Cumprimento de sentença 0803910-93.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2017

Valor da Causa

R$ 55.641,60

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Emissão da Relação

12/05/2026, 09:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2026.

12/05/2026, 09:11

Prazo em Curso

20/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 10:33

Prazo em Curso

13/02/2026, 09:28

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:48

Emissão da Relação

11/02/2026, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:34

Prazo em Curso

10/12/2025, 16:31

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:47

Emissão da Relação

05/12/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 16:45

Todas as movimentações(421)

Emissão da Relação

12/05/2026, 09:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2026.

12/05/2026, 09:11

Prazo em Curso

20/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 10:33

Prazo em Curso

13/02/2026, 09:28

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 16:45

Despacho

•10/10/2025, 16:42

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:48

Emissão da Relação

11/02/2026, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:34

Prazo em Curso

10/12/2025, 16:31

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:47

Emissão da Relação

05/12/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 16:45

Conclusos para despacho

26/11/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 16:02

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:49

Emissão da Relação

24/11/2025, 12:18

Documento Digitalizado

24/11/2025, 12:16

Documento Digitalizado

24/11/2025, 12:15

Documento Digitalizado

17/11/2025, 17:27

Prazo em Curso

11/11/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 17:30

Prazo em Curso

15/10/2025, 19:43

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:47

Emissão da Relação

13/10/2025, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 16:42

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 11:01

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:46

Emissão da Relação

07/10/2025, 17:43

Documento Digitalizado

07/10/2025, 17:43

Documento Digitalizado

07/10/2025, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 16:23

Conclusos para despacho

27/09/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 15:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:46

Emissão da Relação

16/09/2025, 13:54

Prazo em Curso

10/09/2025, 14:30

Juntada de NULL

10/09/2025, 14:22

Prazo em Curso

02/09/2025, 12:18

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 12:17

Expedição em análise para assinatura

02/09/2025, 07:47

Autos preparados para expedição

18/07/2025, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 16:05

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 22:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2025, 16:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/07/2025, 16:44

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:44

Autos entregues em carga ao Defensor

01/07/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:44

Emissão da Relação

01/07/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 11:17

Outras Decisões

27/06/2025, 11:17

Conclusos para decisão

16/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2025, 19:30

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:49

Emissão da Relação

09/05/2025, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 15:25

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2025, 07:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2025, 16:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/04/2025, 16:26

Prazo em Curso

23/04/2025, 06:49

Prazo em Curso

22/04/2025, 15:57

Expedição de Ofício.

22/04/2025, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2025, 12:16

Expedição em análise para assinatura

16/04/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 07:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/04/2025, 07:09

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 07:32

Prazo em Curso

14/04/2025, 12:39

Documento Digitalizado

14/04/2025, 12:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:47

Prazo em Curso

11/04/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:37

Autos entregues em carga ao Defensor

11/04/2025, 11:37

Emissão da Relação

11/04/2025, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 17:04

Conclusos para despacho

29/03/2025, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:33

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:48

Emissão da Relação

24/03/2025, 12:06

Prazo em Curso

14/03/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 14:44

Prazo em Curso

13/03/2025, 18:03

Prazo em Curso

06/03/2025, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 14:37

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 17:33

Prazo em Curso

22/01/2025, 11:59

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Moreira Vinciguera (OAB 13700/MS) Processo 0803910-93.2017.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Cícero Henrique dos Santos - Em consulta ao SISBAJUD, constatou-se que, de fato, ainda pende de liberação a quantia de R$ 15,00 (quinze reais), bloqueada em 15/02/2024 de conta mantida junto ao NU Pagamentos e R$ 1.032,47 (mil e trinta e dois reais e quarenta e sete reais) bloqueada em 20/02/2024 de conta mantida junto ao Banco do Brasil S/A, totalizando a quantia de R$ 1.047,47 (mil e quarenta e sete reais e quarenta e sete centavos). Destarte, determino seu imediato desbloqueio. Sem prejuízo, defiro a pesquisa bens em nome do devedor, via RENAJUD. Promova esta serventia judicial a pesquisa pelo sistema RENAJUD, conforme requerido, juntando-se aos autos o(s) espelho(s) respectivo(s), sobre os quais deverá se manifestar a parte autora, em cinco dias. Localizado algum veículo em nome do(s) devedor(es), de pronto inclua-se restrição quanto à transferência de titularidade do bem. Caso requerida a penhora, deverá a parte autora indicar o paradeiro do(s) veículo(s) para concretização da diligência. Vindo aos autos tal informação, expeça-se o necessário para concretização da penhora requerida, independentemente de nova conclusão. Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Intime(m)-se. ***Relatório do Renajud juntado à f. 531.

