Embargos de Declaração Cível 0801258-07.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANTONIO COSTA CORCIOLI

CPF

Reu

BENEDITA APARECIDA GONCALVES VIANA

CPF

Reu

CLEONICE MENDONCA DE ALMEIDA

CPF

Reu

DARCI ARMOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS

OAB/MS 7575·CPF·Representa: Autor

LOURENE GONCALVES VIANA

OAB/MS 19201·CPF·Representa: Réu

REGINALDO FRANCISCO VIANA

OAB/MS 6393·CPF·Representa: Réu

ANTONIO COSTA CORCIOLI

OAB/MS 5980·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANTONIO COSTA CORCIOLI

CPF

Reu

BENEDITA APARECIDA GONCALVES VIANA

CPF

Reu

CLEONICE MENDONCA DE ALMEIDA

CPF

Reu

DARCI ARMOA

CPF

Reu

ISMAEL GONCALVES CRUZ

Reu

LEIA DE JESUS CARNEIRO

CPF

Reu

LUZINETE BALAN

CPF

Reu

MARIA RITA DE LIMA

CPF

Reu

PLACIDA APARECIDA LOPES

Reu

ROBERTO LOURENCO RIBEIRO

CPF

Reu

REGINALDO FRANCISCO VIANA

CPF

Reu

ARACI MENDES OLIVEIRA PRADO

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica

14/09/2022, 00:40

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 00:40

Recebidos os autos

04/09/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica

04/09/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado

03/09/2022, 05:12

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 22:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/09/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 18:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/08/2022, 09:38

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica

14/09/2022, 00:40

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 00:40

Recebidos os autos

04/09/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica

04/09/2022, 19:30

Documentos

Acórdão

•29/08/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

03/09/2022, 05:12

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 22:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/09/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 18:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/08/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 02:05

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/08/2022, 00:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2022, 00:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2022, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2022, 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 11:32

Conclusos para decisão

24/08/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 11:19