Procedimento Comum Cível 0803398-66.2024.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803398-66.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 13:29

Decorrido prazo de parte

07/05/2025, 02:43

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 15:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 17:51

Recebidos os autos

08/04/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.

07/04/2025, 16:31

Recebidos os autos

07/04/2025, 07:12

Recebidos os autos

07/04/2025, 07:12

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Creuza Alves da Silva Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogada: Lorena Bezerra Vieira (OAB: 18042/MS) Embargado: Banco J. Safra S.A. Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB: 21822/DF) EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração têm finalidade exclusiva de sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material em decisões judiciais, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015. Não se verifica a existência de contradição no acórdão embargado, que examinou de forma clara e fundamentada todas as questões suscitadas pelas partes, incluindo os argumentos relativos à taxa de juros aplicada, julgando improcedente o pleito autoral. A embargante, ao sustentar a contradição do julgado, pretende, na verdade, rediscutir matéria já amplamente enfrentada no acórdão, o que não é permitido por meio de embargos de declaração, conforme entendimento consolidado na jurisprudência. Não há necessidade de manifestação expressa sobre todos os argumentos deduzidos pelas partes, sendo suficiente que a decisão contenha fundamentos capazes de justificar o convencimento do julgador e a solução da lide. A via eleita, portanto, não se presta a viabilizar a modificação do julgado ou a reanálise da matéria de mérito, cabendo à parte insatisfeita a interposição do recurso adequado para este fim. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803398-66.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Creuza Alves da Silva Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogada: Lorena Bezerra Vieira (OAB: 18042/MS) Embargado: Banco J. Safra S.A. Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB: 21822/DF) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0803398-66.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a):

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Creuza Alves da Silva Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogada: Lorena Bezerra Vieira (OAB: 18042/MS) Embargado: Banco J. Safra S.A. Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB: 21822/DF) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803398-66.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

10/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•08/04/2025, 17:38

Decisão Monocrática Terminativa

•07/04/2025, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Creuza Alves da Silva Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogada: Lorena Bezerra Vieira (OAB: 18042/MS) Embargado: Banco J. Safra S.A. Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB: 21822/DF) EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração têm finalidade exclusiva de sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material em decisões judiciais, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015. Não se verifica a existência de contradição no acórdão embargado, que examinou de forma clara e fundamentada todas as questões suscitadas pelas partes, incluindo os argumentos relativos à taxa de juros aplicada, julgando improcedente o pleito autoral. A embargante, ao sustentar a contradição do julgado, pretende, na verdade, rediscutir matéria já amplamente enfrentada no acórdão, o que não é permitido por meio de embargos de declaração, conforme entendimento consolidado na jurisprudência. Não há necessidade de manifestação expressa sobre todos os argumentos deduzidos pelas partes, sendo suficiente que a decisão contenha fundamentos capazes de justificar o convencimento do julgador e a solução da lide. A via eleita, portanto, não se presta a viabilizar a modificação do julgado ou a reanálise da matéria de mérito, cabendo à parte insatisfeita a interposição do recurso adequado para este fim. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803398-66.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

27/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para tipo de conclusão.

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

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