Reintegração / Manutenção de Posse 0800643-42.2024.8.12.0011 - TJMS

Reintegração / Manutenção de Posse 0800643-42.2024.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Helena Maria da Silva Pessoa - Réu: Antonio Luiz Pessoa - Em prosseguimento, dada pertinência para o deslinde da ação, Intimação - ADV: Carolina Custódio Molinari (OAB 9005/MS) Processo 0800643-42.2024.8.12.0011 - Reintegração / Manutenção de Posse - DEFIRO o pedido de produção de prova testemunhal, cujo rol de testemunhas, que delimito em 05 (cinco) para comprovação dos fatos do presente litígio, deve ser apresentado, caso não se tenha feito, ainda que substitutivos ou suplementares, no prazo máximo de 15 dias (§ 4.º, art. 357, do CPC). DESIGNO audiência de instrução para o dia 05 de fevereiro de 2025, às 14h30min, pelo sistema de videoconferência, mediante utilização do meio oficial disponibilizado pelo TJMS (aplicativo Microsoft Teams). Advirto, desde logo, que incumbe às partes, através dos seus advogados, informar e intimar a testemunha por ela arrolada acerca do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo (art. 455, do CPC), assim como indicar nos autos, com antecedência de 05 dias da data do ato, os telefones e/ou endereços eletrônicos (e-mails) dos depoentes. Em observância ao princípio da cooperação, que exige de todos os envolvidos esforços para que haja decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável, os advogados que atuam no feito deverão providenciar os meios e prestar as orientações necessárias para que as pessoas que desejam possam ser ouvidas, ficando facultado conduzi-las até seus respectivos escritórios, desde que assegurem o respeito a incomunicabilidadeentre partes etestemunhas, colocando-as, preferencialmente, em repartições separadas. Frise-se que, caso o acesso seja por celular ou semelhante, deverá ser instalado o aplicativo Microsoft Teams no respectivo aparelho (encontra-se disponível para baixar gratuitamente no Google Play e App Store). Após o download, o acesso à sala de audiência ocorrerá através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (salas da Comarca de Coxim - 1ª Vara Cível da Comarca de Coxim- selecionando a sala virtual: acessar e clicar em participar da reunião). O ingresso do participante na sala virtual será autorizado, na data e horário designados, mediante encaminhamento de um link individual para acesso. Para maiores informações acerca da funcionalidade do sistema que será utilizado para audiência designada, a Secretaria de Tecnologia do TJMS disponibilizou tutoriais aos usuários do aplicativo no seguinte endereço: https://sti.tjms.jus.br/confluence/pages/viewpage.action?pageId=191892676.

20/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Processo Reativado

Juntada de Ofício

Arquivado Definitivamente

Documento Digitalizado

Documento Digitalizado

Autos preparados para expedição

Expedição de Mandado.

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Expedição em análise para assinatura

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