Procedimento Comum Cível 0805804-03.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 14.200,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Informações

30/04/2026, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 09:13

Prazo em Curso

22/04/2026, 10:37

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:50

Emissão da Relação

16/04/2026, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 17:18

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:00

Prazo em Curso

21/01/2026, 09:02

Documento Digitalizado

21/01/2026, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 15:59

Conclusos para despacho

02/12/2025, 18:15

Todas as movimentações(150)

Juntada de Informações

30/04/2026, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 09:13

Prazo em Curso

22/04/2026, 10:37

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:50

Emissão da Relação

16/04/2026, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 17:18

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:00

Prazo em Curso

21/01/2026, 09:02

Documento Digitalizado

21/01/2026, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 15:59

Conclusos para despacho

02/12/2025, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 03:40

Prazo em Curso

25/11/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 09:58

Prazo em Curso

31/10/2025, 14:51

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:43

Emissão da Relação

24/10/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 16:23

Conclusos para despacho

03/10/2025, 16:51

Documento Digitalizado

03/10/2025, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2025.

03/10/2025, 03:06

Prazo em Curso

02/10/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 15:10

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:45

Emissão da Relação

22/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 14:28

Prazo em Curso

09/07/2025, 15:40

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 22:17

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 22:16

Emissão da Relação

07/07/2025, 22:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 17:02

Outras Decisões

12/06/2025, 17:02

Conclusos para decisão

07/03/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 06:50

Prazo em Curso

14/02/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 14:26

Prazo em Curso

04/02/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 15239A/MS), Wladimir Coutinho dos Santos (OAB 143139/RJ), Daniel Barbosa Santos (OAB 13147/DF) Processo 0805804-03.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kevin Santos dos Passos - Reqdo: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliacao e Selecao e de Promocao de Eventos - Cebraspe - Considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo da especificação de provas, nos termos do art. 139, V, do CPC, no mesmo prazo, manifestem-se as partes, por petição, o efetivo interesse na audiência de tentativa de conciliação. Às providências e intimações necessárias.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

31/01/2025, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:32

Informação do Sistema

30/11/2024, 13:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/11/2024, 13:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:45

Conclusos para despacho

18/11/2024, 08:56

Juntada de Petição de Réplica

13/11/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 15239A/MS), Wladimir Coutinho dos Santos (OAB 143139/RJ), Daniel Barbosa Santos (OAB 13147/DF) Processo 0805804-03.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kevin Santos dos Passos - Reqdo: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliacao e Selecao e de Promocao de Eventos - Cebraspe - Despacho de fls. 2037: "Ciente do v. acórdão de fls. 2.022/2.036. Ciência às partes."

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:54

Emissão da Relação

08/11/2024, 18:43

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 17:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/10/2024, 16:57

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

23/10/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 15:07

Conclusos para despacho

16/10/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 18:39

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 07:54

Emissão da Relação

04/10/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 15:28

Conclusos para despacho

17/09/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 15239A/MS), Wladimir Coutinho dos Santos (OAB 143139/RJ), Daniel Barbosa Santos (OAB 13147/DF) Processo 0805804-03.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kevin Santos dos Passos - Reqdo: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliacao e Selecao e de Promocao de Eventos - Cebraspe - Ciente da v. decisão de fls. 2005/2009. No mais, considerando que o agravo interposto foi recebido somente no efeito devolutivo,

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 07:53

Emissão da Relação

21/08/2024, 09:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 02:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 16:55

Conclusos para despacho

15/08/2024, 17:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/08/2024, 17:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/08/2024, 17:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/08/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 17:11

Juntada de Petição de Contestação

13/08/2024, 15:12

Informação do Sistema

08/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de Contestação

08/08/2024, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2024, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Wladimir Coutinho dos Santos (OAB 143139R/J) Processo 0805804-03.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kevin Santos dos Passos - Reqdo: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliacao e Selecao e de Promocao de Eventos - Cebraspe, Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás - Intimação da decisão de f. 117/121: (...) Ante o exposto, defiro em parte a tutela de urgência solicitada, a fim de determinar aos requeridos que seja reservada das vagas destinada às pesoas com deficiência - PCD, a va

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 07:49

Emissão da Relação

23/07/2024, 17:34

Expedição de Carta.

23/07/2024, 17:33

Expedição de Carta.

23/07/2024, 17:33

Prazo em Curso

23/07/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 17:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/10/2024 04:40:00, 2ª Vara Cível.

23/07/2024, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2024, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 16:46

Outras Decisões

23/07/2024, 16:46

Conclusos para despacho

22/07/2024, 17:14

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/07/2024, 15:21

Redistribuição de Processo - Saída

19/07/2024, 15:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/07/2024, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2024, 09:39

Prazo em Curso

16/07/2024, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Wladimir Coutinho dos Santos (OAB 143139R/J) Processo 0805804-03.2024.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kevin Santos dos Passos - Reqdo: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliacao e Selecao e de Promocao de Eventos - Cebraspe, Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás - Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 111/113: "12. Diante do exposto, e considerando que a inicial foi endereçada ao juízocomum, determina-se a remesa do feito a uma das var

16/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 12:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 08:12

Emissão da Relação

12/07/2024, 16:28

Declarada incompetência

12/07/2024, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 14:25

Documento Digitalizado

12/07/2024, 12:52

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:22

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/07/2024, 14:21

Redistribuição de Processo - Saída

11/07/2024, 14:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/07/2024, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 13:56

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Wladimir Coutinho dos Santos (OAB 143139R/J), Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliacao e Selecao e de Promocao de Eventos - Cebraspe Processo 0805804-03.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kevin Santos dos Passos - Reqdo: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliacao e Selecao e de Promocao de Eventos - Cebraspe, Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás - Relação 355/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 41/44

09/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 18:04

Prazo em Curso

08/07/2024, 13:28

Emissão da Relação

08/07/2024, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2024, 12:04

Declarada incompetência

06/07/2024, 12:04

Conclusos para decisão

05/07/2024, 14:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/07/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 08:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/07/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/07/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 08:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/07/2024, 08:01

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 16:36

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 17:18

Despacho

•20/01/2026, 15:59

Despacho

•08/10/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 22:16

Interlocutória

•12/06/2025, 17:02

Despacho

•28/01/2025, 17:32

Despacho

•18/10/2024, 15:07

Despacho

•18/09/2024, 15:28

Despacho

•16/08/2024, 16:55

Interlocutória

•23/07/2024, 16:46

Interlocutória

•12/07/2024, 14:25

Interlocutória

•06/07/2024, 12:04