Cumprimento de sentença 0800711-47.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.970,36

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara

Partes do Processo

PAULINA VILAMAIOR

CPF

Autor

AAPB ASSOCIACAO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO VIEIRA JUNIOR

OAB/SC 47079·CPF·Representa: Autor

LEONARDO RÉGIS RIGO

OAB/SC 50305·CPF·Representa: Autor

PRISCILA ROCHA DE ARAUJO BASTOS

OAB/CE 22006·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

27/04/2026, 17:50

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:49

Prazo em Curso

25/02/2026, 11:56

Juntada de Informações

15/12/2025, 16:27

Prazo em Curso

01/12/2025, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 14:27

Proferida decisão interlocutória

11/11/2025, 14:27

Conclusos para decisão

10/11/2025, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 18:42

Prazo em Curso

16/09/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:30

Emissão da Relação

12/09/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 13:05

Todas as movimentações(131)

Prazo em Curso

27/04/2026, 17:50

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:49

Prazo em Curso

25/02/2026, 11:56

Juntada de Informações

15/12/2025, 16:27

Documentos

Interlocutória

•11/11/2025, 14:27

Interlocutória

•01/09/2025, 13:05

Prazo em Curso

01/12/2025, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 14:27

Proferida decisão interlocutória

11/11/2025, 14:27

Conclusos para decisão

10/11/2025, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 18:42

Prazo em Curso

16/09/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:30

Emissão da Relação

12/09/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 13:05

Proferida decisão interlocutória

01/09/2025, 13:05

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:07

Prazo em Curso

22/07/2025, 07:50

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 16:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:31

Emissão da Relação

17/07/2025, 12:47

Documento Digitalizado

02/07/2025, 20:43

Bloqueio, Penhora ou Arresto

02/07/2025, 15:30

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:35

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:13

Prazo em Curso

05/06/2025, 06:11

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 07:31

Emissão da Relação

03/06/2025, 17:10

Documento Digitalizado

27/05/2025, 08:25

Documento Digitalizado

27/05/2025, 08:24

Prazo em Curso

22/05/2025, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 15:16

Bloqueio, Penhora ou Arresto

24/04/2025, 15:16

Conclusos para decisão

10/04/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 13:30

Cobrança exaurida no GECOF

04/04/2025, 04:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 01:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2025, 09:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/03/2025, 07:10

Prazo em Curso

12/03/2025, 00:27

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:31

Emissão da Relação

10/03/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2025, 16:15

Expedição de Ofício.

06/03/2025, 15:12

Evolução da Classe Processual

14/02/2025, 15:40

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 10:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/02/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:35

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/02/2025, 09:35

Retificação de Classe Processual

27/11/2024, 09:51

Evolução da Classe Processual

13/11/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 16:04

Conclusos para despacho

14/10/2024, 18:55

Processo Reativado

14/10/2024, 18:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/10/2024, 15:30

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 14:36

Transitado em Julgado em data

01/08/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Paulina Vilamaior - Réu: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil - Isso posto, resolvo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, e julgo parcialmente procedente o pedido, de forma a declarar a inexistência/ilegalidade dos descontos operados no benefício previdenciário da parte Intimação - ADV: Mauricio Vieira Junior (OAB 47079/SC), Leonardo Régis Rigo (OAB 50305SC/), Priscila Rocha de Araujo Bastos (OAB 22006/CE) Processo 0800711-47.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

10/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 07:31

Prazo em Curso

08/07/2024, 17:16

Emissão da Relação

08/07/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 18:59

Registro de Sentença

04/07/2024, 18:59

Julgado procedente em parte do pedido

02/07/2024, 07:17

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2024.

25/03/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 14:33

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:30

Emissão da Relação

21/02/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 19:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 19:14

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:47

Juntada de Petição de Réplica

24/01/2024, 20:01

Prazo em Curso

19/01/2024, 13:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/11/2023, 13:30

Prazo em Curso

30/11/2023, 13:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/11/2023, 13:30

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

30/11/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 08:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 13:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 12:30

Juntada de Petição de Contestação

23/11/2023, 12:30

Juntada de Informações

22/05/2023, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 18:24

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 07:32

Emissão da Relação

09/05/2023, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 21:19

Conclusos para despacho

05/05/2023, 13:55

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:02

Prazo em Curso

02/05/2023, 16:45

Expedição de Carta.

02/05/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:30

Expedição em análise para assinatura

28/04/2023, 15:23

Emissão da Relação

28/04/2023, 15:21

Emissão da Relação

28/04/2023, 15:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/04/2023, 15:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/04/2023, 15:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/04/2023, 15:16

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 17:46

Prazo em Curso

25/04/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/11/2023 01:20:00, 2ª Vara.

25/04/2023, 17:42

Prazo em Curso

25/04/2023, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 21:08

Processo saneado

20/04/2023, 21:07

Conclusos para decisão

19/04/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 16:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/04/2023, 16:46

Informação do Sistema

19/04/2023, 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/04/2023, 16:02

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 15:05

Interlocutória

•02/07/2025, 15:30

Interlocutória

•24/04/2025, 15:16

Despacho

•12/11/2024, 16:04

Sentença

•04/07/2024, 18:59

Despacho

•08/02/2024, 19:14

Despacho

•05/05/2023, 21:19

Interlocutória

•20/04/2023, 21:07