Procedimento Comum Cível 0800877-63.2021.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 354.432,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 07:29

Recebidos os autos

24/03/2025, 15:58

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 01:46

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 12:41

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 11:42

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 11:41

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 11:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/02/2025, 11:41

Recebidos os autos

03/02/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:22

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 15:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/01/2025, 15:33

Recebidos os autos

19/12/2024, 18:13

Recebidos os autos

19/12/2024, 18:13

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 07:29

Recebidos os autos

24/03/2025, 15:58

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 01:46

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 12:41

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 12:41

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2024, 18:08

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 11:42

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 11:41

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 11:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/02/2025, 11:41

Recebidos os autos

03/02/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:22

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 15:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/01/2025, 15:33

Recebidos os autos

19/12/2024, 18:13

Recebidos os autos

19/12/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Maria Odete de Oliveira Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento Interessado: Município de Deodápolis Proc. Município: Rayani Galoni Martins (OAB: 19120/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0800877-63.2021.8.12.0032/50002 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelada: Maria Odete de Oliveira Silva DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Interessado: Município de Deodápolis Proc. Município: Rayani Galoni Martins (OAB: 19120/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DO REQUERIDO E REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL DE OFÍCIO - JULGADO IL Acórdão - Apelação Cível nº 0800877-63.2021.8.12.0032 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelada: Maria Odete de Oliveira Silva DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Interessado: Município de Deodápolis Proc. Município: Rayani Galoni Martins (OAB: 19120/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800877-63.2021.8.12.0032 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a):

10/07/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

31/08/2022, 14:44

Remetidos os Autos para destino.

31/08/2022, 14:44

Remetidos os Autos para destino.

31/08/2022, 14:44

Desapensado do processo número do processo

31/08/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 14:41

Recebidos os autos

04/08/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 17:19

Expedição de tipo de documento.

22/06/2022, 05:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/06/2022, 05:38

Recebidos os autos

06/05/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.

27/04/2022, 09:52

Juntada de tipo de documento

25/04/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 12:43

Expedição de tipo de documento.

25/02/2022, 00:19

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 16:33

Recebidos os autos

17/02/2022, 19:01

Juntada de Petição de tipo

17/02/2022, 19:01

Recebidos os autos

16/02/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 13:45

Apensado ao processo numero do processo

16/02/2022, 13:45

Expedição de tipo de documento.

15/02/2022, 11:30

Expedição de tipo de documento.

15/02/2022, 11:30

Expedição de tipo de documento.

15/02/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 05:37

Expedição de tipo de documento.

15/02/2022, 05:36

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 05:34

Expedição de tipo de documento.

15/02/2022, 05:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/02/2022, 05:31

Expedição de tipo de documento.

15/02/2022, 05:30

Expedição de tipo de documento.

15/02/2022, 05:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/02/2022, 05:30

Recebidos os autos

14/02/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.

14/02/2022, 18:08

Recebidos os autos

14/02/2022, 17:42

Expedição de tipo de documento.

14/02/2022, 17:42

Julgado procedente o pedido

14/02/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.

14/02/2022, 14:00

Juntada de Petição de tipo

14/02/2022, 12:16

Expedição de tipo de documento.

31/01/2022, 16:33

Expedição de tipo de documento.

31/01/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 13:40

Juntada de Petição de tipo

21/01/2022, 16:03

Recebidos os autos

30/11/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 17:05

Juntada de Petição de tipo

29/11/2021, 16:05

Recebidos os autos

29/11/2021, 16:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/11/2021, 15:18

Expedição de tipo de documento.

25/11/2021, 15:14

Expedição de tipo de documento.

25/11/2021, 15:10

Expedição de tipo de documento.

25/11/2021, 15:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/11/2021, 15:10

Expedição de tipo de documento.

25/11/2021, 15:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/11/2021, 15:09

Recebidos os autos

25/11/2021, 14:32

Juntada de Petição de tipo

25/11/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 13:02

Expedição de tipo de documento.

11/11/2021, 10:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/11/2021, 10:53

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 13:06

Expedição de tipo de documento.

10/11/2021, 12:28

Recebidos os autos

10/11/2021, 12:27

Decisão ou Despacho

10/11/2021, 12:27

Juntada de Petição de tipo

08/11/2021, 18:15

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.

29/10/2021, 17:02

Juntada de Petição de tipo

29/10/2021, 15:25

Recebidos os autos

28/10/2021, 16:03

Juntada de Petição de tipo

28/10/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 00:29

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 15:22

Juntada de Petição de tipo

06/10/2021, 08:34

Expedição de tipo de documento.

04/10/2021, 09:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/10/2021, 09:49

Juntada de tipo de documento

30/09/2021, 12:23

Recebidos os autos

29/09/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 15:59

Juntada de Petição de tipo

27/09/2021, 19:45

Recebidos os autos

27/09/2021, 19:45

Juntada de tipo de documento

27/09/2021, 11:48

Juntada de tipo de documento

27/09/2021, 11:47

Expedição de tipo de documento.

23/09/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 14:17

Expedição de tipo de documento.

23/09/2021, 14:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/09/2021, 14:16

Expedição de tipo de documento.

23/09/2021, 14:12

Expedição de tipo de documento.

23/09/2021, 13:54

Expedição de tipo de documento.

23/09/2021, 13:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/09/2021, 13:54

Recebidos os autos

22/09/2021, 12:21

Concedida a Antecipação de tutela

22/09/2021, 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.

17/09/2021, 09:41

Recebidos os autos

16/09/2021, 15:29

Juntada de tipo de documento

16/09/2021, 15:29

Recebidos os autos

15/09/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.

15/09/2021, 09:50

Expedição de tipo de documento.

15/09/2021, 09:49

Remetidos os Autos para destino.

15/09/2021, 09:48

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

14/09/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 14:35

Distribuído por tipo

14/09/2021, 13:30

Acórdão

•19/12/2024, 18:07

Despacho

•19/12/2024, 18:07

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2024, 18:06

Despacho

•06/05/2022, 11:15

Despacho

•14/02/2022, 18:27

Sentença

•14/02/2022, 17:42

Interlocutória

•10/11/2021, 12:27

Interlocutória

•22/09/2021, 12:21

Despacho

•15/09/2021, 13:41