Apelação / Remessa Necessária 0841456-49.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 360.875,43

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

JOSE HAMILTON DA SILVA ROCHA

CPF

Reu

JOSE ROBERTO DA SILVA MATTOS

CPF

Reu

LEONI FRANCO RAMALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIRGINIA HELENA LEITE

OAB/MS 9871·CPF·Representa: Autor

NEMER ABDALLAH HAMMOUD EL KADRI

OAB/MS 18018·CPF·Representa: Réu

NIKOLLAS BRENO DE OLIVEIRA PELLAT

OAB/MS 18471·CPF·Representa: Réu

HÉLDIA AMORIM NOGUEIRA

OAB/MS 23816·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

JOSE HAMILTON DA SILVA ROCHA

CPF

Reu

JOSE ROBERTO DA SILVA MATTOS

CPF

Reu

LEONI FRANCO RAMALHO

CPF

Reu

LUIZ CARLOS ROCHA

CPF

Reu

MANOEL BARBOZA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 13:08

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 13:08

Transitado em Julgado em #{data}

05/04/2023, 09:25

Recebidos os autos

27/02/2023, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica

27/02/2023, 01:40

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 01:40

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 18:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

14/02/2023, 18:13

Todas as movimentações(25)

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 13:08

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 13:08

Transitado em Julgado em #{data}

05/04/2023, 09:25

Recebidos os autos

27/02/2023, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica

27/02/2023, 01:40

Documentos

Acórdão

•14/02/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 01:40

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 18:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

14/02/2023, 18:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

13/02/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 03:07

INCONSISTENTE

03/02/2023, 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 12:31

Conclusos para decisão

02/02/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 12:27

Distribuído por prevenção

02/02/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2023, 18:34