Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801258-07.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

24/04/2026, 09:41

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 14:08

Prazo em Curso

15/04/2026, 17:19

Emissão da Relação

15/04/2026, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:39

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2026, 21:05

Prazo em Curso

24/02/2026, 17:28

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2026, 12:51

Emissão da Relação

19/02/2026, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 17:03

Todas as movimentações(241)

Prazo em Curso

24/04/2026, 09:41

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 14:08

Prazo em Curso

15/04/2026, 17:19

Emissão da Relação

15/04/2026, 17:17

Documentos

Despacho

•16/03/2021, 18:16

Sentença

•16/08/2021, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:39

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2026, 21:05

Prazo em Curso

24/02/2026, 17:28

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2026, 12:51

Emissão da Relação

19/02/2026, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 17:03

Conclusos para despacho

02/12/2025, 17:07

Processo Reativado

02/12/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 15:57

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 10:41

Transitado em Julgado em data

11/09/2025, 10:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 16:05

Prazo em Curso

21/08/2025, 14:07

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 16:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2025, 16:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 12:39

Emissão da Relação

06/08/2025, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 19:13

Registro de Sentença

01/08/2025, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 19:13

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:26

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 18:31

Emissão da Relação

05/06/2025, 14:32

Documento Digitalizado

04/06/2025, 18:12

Documento Digitalizado

04/06/2025, 18:12

Expedição em análise para assinatura

02/06/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2025, 18:05

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 14:01

Emissão da Relação

12/05/2025, 16:24

Documento Digitalizado

12/05/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:22

Prazo em Curso

13/03/2025, 15:23

Documento Digitalizado

13/03/2025, 15:22

Documento Digitalizado

07/03/2025, 16:22

Documento Digitalizado

06/03/2025, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2025, 17:15

Expedição em análise para assinatura

10/02/2025, 12:37

Documento Digitalizado

10/02/2025, 12:30

Expedição em análise para assinatura

07/02/2025, 12:20

Expedição em análise para assinatura

31/01/2025, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.

31/01/2025, 16:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Costa Corcioli (OAB 5980A/MS), Reginaldo Francisco Viana (OAB 6393/MS) Processo 0801258-07.2021.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:56

Prazo em Curso

30/11/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024, 10:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/11/2024, 10:17

Documento Digitalizado

30/11/2024, 10:15

Emissão da Relação

30/11/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 10:13

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Costa Corcioli (OAB 5980A/MS), Reginaldo Francisco Viana (OAB 6393/MS) Processo 0801258-07.2021.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli - Expeça-

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 07:55

Emissão da Relação

21/08/2024, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 18:36

Conclusos para despacho

28/06/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 11:21

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2024, 07:42

Emissão da Relação

14/06/2024, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2024.

14/06/2024, 13:26

Prazo em Curso

29/04/2024, 13:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/04/2024, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2024, 13:41

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:46

Emissão da Relação

23/04/2024, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 17:37

Não-Acolhimento

22/04/2024, 17:37

Conclusos para decisão

25/03/2024, 14:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2024, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 18:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 16:40

Prazo em Curso

07/03/2024, 13:34

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:48

Emissão da Relação

05/03/2024, 17:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2024, 17:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/03/2024, 17:22

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Antonio Costa Corcioli, Reginaldo Francisco Viana Processo 0801258-07.2021.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli - Exectdo: Es

07/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:41

Expedição de Carta.

06/02/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2024, 14:37

Emissão da Relação

06/02/2024, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 17:10

Recebida petição inicial

05/02/2024, 17:10

Conclusos para despacho

30/01/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2024, 19:35

Prazo em Curso

23/01/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Antonio Costa Corcioli, Reginaldo Francisco Viana Processo 0801258-07.2021.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli - Exectdo: Es

23/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 12:55

Prazo em Curso

19/01/2024, 17:40

Emissão da Relação

19/01/2024, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 16:28

Conclusos para despacho

15/01/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2024, 20:20

Prazo em Curso

09/01/2024, 13:45

Publicado ato_publicado em 08/01/2024.