15/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:45

Emissão da Relação

13/01/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:30

Documento Digitalizado

13/01/2025, 13:28

Documento Digitalizado

13/01/2025, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 12:47

Conclusos para despacho

09/01/2025, 15:23

Prazo em Curso

07/01/2025, 14:52

Autos preparados para expedição

23/12/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 14:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2024, 15:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/12/2024, 15:48

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Moreira Vinciguera (OAB 13700/MS) Processo 0803910-93.2017.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Cícero Henrique dos Santos - Ciência das informações Sisbajud de pp. 504-512, bem como acerca da certidão cartorária de p. 513. *** Intime-se o credor para requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias, indicando bens passíveis de penhora.

09/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:08

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:08

Emissão da Relação

05/12/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 10:50

Conclusos para despacho

03/12/2024, 08:17

Prazo em Curso

02/12/2024, 17:49

Documento Digitalizado

02/12/2024, 17:41

Documento Digitalizado

02/12/2024, 17:41

Prazo em Curso

03/08/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 19:30

Informação do Sistema

01/08/2024, 08:53

Prazo em Curso

11/07/2024, 10:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2024, 15:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/07/2024, 15:31

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Moreira Vinciguera (OAB 13700/MS) Processo 0803910-93.2017.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Cícero Henrique dos Santos - "Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, rejeito os presentes embargos de declaração e mantenho na íntegra a decisão guerreada por seus próprios fundamentos."

10/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:47

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2024, 09:47

Emissão da Relação

08/07/2024, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 17:41

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

28/06/2024, 17:41

Conclusos para decisão

26/04/2024, 10:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2024, 17:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/04/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:40

Autos entregues em carga ao Defensor

19/04/2024, 11:40

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:48

Emissão da Relação

17/04/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 14:07

Conclusos para despacho

13/04/2024, 16:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/04/2024, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 16:02

Prazo em Curso

09/04/2024, 10:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2024, 16:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/04/2024, 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2024, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2024, 11:04

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:14

Autos entregues em carga ao Defensor

03/04/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:14

Emissão da Relação

03/04/2024, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 16:39

Outras Decisões

02/04/2024, 16:39

Conclusos para despacho

01/04/2024, 18:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2024, 15:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/03/2024, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 20:30

Prazo em Curso

22/03/2024, 12:16

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 16:34

Emissão da Relação

13/03/2024, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 14:59

Conclusos para despacho

11/03/2024, 09:20

Prazo em Curso

11/03/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 20:31

Prazo em Curso

07/03/2024, 17:34

Expedição de Carta.

07/03/2024, 17:32

Expedição em análise para assinatura

07/03/2024, 14:39

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 13:39

Expedição de Carta.

07/03/2024, 13:33

Expedição em análise para assinatura

06/03/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 14:53

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 14:52

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 18:31

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 18:28

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 18:18

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 18:18

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 18:18

Prazo em Curso

23/02/2024, 11:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:25

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:46

Emissão da Relação

20/02/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 18:32

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 17:51

Bloqueio, Penhora ou Arresto

02/02/2024, 17:51

Conclusos para decisão

31/01/2024, 07:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.

31/01/2024, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 19:30

Prazo em Curso

22/11/2023, 15:56

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:48

Emissão da Relação

16/11/2023, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2023, 14:26

Outras Decisões

16/11/2023, 14:26

Conclusos para decisão

17/09/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 18:02

Prazo em Curso

23/08/2023, 09:19

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:47

Emissão da Relação

18/08/2023, 11:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/07/2023, 16:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/07/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:40

Autos entregues em carga ao Defensor

19/05/2023, 13:39

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2023, 07:47

Emissão da Relação

12/05/2023, 17:56

Proferida decisão interlocutória

09/05/2023, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 11:15

Conclusos para despacho

09/05/2023, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 18:30

Prazo em Curso

12/04/2023, 16:09

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 07:47

Emissão da Relação

30/03/2023, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2023, 12:18

Prazo em Curso

27/02/2023, 09:08

Prazo em Curso

10/02/2023, 16:11

Expedição de Carta.

