Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0815441-02.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 9.628,10

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/10/2025, 14:11

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 07:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 20:39

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2025, 16:01

Emissão da Relação

25/09/2025, 15:52

Transitado em Julgado em data

25/09/2025, 15:47

Recebidos os Autos da Turma Recursal

18/09/2025, 17:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/09/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/06/2025, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/06/2025, 18:16

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/10/2025, 14:11

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 07:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 08:17

Documentos

Interlocutória

•30/04/2025, 15:40

Sentença

•14/04/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 20:39

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2025, 16:01

Emissão da Relação

25/09/2025, 15:52

Transitado em Julgado em data

25/09/2025, 15:47

Recebidos os Autos da Turma Recursal

18/09/2025, 17:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/09/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/06/2025, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/06/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:32

Prazo em Curso

20/05/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 08:14

Emissão da Relação

16/05/2025, 18:39

Juntada de Petição de Contra-razões

16/05/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2025, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 15:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/04/2025, 15:40

Conclusos para despacho

30/04/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 08:29

Autos preparados para expedição

29/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:27

Prazo em Curso

28/04/2025, 08:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 03:18

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 06:25

Prazo em Curso

16/04/2025, 12:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 12:42

Emissão da Relação

16/04/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:12

Registro de Sentença

14/04/2025, 15:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/04/2025, 15:12

Expedição de NULL.

11/04/2025, 10:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 11:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/09/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS), Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0815441-02.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ailton Gimenes Toledo - Intimação da parte autora para impugnar a contestação.

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:37

Prazo em Curso

08/08/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS), Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0815441-02.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ailton Gimenes Toledo - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 13:22

Emissão da Relação

07/08/2024, 13:19

Emissão da Relação

07/08/2024, 09:14

Juntada de Petição de Contestação

06/08/2024, 17:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/07/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS), Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0815441-02.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ailton Gimenes Toledo - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

10/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 08:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/07/2024, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 07:52

Emissão da Relação

09/07/2024, 07:19

Expedição de Carta.

09/07/2024, 07:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 07:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/07/2024, 07:00

Autos preparados para expedição

05/07/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2024 05:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

05/07/2024, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 17:03

Recebida petição inicial

03/07/2024, 17:03

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 15:15

Informação do Sistema

03/07/2024, 15:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/07/2024, 15:11

Distribuído por sorteio

03/07/2024, 14:41

Sentença (Outras)

•11/04/2025, 10:14

Despacho

•03/07/2024, 17:03