

Documento Digitalizado

24/06/2025, 22:01

Documento Digitalizado

24/06/2025, 22:00

Determinada restrição de veículos

24/06/2025, 18:30

Conclusos para decisão

02/06/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 15:23

Documento Digitalizado

16/04/2025, 08:12

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/04/2025, 18:20

Conclusos para decisão

18/02/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 16:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2024, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2024, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2024, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2024, 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2024, 08:33

Expedição de Carta.

14/10/2024, 15:27

Expedição de Carta.

14/10/2024, 15:27

Expedição de Carta.

14/10/2024, 15:27

Expedição de Carta.

14/10/2024, 15:27

Expedição em análise para assinatura

24/09/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/09/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - E. A. Dist Prods de Limpeza Ltda, na pessoa de Edson Correa da Rosa Processo 0900007-11.2016.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exectdo: E. A. Dist Prods de Limpeza Ltda, na pessoa de Edson Correa da Rosa - Diante do exposto, determino a inclusão do sócio Edson Correa da Rosa, administrador da empresa executada, no polo passivo desta ação. Citem-se a pessoa jurídica e sócio redirecionado, nos termos do art. 8º da LEF, nos endereços indicados às fls 125 e 127. Int. e cumpra-se.

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 06:58

Emissão da Relação

08/07/2024, 06:57

Proferida decisão interlocutória

02/07/2024, 17:25

Conclusos para decisão

05/04/2024, 17:14

Prazo em Curso

07/03/2024, 18:17

Prazo em Curso

07/03/2024, 18:17

Prazo em Curso

11/01/2024, 13:00

Autos preparados para expedição

11/01/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 10:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/01/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 06:33

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 06:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/11/2023, 06:32

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 18:11

Conclusos para decisão

30/10/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 13:43

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 13:43

Prazo em Curso

31/08/2023, 08:19

Prazo em Curso

31/08/2023, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 11:47

Documento Digitalizado

25/08/2023, 23:27

Bloqueio, Penhora ou Arresto

25/08/2023, 17:36

Conclusos para decisão

10/05/2023, 16:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/05/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 15:05

Conclusos para decisão

12/09/2022, 10:29

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:54

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2022, 20:19

Outras Decisões

19/07/2022, 14:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 02:00

Conclusos para despacho

17/11/2020, 08:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/11/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 03:14

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 12:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/10/2020, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2020, 16:38

Outras Decisões

08/10/2020, 16:38

Conclusos para despacho

15/09/2020, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/09/2020, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 18:32

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 13:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 13:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2020, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2019, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2019, 03:09

Prazo em Curso

20/05/2019, 11:05

Expedição de Carta.

20/05/2019, 11:04

Expedição em análise para assinatura

15/05/2019, 10:50

Autos preparados para expedição

16/01/2019, 10:20

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 16:04

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 16:04

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 15:59

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 15:59

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 15:59

Autos preparados para expedição

27/08/2018, 11:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/08/2018, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2018, 17:30

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 10:11

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 14:17

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 14:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2018, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2018, 11:38

Documento Digitalizado

27/07/2018, 11:23

Prazo em Curso

10/07/2018, 14:42

Expedição de Ofício.

10/07/2018, 14:36

Autos preparados para expedição

25/06/2018, 18:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/06/2018, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2018, 07:00

Expedição de Certidão.

27/05/2018, 09:09

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 16:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2018, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2018.

17/05/2018, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:28

Suspenso em Cartório

12/12/2017, 17:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2017, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 13:01

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 16:44

Expedição de Outros documentos.

23/11/2017, 16:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2017, 16:43

Juntada de Mandado

23/11/2017, 08:48

Juntada de NULL

23/11/2017, 08:48

Prazo em Curso

30/08/2017, 09:15

Expedição de Mandado.

23/08/2017, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2017, 10:22

Expedição em análise para assinatura

16/08/2017, 16:47

Autos preparados para expedição

15/08/2017, 16:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/08/2017, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 10:45

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 16:43

Expedição de Outros documentos.

28/06/2017, 16:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/06/2017, 16:42

Juntada de Mandado

21/06/2017, 10:34

Juntada de NULL

21/06/2017, 10:34

Prazo em Curso

07/12/2016, 14:25

Expedição de Mandado.

02/12/2016, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2016, 14:12

Expedição em análise para assinatura

01/12/2016, 11:19

Autos preparados para expedição

28/11/2016, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2016, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2016, 17:50

Conclusos para despacho

22/11/2016, 12:45

Distribuído por sorteio

19/11/2016, 07:01

Interlocutória

•24/06/2025, 18:30

Interlocutória

•10/04/2025, 18:20

Interlocutória

•05/07/2024, 20:12

Despacho

•14/11/2023, 18:11

Interlocutória

•25/08/2023, 17:36

Despacho

•31/03/2023, 15:05

Interlocutória

•19/07/2022, 14:07

Interlocutória

•08/10/2020, 16:38

Despacho

•28/11/2016, 10:21