Procedimento Comum Cível 0804720-10.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.069,60

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 07:40

Juntada de tipo de documento

01/04/2025, 18:46

Juntada de Petição de tipo

22/03/2025, 08:43

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 11:43

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 11:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/03/2025, 11:43

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 11:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/03/2025, 11:42

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 11:42

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 11:42

Recebidos os autos

11/03/2025, 08:45

Recebidos os autos

11/03/2025, 08:45

Transitado em Julgado em data

01/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Luciana Larissa dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) IV. POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul. Recurso Extraordinário nº 0804720-10.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 11:24

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 07:40

Juntada de tipo de documento

01/04/2025, 18:46

Juntada de Petição de tipo

22/03/2025, 08:43

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 11:43

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 11:43

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•11/03/2025, 07:38

Decisão Monocrática Terminativa

•11/03/2025, 07:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/03/2025, 11:43

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 11:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/03/2025, 11:42

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 11:42

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 11:42

Recebidos os autos

11/03/2025, 08:45

Recebidos os autos

11/03/2025, 08:45

Transitado em Julgado em data

01/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Luciana Larissa dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) IV. POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul. Recurso Extraordinário nº 0804720-10.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Luciana Larissa dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III d Recurso Extraordinário nº 0804720-10.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

29/08/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 10:23

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 10:06

Expedição de tipo de documento.

20/08/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Luciana Larissa dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/07/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0804720-10.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Luciana Larissa dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0804720-10.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelado: Luciana Larissa dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINARES - AUSÊNCI Acórdão - Apelação Cível nº 0804720-10.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelado: Luciana Larissa dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804720-10.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a):

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelado: Luciana Larissa dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/07/2024. Processo incluso au Acórdão - Apelação Cível nº 0804720-10.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

10/07/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

08/07/2024, 13:54

Remetidos os Autos para destino.

08/07/2024, 13:54

Remetidos os Autos para destino.

08/07/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 10:04

Juntada de Petição de tipo

21/06/2024, 09:49

Recebidos os autos

22/05/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 10:11

Expedição de tipo de documento.

14/05/2024, 10:40

Expedição de tipo de documento.

14/05/2024, 10:39

Expedição de tipo de documento.

14/05/2024, 10:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/05/2024, 10:39

Juntada de Petição de tipo

02/05/2024, 15:14

Juntada de Petição de tipo

24/04/2024, 15:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/04/2024, 10:28

Expedição de tipo de documento.

12/04/2024, 13:53

Expedição de tipo de documento.

12/04/2024, 13:52

Recebidos os autos

09/04/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 18:40

Expedição de tipo de documento.

08/04/2024, 18:40

Expedição de tipo de documento.

08/04/2024, 18:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/04/2024, 18:39

Expedição de tipo de documento.

08/04/2024, 18:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/04/2024, 18:38

Recebidos os autos

22/03/2024, 08:48

Expedição de tipo de documento.

22/03/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 08:47

Julgado procedente o pedido

22/03/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 08:45

Juntada de Petição de tipo

22/01/2024, 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.

11/01/2024, 12:16

Recebidos os autos

18/12/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 16:16

Juntada de Petição de tipo

23/11/2023, 18:04

Expedição de tipo de documento.

16/11/2023, 17:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/11/2023, 17:47

Juntada de Petição de tipo

09/11/2023, 15:47

Juntada de tipo de documento

01/11/2023, 16:38

Juntada de tipo de documento

01/11/2023, 16:38

Juntada de Petição de tipo

01/11/2023, 08:16

Juntada de Petição de tipo

20/10/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 08:14

Recebidos os autos

28/09/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 17:18

Juntada de tipo de documento

21/09/2023, 17:16

Juntada de tipo de documento

21/09/2023, 17:16

Juntada de tipo de documento

21/09/2023, 17:16

Juntada de tipo de documento

21/09/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 14:30

Expedição de tipo de documento.

19/09/2023, 14:29

Expedição de tipo de documento.

19/09/2023, 14:26

Expedição de tipo de documento.

19/09/2023, 14:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/09/2023, 14:16

Recebidos os autos

19/09/2023, 11:32

Outras Decisões

19/09/2023, 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.

15/09/2023, 17:26

Juntada de tipo de documento

15/09/2023, 17:25

Juntada de tipo de documento

15/09/2023, 17:24

Juntada de Petição de tipo

14/09/2023, 21:48

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 15:19

Juntada de Petição de tipo

11/09/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 17:34

Expedição de tipo de documento.

05/09/2023, 17:33

Expedição de tipo de documento.

05/09/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 17:28

Recebidos os autos

01/09/2023, 12:01

Juntada de tipo de documento

01/09/2023, 11:59

Recebidos os autos

01/09/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.

31/08/2023, 18:31

Remetidos os Autos para destino.

31/08/2023, 18:31

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

31/08/2023, 17:53

Expedição de tipo de documento.

31/08/2023, 17:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/08/2023, 17:52

Distribuído por tipo

31/08/2023, 14:56

Sentença

•22/03/2024, 08:47

Decisão

•22/03/2024, 08:45

Decisão

•22/03/2024, 08:45

Decisão

•22/03/2024, 08:45

Decisão

•22/03/2024, 08:45

Decisão

•22/03/2024, 08:45

Decisão

•22/03/2024, 08:45

Decisão

•22/03/2024, 08:45

Decisão

•22/03/2024, 08:45

Decisão

•22/03/2024, 08:45

Decisão

•22/03/2024, 08:45

Decisão

•22/03/2024, 08:45

Decisão

•22/03/2024, 08:45

Todos os documentos(20)

Decisão Monocrática Terminativa

•11/03/2025, 07:38

Decisão Monocrática Terminativa

•11/03/2025, 07:38

Sentença

•22/03/2024, 08:47

Decisão

•22/03/2024, 08:45

Decisão

•22/03/2024, 08:45

Decisão

•22/03/2024, 08:45

Decisão

•22/03/2024, 08:45

Decisão

•22/03/2024, 08:45

Decisão

•22/03/2024, 08:45

Decisão

•22/03/2024, 08:45

Decisão

•22/03/2024, 08:45

Decisão

•22/03/2024, 08:45

Decisão

•22/03/2024, 08:45

Decisão

•22/03/2024, 08:45

Decisão

•22/03/2024, 08:45

Decisão

•22/03/2024, 08:45

Decisão

•22/03/2024, 08:45

Decisão

•22/03/2024, 08:45

Interlocutória

•19/09/2023, 11:32

Despacho

•01/09/2023, 10:10