Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815339-77.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.550,55

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcelo Ivo de Oliveira JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcelo Ivo de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/03/2026, 15:54

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 08:13

Prazo em Curso

11/02/2026, 17:07

Emissão da Relação

11/02/2026, 17:07

Prazo em Curso

29/10/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 19:51

Prazo em Curso

18/09/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 03:29

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 14:54

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:42

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/03/2026, 15:54

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 08:13

Prazo em Curso

11/02/2026, 17:07

Emissão da Relação

11/02/2026, 17:07

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 14:54

Interlocutória

•27/03/2025, 09:03

Prazo em Curso

29/10/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 19:51

Prazo em Curso

18/09/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 03:29

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 14:54

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:42

Evolução da Classe Processual

01/09/2025, 13:50

Processo Reativado

01/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/08/2025, 14:40

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:10

Prazo em Curso

15/08/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 03:11

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:16

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 14:06

Emissão da Relação

31/07/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

31/07/2025, 13:58

Recebidos os Autos da Turma Recursal

30/07/2025, 12:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/07/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/05/2025, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/05/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:43

Prazo em Curso

05/05/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

23/04/2025, 09:51

Prazo em Curso

02/04/2025, 07:35

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:19

Emissão da Relação

31/03/2025, 22:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 09:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/03/2025, 09:03

Conclusos para despacho

25/03/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:07

Autos preparados para expedição

17/03/2025, 13:20

Juntada de Petição de Recurso inominado

17/03/2025, 10:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 08:15

Autos preparados para expedição

14/02/2025, 06:21

Emissão da Relação

14/02/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:21

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

27/01/2025, 14:21

Registro de Sentença

27/01/2025, 14:21

Expedição de NULL.

26/01/2025, 18:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2024, 17:51

Juntada de Petição de Réplica

13/09/2024, 16:52

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS), Ana Paula Souza Terencio (OAB 26949/MS) Processo 0815339-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleia Segantin dos Santos - Intimação da parte para impugnar a Contestação.

05/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 14:30

Emissão da Relação

04/09/2024, 14:25

Prazo em Curso

03/09/2024, 16:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/09/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 13:53

Juntada de Petição de Contestação

02/09/2024, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0815339-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleia Segantin dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. A ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito.

10/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 09:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/07/2024, 08:07

Expedição de Carta.

09/07/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 07:52

Emissão da Relação

09/07/2024, 07:47

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 12:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2024 05:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

04/07/2024, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 13:12

Recebida petição inicial

03/07/2024, 13:12

Informação do Sistema

02/07/2024, 18:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/07/2024, 18:08

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 17:14

Distribuído por sorteio

02/07/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:00

Sentença

•27/01/2025, 14:21

Sentença (Outras)

•26/01/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 08:00

Despacho

•03/07/2024, 13:12