Agravo em Recurso Especial 0800333-48.2024.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 71.809,59

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

CRISTINA GIACOMONI PEREIRA FRIEDMANN

CPF

Autor

LUIZ HENRIQUE BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINA GIACOMONI VIANA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

VINICIUS RODRIGUES CÁCERES

OAB/MS 17465·CPF·Representa: Réu

VINICIUS DE OLIVEIRA

OAB/MS 23910·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

06/03/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2025 Petição Nº 1125979/2025 - DESIS

25/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/11/2025, 01:54

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/01125979 - DESIS no AREsp 3089853

19/11/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1125979 - DESIS no AREsp 3089853 - Publicação prevista para 25/11/2025

19/11/2025, 18:20

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1125979/2025

18/11/2025, 11:31

Protocolizada Petição 1125979/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 18/11/2025

18/11/2025, 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

05/11/2025, 16:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/11/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

24/10/2025, 11:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2025, 18:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 11:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 11:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 11:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/10/2025, 11:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/10/2025, 11:29

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•24/10/2025, 11:29

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•24/10/2025, 11:29