Cumprimento de sentença 0803525-95.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDireitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 6.777,85

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 09:32

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:57

Emissão da Relação

06/05/2026, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:56

Conclusos para despacho

30/04/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 11:32

Prazo em Curso

05/04/2026, 07:19

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 08:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/04/2026, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:50

Emissão da Relação

30/03/2026, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 15:37

Todas as movimentações(126)

Prazo em Curso

08/05/2026, 09:32

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:57

Emissão da Relação

06/05/2026, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 15:57

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 15:57

Despacho

•27/03/2026, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:56

Conclusos para despacho

30/04/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 11:32

Prazo em Curso

05/04/2026, 07:19

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 08:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/04/2026, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:50

Emissão da Relação

30/03/2026, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 15:37

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 13:33

Prazo em Curso

15/01/2026, 09:16

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 07:52

Emissão da Relação

13/01/2026, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

07/01/2026, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 08:33

Conclusos para despacho

11/11/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 13:35

Prazo em Curso

15/10/2025, 14:36

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:58

Emissão da Relação

13/10/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 18:38

Conclusos para decisão

25/09/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 20:01

Prazo em Curso

03/09/2025, 11:23

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:59

Emissão da Relação

29/08/2025, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 06:33

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 11:36

Prazo em Curso

26/06/2025, 15:57

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2025, 15:29

Emissão da Relação

23/06/2025, 14:13

Documento Digitalizado

16/06/2025, 23:26

Documento Digitalizado

16/06/2025, 19:39

Documento Digitalizado

16/06/2025, 19:39

Documento Digitalizado

16/06/2025, 19:38

Bloqueio, Penhora ou Arresto

12/05/2025, 18:46

Conclusos para decisão

09/04/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 20:00

Prazo em Curso

31/03/2025, 13:44

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:57

Emissão da Relação

27/03/2025, 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 15:48

Prazo em Curso

28/02/2025, 09:16

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:54

Emissão da Relação

26/02/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/02/2025, 15:39

Evolução da Classe Processual

26/02/2025, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 15:30

Conclusos para despacho

25/02/2025, 17:06

Processo Reativado

25/02/2025, 15:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/02/2025, 20:32

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 15:36

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 15:35

Prazo em Curso

29/01/2025, 14:08

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS), Duhan Tramarin Sgaravatti (OAB 17625/MS), Vilson Lopes Luzi (OAB 28997/MS) Processo 0803525-95.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Imaculada Nogueira - Reqda: Patricia Brandão - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA IMACULADA NOGUEIRA em desfavor de PATRICIA BRANDÃO, para o fim de: - CONDENAR a requerida ao pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais) à requerente, a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE, a contar do presente arbitramento, e acrescido de juros moratórios pela Taxa SELIC (deduzido o índice de atualização monetária IPCA), a partir do evento danoso, nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do CC, até a data do efetivo pagamento "

29/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:54

Emissão da Relação

27/01/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

24/01/2025, 15:52

Registro de Sentença

24/01/2025, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 15:52

Expedição de NULL.

24/01/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2024, 18:18

Juntada de Petição de Réplica

26/09/2024, 06:33

Prazo em Curso

21/09/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 10:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/09/2024 07:25:47, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

20/09/2024, 19:25

Juntada de Petição de Contestação

18/09/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/08/2024, 16:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/08/2024, 16:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 19/09/2024 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

19/08/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 19:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/08/2024, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2024, 08:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/07/2024, 07:33

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS), Vilson Lopes Luzi (OAB 28997/MS) Processo 0803525-95.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Imaculada Nogueira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

17/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 10:43

Emissão da Relação

16/07/2024, 10:30

Expedição de Carta.

16/07/2024, 10:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/07/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2024 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

15/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 11:04

Prazo em Curso

10/07/2024, 06:17

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Imaculada Nogueira - Intima-se a requerente acerca da certidão de fls. 220, para manifestação/providências, no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS), Vilson Lopes Luzi (OAB 28997/MS) Processo 0803525-95.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

10/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 07:55

Emissão da Relação

08/07/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 13:59

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 14:50

Informação do Sistema

01/07/2024, 17:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/07/2024, 17:53

Distribuído por sorteio

01/07/2024, 17:35

Interlocutória

•07/01/2026, 19:01

Despacho

•13/10/2025, 18:38

Despacho

•25/08/2025, 18:12

Interlocutória

•12/05/2025, 18:46

Despacho

•26/02/2025, 15:30

Sentença

•24/01/2025, 15:52

Sentença (Outras)

•24/01/2025, 15:52