Agravo de Instrumento em Recurso Especial 1409780-37.2021.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

ALESSANDRO ALVES DE LIMA

CPF

Reu

ATILA DUARTE ENZ

TERCEIRO

MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA VIANA

CPF

TERCEIRO

MARIA JOANA DA SILVA ALENCAR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA

CPF·Representa: Autor

DANIELY HENSCHEL

OAB/MS 15030·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

ALESSANDRO ALVES DE LIMA

CPF

Reu

ATILA DUARTE ENZ

TERCEIRO

MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA VIANA

CPF

TERCEIRO

MARIA JOANA DA SILVA ALENCAR

CPF

TERCEIRO

MAURICEIA RAMOS BARRETO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 16:37

Recebidos os autos

04/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 08:02

Juntada de Certidão

04/07/2024, 08:02

INCONSISTENTE

04/07/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:07

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

19/08/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/07/2024, 00:01

Documentos

Despacho

•07/12/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 16:37

Recebidos os autos

04/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 08:02

Juntada de Certidão

04/07/2024, 08:02

INCONSISTENTE

04/07/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:07

Baixa Definitiva

21/06/2024, 15:07

Recebidos os autos

21/06/2024, 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/12/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/12/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/12/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 07:03

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2021.

07/12/2021, 23:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 14:51

Conclusos para admissibilidade recursal

07/12/2021, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 19:15

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 08:38

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 02:09

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 00:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2021, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 08:32

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 08:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/11/2021, 08:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/11/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 08:28

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 06:38