Agravo em Recurso Especial 0810761-41.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Dourados_1ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MARIA JOSE DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDUARDO DE MATOS PEREIRA

OAB/MS 17446·CPF·Representa: Autor

AMANDA VILLA CORREIA

OAB/MS 19951·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

04/09/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

13/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2025

08/08/2025, 19:20

Conheço do agravo de MARIA JOSE DOS SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

08/08/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/06/2025, 08:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/06/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

30/05/2025, 14:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2025, 19:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/05/2025, 14:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/05/2025, 14:12

-

•30/05/2025, 14:12