Tutela Cautelar Antecedente 0802691-21.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos à Justiça Federal

04/08/2025, 17:48

Documento Digitalizado

04/08/2025, 17:48

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 13:31

Prazo em Curso

31/01/2025, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2025.

25/01/2025, 01:58

Prazo em Curso

14/01/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 13:33

Prazo em Curso

04/12/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB 13205/MS) Processo 0802691-21.2022.8.12.0018 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Pedro Eurico Salgueiro, Ana Vitória Castilho Slagueiro - Vistos etc. Ante ao acórdão de fls. 245/250, o qual anulou a sentença proferida por este juízo, determino a remessa dos autos à Justiça Federal. Intimem-se. Cumpra-se.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 07:13

Emissão da Relação

03/12/2024, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 16:09

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos à Justiça Federal

04/08/2025, 17:48

Documento Digitalizado

04/08/2025, 17:48

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 13:31

Prazo em Curso

31/01/2025, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2025.

25/01/2025, 01:58

Documentos

Despacho

•26/11/2024, 16:09

Sentença

•18/03/2024, 09:50

Prazo em Curso

14/01/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 13:33

Prazo em Curso

04/12/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB 13205/MS) Processo 0802691-21.2022.8.12.0018 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Pedro Eurico Salgueiro, Ana Vitória Castilho Slagueiro - Vistos etc. Ante ao acórdão de fls. 245/250, o qual anulou a sentença proferida por este juízo, determino a remessa dos autos à Justiça Federal. Intimem-se. Cumpra-se.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 07:13

Emissão da Relação

03/12/2024, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 16:09

Conclusos para despacho

25/11/2024, 13:35

Processo Reativado

25/11/2024, 13:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/10/2024, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/10/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Apelado: Ana Vitória Castilho Slagueiro Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Apelado: Pedro Eurico Salgueiro Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - Acórdão - Apelação Cível nº 0802691-21.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Apelado: Ana Vitória Castilho Slagueiro Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Apelado: Pedro Eurico Salgueiro Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802691-21.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a):

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Apelado: Ana Vitória Castilho Slagueiro Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Apelado: Pedro Eurico Salgueiro Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Realizada Distribuição do Acórdão - Apelação Cível nº 0802691-21.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

10/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/07/2024, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/07/2024, 13:37

Prazo em Curso

05/07/2024, 09:50

Juntada de Petição de Contra-razões

24/06/2024, 17:29

Prazo em Curso

24/06/2024, 11:03

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:49

Emissão da Relação

03/06/2024, 18:22

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:50

Emissão da Relação

28/05/2024, 14:21

Juntada de Petição de Apelação

21/05/2024, 09:04

Prazo em Curso

06/05/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:02

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:44

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 13:37

Emissão da Relação

03/04/2024, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:51

Registro de Sentença

18/03/2024, 09:51

Julgado procedente o pedido

18/03/2024, 09:50

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 10:42

Juntada de Petição de Réplica

11/12/2023, 19:31

Prazo em Curso

23/11/2023, 10:17

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:43

Emissão da Relação

16/11/2023, 09:58

Juntada de Petição de Contestação

19/10/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 11:17

Documento Digitalizado

14/08/2023, 11:17

Conclusos para despacho

23/06/2023, 09:37

Conclusos para despacho

23/05/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 15:07

Informação do Sistema

15/05/2023, 18:31

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de Réplica

28/04/2023, 18:12

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 13:21

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 13:11

Emissão da Relação

04/04/2023, 13:10

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 20:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 18:01

Outras Decisões

03/04/2023, 18:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 07:42

Conclusos para decisão

31/03/2023, 17:23

Emissão da Relação

31/03/2023, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:50

Juntada de Petição de Contestação

21/11/2022, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 02:48

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:32

Expedição de Carta.

05/10/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 16:29

Autos preparados para expedição

05/10/2022, 16:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2022, 14:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/08/2022, 10:52

Autos preparados para expedição

04/07/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2022, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 11:40

Conclusos para decisão

28/06/2022, 10:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/06/2022, 17:07

Informação do Sistema

24/06/2022, 16:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/06/2022, 16:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/06/2022, 16:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/06/2022, 16:25

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 16:25

Despacho

•14/08/2023, 11:18

Decisão

•14/08/2023, 11:17

Decisão

•14/08/2023, 11:17

Decisão

•14/08/2023, 11:17

Decisão

•14/08/2023, 11:17

Decisão

•14/08/2023, 11:17

Decisão

•14/08/2023, 11:17

Decisão

•14/08/2023, 11:17

Decisão

•14/08/2023, 11:17

Decisão

•14/08/2023, 11:17

Decisão

•14/08/2023, 11:17

Decisão

•14/08/2023, 11:17

Decisão

•14/08/2023, 11:17

Todos os documentos(20)

Despacho

•26/11/2024, 16:09

Sentença

•18/03/2024, 09:50

Despacho

•14/08/2023, 11:18

Decisão

•14/08/2023, 11:17

Decisão

•14/08/2023, 11:17

Decisão

•14/08/2023, 11:17

Decisão

•14/08/2023, 11:17

Decisão

•14/08/2023, 11:17

Decisão

•14/08/2023, 11:17

Decisão

•14/08/2023, 11:17

Decisão

•14/08/2023, 11:17

Decisão

•14/08/2023, 11:17

Decisão

•14/08/2023, 11:17

Decisão

•14/08/2023, 11:17

Decisão

•14/08/2023, 11:17

Decisão

•14/08/2023, 11:17

Decisão

•14/08/2023, 11:17

Interlocutória

•03/04/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 16:29

Despacho

•04/07/2022, 11:40