Execução Fiscal 0901984-49.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 63.805,45

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

HENRIQUE PONTES PEDROZA

CPF

Reu

MADU MODA INFANTIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2026, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2026, 09:40

Prazo em Curso

19/03/2026, 16:11

Prazo em Curso

19/03/2026, 16:10

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 16:09

Expedição de Ofício.

19/03/2026, 16:05

Expedição de Ofício.

19/03/2026, 16:04

Expedição de Carta.

19/03/2026, 15:43

Expedição de Carta.

19/03/2026, 15:43

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2026, 16:48

Todas as movimentações(148)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2026, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2026, 09:40

Prazo em Curso

19/03/2026, 16:11

Prazo em Curso

19/03/2026, 16:10

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 16:09

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 10:55

Interlocutória

•06/03/2025, 15:20

Expedição de Ofício.

19/03/2026, 16:05

Expedição de Ofício.

19/03/2026, 16:04

Expedição de Carta.

19/03/2026, 15:43

Expedição de Carta.

19/03/2026, 15:43

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:47

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 07:27

Documento Digitalizado

05/12/2025, 02:12

Documento Digitalizado

05/12/2025, 02:11

Documento Digitalizado

05/12/2025, 02:10

Documento Digitalizado

05/12/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:06

Prazo em Curso

01/12/2025, 15:19

Prazo em Curso

01/12/2025, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 10:55

Conclusos para despacho

03/11/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 20:40

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2025, 18:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 10:11

Prazo em Curso

04/08/2025, 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 08:29

Expedição de Carta.

11/07/2025, 17:12

Expedição de Carta.

11/07/2025, 17:09

Expedição de Carta.

11/07/2025, 17:09

Expedição de Carta.

11/07/2025, 17:09

Expedição de Carta.

11/07/2025, 17:09

Expedição de Carta.

11/07/2025, 17:09

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 17:44

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 17:44

Autos preparados para expedição

16/05/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 01:28

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2025, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 15:20

Outras Decisões

06/03/2025, 15:20

Conclusos para despacho

14/01/2025, 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2024, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2024, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2024, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2024, 08:02

Expedição de Carta.

14/10/2024, 15:24

Expedição de Carta.

14/10/2024, 15:24

Expedição de Carta.

14/10/2024, 15:24

Expedição de Carta.

04/10/2024, 13:17

Expedição em análise para assinatura

24/09/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 13:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/09/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Madu Moda Infantil Ltda - Me Processo 0901984-49.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Madu Moda Infantil Ltda - Me - Diante do exposto, determino a inclusão do sócio Henrique Pontes Pedrosa, administrador da empresa executada, no polo passivo desta ação. Indefiro o redirecionamento à sócia Aline Cerejo Cabalheiro de Lima, uma vez que não era administradora no momento da dissolução irregular. Citem-se a pessoa jurídica e sócio redirecionado, nos termos do art. 8º da LEF, nos endereços indi

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 07:06

Emissão da Relação

08/07/2024, 07:05

Proferida decisão interlocutória

05/07/2024, 20:12

Conclusos para decisão

05/04/2024, 17:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/03/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/02/2024, 13:47

Juntada de Informações

15/02/2024, 17:53

Prazo em Curso

09/02/2024, 07:20

Prazo em Curso

09/02/2024, 07:20

Determinada restrição de veículos

08/01/2024, 10:30

Conclusos para decisão

14/11/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 18:46

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 18:46

Prazo em Curso

05/09/2023, 14:01

Prazo em Curso

05/09/2023, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 13:29

Documento Digitalizado

31/08/2023, 01:36

Bloqueio, Penhora ou Arresto

25/08/2023, 17:36

Conclusos para decisão

08/05/2023, 16:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/04/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 01:26

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 16:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 14:11

Conclusos para decisão

05/10/2022, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 12:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 01:11

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 11:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2022, 11:30

Juntada de NULL

29/08/2022, 13:00

Juntada de Mandado

29/08/2022, 13:00

Prazo em Curso

08/06/2022, 14:34

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 18:45

Expedição em análise para assinatura

08/03/2022, 15:21

Expedição em análise para assinatura

08/03/2022, 15:21

Autos preparados para expedição

14/01/2022, 16:35

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 16:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/01/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 09:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2022, 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

10/12/2021, 17:56

Expedição de Carta.

10/12/2021, 17:56

Expedição em análise para assinatura

24/11/2021, 11:36

Autos preparados para expedição

19/10/2021, 14:02

Autos preparados para expedição

08/09/2021, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 14:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/08/2021, 14:00

Documento Digitalizado

19/08/2021, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2021, 13:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 01:56

Prazo em Curso

20/07/2021, 12:56

Prazo em Curso

08/07/2021, 16:38

Expedição de Carta.

08/07/2021, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2021, 17:56

Recebida petição inicial

01/07/2021, 17:56

Conclusos para despacho

29/06/2021, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2021, 07:06

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 07:06

Conclusos para despacho

29/06/2021, 07:06

Interlocutória

•05/07/2024, 20:13

Interlocutória

•08/01/2024, 10:30

Interlocutória

•25/08/2023, 17:36

Despacho

•11/04/2023, 14:11

Despacho

•01/07/2021, 17:56