10/02/2023, 16:10

Expedição em análise para assinatura

10/02/2023, 14:31

Autos preparados para expedição

22/11/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 15:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/11/2022, 15:13

Evolução da Classe Processual

08/11/2022, 13:38

Recebida petição inicial

03/11/2022, 07:58

Conclusos para decisão

17/10/2022, 23:02

Processo Reativado

07/10/2022, 18:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/10/2022, 22:30

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 19:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2022.

09/03/2022, 01:03

Prazo em Curso

03/03/2022, 12:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2022, 10:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/03/2022, 10:16

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.

21/02/2022, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:07

Autos entregues em carga ao Defensor

17/02/2022, 16:07

Emissão da Relação

17/02/2022, 16:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/02/2022, 13:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/02/2022, 13:13

Transitado em Julgado em data

15/02/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2020, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2020, 12:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2020, 10:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/03/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 13:15

Autos entregues em carga ao Defensor

04/03/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 13:14

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 13:11

Juntada de Petição de Apelação

22/02/2020, 06:33

Prazo em Curso

19/02/2020, 14:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2020, 14:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/02/2020, 14:49

Prazo em Curso

31/01/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 17:48

Autos entregues em carga ao Defensor

31/01/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 17:47

Publicado ato_publicado em 31/01/2020.

31/01/2020, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2020, 07:21

Emissão da Relação

29/01/2020, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2020, 17:52

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 17:51

Registro de Sentença

27/01/2020, 17:51

Julgado procedente em parte do pedido

27/01/2020, 17:51

Conclusos para julgamento

05/06/2019, 17:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/06/2019, 15:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2019, 16:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/04/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 13:48

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2019, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 13:47

Juntada de Petição de Memoriais

21/03/2019, 10:04

Prazo em Curso

28/02/2019, 17:57

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 17:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2019 04:29:10, 4ª Vara Cível.

26/02/2019, 16:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/02/2019, 13:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2019, 14:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/02/2019, 14:05

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 16:23

Autos entregues em carga ao Defensor

28/01/2019, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 16:22

Juntada de NULL

28/01/2019, 16:20

Juntada de Mandado

28/01/2019, 16:19

Juntada de NULL

23/01/2019, 15:18

Juntada de Mandado

23/01/2019, 15:18

Juntada de NULL

23/01/2019, 15:17

Juntada de Mandado

23/01/2019, 15:17

Juntada de NULL

23/01/2019, 15:17

Juntada de Mandado

23/01/2019, 15:17

Juntada de NULL

14/12/2018, 16:51

Juntada de Mandado

14/12/2018, 16:51

Juntada de NULL

14/12/2018, 16:51

Juntada de Mandado

14/12/2018, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 22:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2018, 15:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/11/2018, 15:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 00:49

Prazo em Curso

20/11/2018, 17:44

Publicado ato_publicado em 20/11/2018.

20/11/2018, 02:10

Prazo em Curso

19/11/2018, 17:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2018, 12:03

Expedição de Mandado.

14/11/2018, 18:03

Expedição de Mandado.

14/11/2018, 18:03

Expedição de Mandado.

14/11/2018, 18:03

Expedição de Mandado.

14/11/2018, 18:03

Expedição de Mandado.

14/11/2018, 18:03

Expedição de Mandado.

14/11/2018, 18:02

Autos preparados para expedição

13/11/2018, 17:51

Expedição em análise para assinatura

13/11/2018, 17:48

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 17:40

Autos entregues em carga ao Defensor

13/11/2018, 17:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 17:39

Emissão da Relação

13/11/2018, 17:17

Autos preparados para expedição

13/11/2018, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2018, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 17:32

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 17:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2019 03:00:00, 4ª Vara Cível.

12/11/2018, 17:30

Conclusos para despacho

12/11/2018, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2018, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2018, 17:24

Conclusos para decisão

07/11/2018, 18:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/11/2018, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2018.

