Embargos de Declaração Cível 0811921-04.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Partes do Processo

ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

Autor

MADSON PEREIRA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FERRI CURY

OAB/MS 15755·CPF·Representa: Autor

KAMILA KURTZ FERNANDES

OAB/MS 27316·CPF·Representa: Réu

BRUNA CORREA FESTUGATTO

OAB/MS 27307·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 14:53

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 14:53

Baixa Definitiva

23/01/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 22:09

INCONSISTENTE

02/12/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 10:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 11:02

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

28/11/2024, 10:47

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 14:53

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 14:53

Baixa Definitiva

23/01/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 22:09

Documentos

Acórdão

•29/11/2024, 10:07

Acórdão

•29/11/2024, 10:07

INCONSISTENTE

02/12/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 10:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 11:02

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

28/11/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 00:54

INCONSISTENTE

21/11/2024, 00:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 09:04

Conclusos para decisão

19/11/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:47