Procedimento Comum Cível 0802032-82.2017.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 14:31

Apensado ao processo numero do processo

26/05/2025, 14:31

Recebidos os autos

24/05/2025, 18:20

Determinada Requisição de Informações

24/05/2025, 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.

14/05/2025, 17:10

Juntada de Petição de tipo

10/04/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 00:15

Juntada de Petição de tipo

17/03/2025, 09:53

Juntada de Petição de tipo

12/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 09:52

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 11:32

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 11:29

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 11:25

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 14:31

Apensado ao processo numero do processo

26/05/2025, 14:31

Recebidos os autos

24/05/2025, 18:20

Documentos

Despacho

•24/05/2025, 18:20

Decisão Monocrática Terminativa

•12/02/2025, 13:55

Determinada Requisição de Informações

24/05/2025, 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.

14/05/2025, 17:10

Juntada de Petição de tipo

10/04/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 00:15

Juntada de Petição de tipo

17/03/2025, 09:53

Juntada de Petição de tipo

12/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 09:52

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 11:32

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 11:29

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 11:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/02/2025, 11:25

Transitado em Julgado em data

28/02/2025, 11:08

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 20:33

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 20:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/02/2025, 20:33

Recebidos os autos

12/02/2025, 14:05

Recebidos os autos

12/02/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Hilda Carolina Bernal DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Adenalcides Azevedo Silva (OAB: 3625/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0802032-82.2017.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Hilda Carolina Bernal DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Adenalcides Azevedo Silva (OAB: 3625/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0802032-82.2017.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Hilda Carolina Bernal DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Adenalcides Azevedo Silva (OAB: 3625/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1 Recurso Extraordinário nº 0802032-82.2017.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Hilda Carolina Bernal DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Adenalcides Azevedo Silva (OAB: 3625/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0802032-82.2017.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Hilda Carolina Bernal DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Adenalcides Azevedo Silva (OAB: 3625/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0802032-82.2017.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelada: Hilda Carolina Bernal DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Adenalcides Azevedo Sil Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802032-82.2017.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz (a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelada: Hilda Carolina Bernal DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Adenalcides Azevedo Silva (OAB: 3625/MS) Julgamento Virt Apelação / Remessa Necessária nº 0802032-82.2017.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz (a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã

10/07/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

13/06/2022, 09:18

Remetidos os Autos para destino.

13/06/2022, 09:18

Remetidos os Autos para destino.

13/06/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 19:39

Processo Reativado

10/06/2022, 18:31

Decorrido prazo de parte

01/06/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 09:16

Juntada de Petição de tipo

29/03/2022, 15:56

Expedição de tipo de documento.

29/03/2022, 13:19

Expedição de tipo de documento.

29/03/2022, 13:19

Expedição de tipo de documento.

29/03/2022, 13:17

Recebidos os autos

17/03/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 10:30

Expedição de tipo de documento.

07/03/2022, 11:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/03/2022, 11:32

Expedição de tipo de documento.

07/03/2022, 11:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/03/2022, 11:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/06/2020, 12:09

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 10:34

Recebidos os autos

01/06/2020, 11:38

Juntada de Petição de tipo

01/06/2020, 11:38

Recebidos os autos

29/05/2020, 14:56

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 14:56

Expedição de tipo de documento.

28/05/2020, 22:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/05/2020, 22:54

Expedição de tipo de documento.

28/05/2020, 22:54

Expedição de tipo de documento.

28/05/2020, 22:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/05/2020, 22:53

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 22:53

Recebidos os autos

27/05/2020, 19:27

Expedição de tipo de documento.

27/05/2020, 19:27

Julgado procedente o pedido

27/05/2020, 19:26

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 19:26

Ato ordinatório praticado

01/12/2019, 06:20

Conclusos para tipo de conclusão.

09/01/2019, 08:02

Conclusos para tipo de conclusão.

08/01/2019, 18:22

Recebidos os autos

08/01/2019, 15:59

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 15:59

Expedição de tipo de documento.

07/01/2019, 14:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/01/2019, 14:06

Processo Desarquivado

07/01/2019, 14:02

Juntada de tipo de documento

19/12/2018, 09:27

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 02:41

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 03:30

Arquivado Provisoriamente

20/08/2018, 14:50

Recebidos os autos

15/08/2018, 20:32

Juntada de Petição de tipo

15/08/2018, 20:32

Expedição de tipo de documento.