07/11/2018, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 21:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2018, 17:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/08/2018, 17:28

Prazo em Curso

28/08/2018, 14:35

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 14:31

Autos entregues em carga ao Defensor

28/08/2018, 14:31

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 14:30

Publicado ato_publicado em 28/08/2018.

28/08/2018, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2018, 12:06

Emissão da Relação

09/08/2018, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2018, 14:09

Despacho Saneador

09/08/2018, 14:09

Conclusos para decisão

07/11/2017, 16:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/11/2017, 07:41

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 07:41

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 07:35

Juntada de Petição de Réplica

06/11/2017, 18:09

Juntada de Petição de Contestação

06/11/2017, 18:05

Prazo em Curso

17/10/2017, 17:20

Publicado ato_publicado em 17/10/2017.

17/10/2017, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2017, 12:10

Emissão da Relação

04/10/2017, 14:04

Autos preparados para expedição

16/08/2017, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2017, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2017, 10:58

Conclusos para despacho

14/08/2017, 14:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2017, 17:40

Expedição de Certidão.

10/08/2017, 17:39

Documento Digitalizado

09/08/2017, 09:14

Documento Digitalizado

09/08/2017, 09:14

Documento Digitalizado

09/08/2017, 09:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/08/2017, 09:14

Documento Digitalizado

09/08/2017, 09:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2017, 09:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/08/2017, 09:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2017, 13:04

Autos entregues em carga ao Defensor

25/07/2017, 13:04

Expedição de Outros documentos.

25/07/2017, 13:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

24/07/2017, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 15:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/06/2017, 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2017, 07:04

Publicado ato_publicado em 30/05/2017.

30/05/2017, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2017, 12:15

Prazo em Curso

24/05/2017, 17:54

Expedição de Carta.

23/05/2017, 13:07

Expedição em análise para assinatura

22/05/2017, 14:46

Autos preparados para expedição

22/05/2017, 13:02

Autos preparados para expedição

22/05/2017, 13:02

Emissão da Relação

22/05/2017, 13:01

Expedição de Certidão.

22/05/2017, 13:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2017 01:30:00, 4ª Vara Cível.

22/05/2017, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2017, 14:58

Tutela Provisória

18/05/2017, 14:58

Conclusos para despacho

15/05/2017, 16:02

Distribuído por sorteio

15/05/2017, 13:24

Despacho

•29/09/2025, 16:23

Despacho

•18/07/2025, 16:05

Interlocutória

•27/06/2025, 11:17

Despacho

•05/05/2025, 15:25

Despacho

•31/03/2025, 17:04

Despacho

•28/01/2025, 14:37

Despacho

•10/01/2025, 15:44

Despacho

•04/12/2024, 10:50

Interlocutória

•28/06/2024, 17:41

Despacho

•15/04/2024, 14:07

Interlocutória

•02/04/2024, 16:39

Despacho

•11/03/2024, 14:59

Interlocutória

•02/02/2024, 17:51

Todos os documentos(28)

Despacho

•26/11/2025, 16:45

Despacho

•10/10/2025, 16:42

Despacho

•29/09/2025, 16:23

Despacho

•18/07/2025, 16:05

Interlocutória

•27/06/2025, 11:17

Despacho

•05/05/2025, 15:25

Despacho

•31/03/2025, 17:04

Despacho

•28/01/2025, 14:37

Despacho

•10/01/2025, 15:44

Despacho

•04/12/2024, 10:50

Interlocutória

•28/06/2024, 17:41

Despacho

•15/04/2024, 14:07

Interlocutória

•02/04/2024, 16:39

Despacho

•11/03/2024, 14:59

Interlocutória

•02/02/2024, 17:51

Interlocutória

•16/11/2023, 14:26

Interlocutória

•09/05/2023, 11:15

Despacho

•03/11/2022, 07:58

Acórdão

•16/02/2022, 09:25

Despacho

•16/02/2022, 09:25

Acórdão

•02/06/2021, 11:21

Despacho

•02/06/2021, 11:20

Sentença

•27/01/2020, 17:51

Despacho

•12/11/2018, 17:32

Despacho

•11/11/2018, 17:24

Interlocutória

•09/08/2018, 14:09

Despacho

•15/08/2017, 10:58

Interlocutória

•18/05/2017, 14:58