08/01/2024, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Antonio Costa Corcioli Processo 0801258-07.2021.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul

08/01/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2023, 18:33

Prazo em Curso

19/12/2023, 17:10

Emissão da Relação

19/12/2023, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 18:18

Conclusos para despacho

15/12/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/12/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:11

Informação do Sistema

12/12/2023, 17:01

Apensado ao processo numero do processo

12/12/2023, 17:01

Informação do Sistema

12/12/2023, 16:58

Apensado ao processo numero do processo

12/12/2023, 16:58

Informação do Sistema

12/12/2023, 16:56

Apensado ao processo numero do processo

12/12/2023, 16:56

Informação do Sistema

12/12/2023, 16:53

Apensado ao processo numero do processo

12/12/2023, 16:53

Informação do Sistema

12/12/2023, 16:43

Apensado ao processo numero do processo

12/12/2023, 16:43

Informação do Sistema

12/12/2023, 16:41

Apensado ao processo numero do processo

12/12/2023, 16:41

Informação do Sistema

12/12/2023, 16:36

Apensado ao processo numero do processo

12/12/2023, 16:36

Informação do Sistema

12/12/2023, 16:31

Apensado ao processo numero do processo

12/12/2023, 16:31

Informação do Sistema

12/12/2023, 16:21

Apensado ao processo numero do processo

12/12/2023, 16:21

Informação do Sistema

12/12/2023, 16:17

Apensado ao processo numero do processo

12/12/2023, 16:17

Informação do Sistema

12/12/2023, 13:37

Apensado ao processo numero do processo

12/12/2023, 13:36

Evolução da Classe Processual

01/12/2023, 15:52

Prazo em Curso

27/11/2023, 13:23

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:48

Emissão da Relação

23/11/2023, 15:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/11/2023, 15:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/11/2023, 15:35

Prazo em Curso

17/08/2023, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 16:15

Conclusos para despacho

18/07/2023, 17:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/07/2023, 18:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/06/2023, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 01:25

Prazo em Curso

06/06/2023, 10:49

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2023, 15:22

Emissão da Relação

02/06/2023, 15:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/05/2023, 07:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/05/2023, 07:37

Transitado em Julgado em data

29/05/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Tarcisio Barbosa Farias de Melo (OAB: 27813/MS) Agravado: Antonio Costa Corcioli Advogado: Antonio Costa Corcioli (OAB: 5980A/MS) Advogada: Lourene Gonçalves Viana (OAB: 19201/MS) Advogado: Reginaldo Francisco Viana (OAB: 6393/MS) Agravada: Araci Mendes Oliveira Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801258-07.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Tarcisio Barbosa Farias de Melo (OAB: 27813/MS) Agravado: Antonio Costa Corcioli Advogado: Antonio Costa Corcioli (OAB: 5980A/MS) Advogada: Lourene Gonçalves Viana (OAB: 19201/MS) Advogado: Reginaldo Francisco Viana (OAB: 6393/MS) Agravada: Araci Mendes Oliveira Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801258-07.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Tarcisio Barbosa Farias de Melo (OAB: 27813/MS) Agravado: Antonio Costa Corcioli Advogado: Antonio Costa Corcioli (OAB: 5980A/MS) Advogada: Lourene Gonçalves Viana (OAB: 19201/MS) Advogado: Reginaldo Francisco Viana (OAB: 6393/MS) Agravada: Araci Mendes Oliveira Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801258-07.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 19:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/01/2022, 19:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/01/2022, 19:58

Prazo em Curso

10/01/2022, 08:40

Juntada de Petição de Contra-razões

15/12/2021, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:14

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.

23/11/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2021, 07:43

Emissão da Relação

22/11/2021, 09:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/10/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

18/09/2021, 00:44

Publicado ato_publicado em 13/09/2021.

13/09/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2021, 18:07

Emissão da Relação

08/09/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 17:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/09/2021, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 16:57

Registro de Sentença

16/08/2021, 16:57

Julgado procedente em parte do pedido

16/08/2021, 16:57

Conclusos para julgamento

26/05/2021, 17:19

Juntada de Petição de Réplica

26/05/2021, 15:22

Publicado ato_publicado em 04/05/2021.

04/05/2021, 22:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2021, 13:27

Emissão da Relação

27/04/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 18:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/04/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 22:35

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 09:23

Expedição de Carta.

17/03/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 08:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2021, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 18:16

Conclusos para despacho

16/03/2021, 12:07

Informação do Sistema

16/03/2021, 00:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/03/2021, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 20:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/03/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 17:15

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 17:13

Acórdão

•30/05/2023, 07:36

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 07:36

Despacho

•30/05/2023, 07:37

Despacho

•10/08/2023, 16:15

Despacho

•18/12/2023, 18:18

Despacho

•18/01/2024, 16:28

Despacho

•05/02/2024, 17:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/03/2024, 17:22

Interlocutória

•22/04/2024, 17:37

Despacho

•20/08/2024, 18:36

Sentença

•01/08/2025, 19:13

Despacho

•13/02/2026, 17:03

Despacho

•14/04/2026, 16:39