07/08/2018, 16:09

Expedição de tipo de documento.

07/08/2018, 16:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/08/2018, 16:08

Ato ordinatório praticado

17/07/2018, 11:03

Recebidos os autos

17/07/2018, 11:03

Ato ordinatório praticado

17/07/2018, 11:03

Expedição de tipo de documento.

10/07/2018, 12:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/07/2018, 12:28

Recebidos os autos

10/07/2018, 09:18

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 09:17

Expedição de tipo de documento.

09/07/2018, 11:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/07/2018, 11:48

Ato ordinatório praticado

09/07/2018, 11:46

Expedição de tipo de documento.

29/06/2018, 18:03

Recebidos os autos

29/06/2018, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2018, 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.

22/06/2018, 12:19

Juntada de tipo de documento

22/06/2018, 12:17

Recebidos os autos

28/03/2018, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2018, 21:28

Juntada de Petição de tipo

12/09/2017, 10:47

Juntada de Petição de tipo

06/09/2017, 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.

25/08/2017, 17:06

Juntada de tipo de documento

25/08/2017, 17:02

Juntada de Petição de tipo

25/08/2017, 14:22

Ato ordinatório praticado

25/08/2017, 13:39

Juntada de Petição de tipo

17/08/2017, 18:55

Juntada de Petição de tipo

15/08/2017, 10:51

Ato ordinatório praticado

08/08/2017, 12:50

Juntada de tipo de documento

08/08/2017, 12:48

Juntada de tipo de documento

08/08/2017, 12:48

Ato ordinatório praticado

04/08/2017, 18:10

Ato ordinatório praticado

04/08/2017, 18:09

Expedição de tipo de documento.

04/08/2017, 18:08

Ato ordinatório praticado

04/08/2017, 17:42

Expedição de tipo de documento.

04/08/2017, 17:32

Remetidos os Autos para destino.

04/08/2017, 17:07

Expedição de tipo de documento.

04/08/2017, 16:55

Ato ordinatório praticado

04/08/2017, 16:17

Recebidos os autos

04/08/2017, 15:13

Ato ordinatório praticado

04/08/2017, 15:13

Ato ordinatório praticado

03/08/2017, 18:40

Expedição de tipo de documento.

03/08/2017, 18:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/08/2017, 18:39

Recebidos os autos

03/08/2017, 10:11

Tutela Provisória

03/08/2017, 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.

02/08/2017, 13:02

Ato ordinatório praticado

31/07/2017, 13:19

Ato ordinatório praticado

31/07/2017, 13:19

Ato ordinatório praticado

24/07/2017, 12:42

Recebidos os autos

24/07/2017, 10:50

Ato ordinatório praticado

24/07/2017, 10:50

Expedição de tipo de documento.

21/07/2017, 18:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/07/2017, 18:51

Recebidos os autos

19/07/2017, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2017, 19:44

Conclusos para tipo de conclusão.

17/07/2017, 13:11

Ato ordinatório praticado

14/07/2017, 11:18

Ato ordinatório praticado

14/07/2017, 11:18

Ato ordinatório praticado

14/07/2017, 11:18

Ato ordinatório praticado

14/07/2017, 11:18

Ato ordinatório praticado

14/07/2017, 11:18

Ato ordinatório praticado

14/07/2017, 11:18

Ato ordinatório praticado

14/07/2017, 11:18

Ato ordinatório praticado

14/07/2017, 11:18

Recebidos os autos

14/07/2017, 11:18

Ato ordinatório praticado

14/07/2017, 11:18

Expedição de tipo de documento.

30/06/2017, 18:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/06/2017, 18:17

Recebidos os autos

26/06/2017, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2017, 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.

22/06/2017, 17:40

Recebidos os autos

21/06/2017, 13:45

Juntada de tipo de documento

21/06/2017, 11:46

Recebidos os autos

20/06/2017, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2017, 18:33

Remetidos os Autos para destino.

19/06/2017, 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.

19/06/2017, 17:09

Distribuído por tipo

14/06/2017, 15:13

Decisão Monocrática Terminativa

•12/02/2025, 13:54

Sentença

•27/05/2020, 19:26

Despacho

•29/06/2018, 18:03

Despacho

•28/03/2018, 21:28

Interlocutória

•03/08/2017, 10:11

Despacho

•19/07/2017, 19:44

Despacho

•26/06/2017, 11:39

Despacho

•20/06/2017, 18:33