Procedimento Comum Cível 0800843-28.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDecadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.237,17

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Realizado cálculo de custas

24/05/2025, 03:17

Realizado cálculo de custas

12/04/2025, 07:15

Juntada de tipo de documento

21/03/2025, 09:28

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 18:12

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 14:33

Realizado cálculo de custas

31/01/2025, 12:53

Juntada de Petição de tipo

27/01/2025, 12:24

Juntada de Petição de tipo

27/01/2025, 12:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 14:00

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 13:38

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:37

Transitado em Julgado em data

18/12/2024, 13:37

Todas as movimentações(56)

Realizado cálculo de custas

24/05/2025, 03:17

Realizado cálculo de custas

12/04/2025, 07:15

Juntada de tipo de documento

21/03/2025, 09:28

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 18:12

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 14:33

Realizado cálculo de custas

31/01/2025, 12:53

Juntada de Petição de tipo

27/01/2025, 12:24

Juntada de Petição de tipo

27/01/2025, 12:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 14:00

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 13:38

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:37

Transitado em Julgado em data

18/12/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Natanael Francisco da Silva - Réu: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Claudevano Cândido da Silva (OAB 18187/MS), Claudemir Paulo da Silva (OAB 19494/MS) Processo 0800843-28.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para o fim de declarar prescrito o débito vinculado ao contrato de nº 030200221797916, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Face a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, §8º, CPC. Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas pem relação à parte autora benefíciária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC). Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 11:46

Recebidos os autos

28/10/2024, 15:38

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:38

Julgado procedente em parte do pedido

24/10/2024, 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.

01/08/2024, 09:21

Juntada de Petição de tipo

24/07/2024, 14:19

Juntada de Petição de tipo

24/07/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Natanael Francisco da Silva - Réu: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Em seguida, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justifican Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Claudevano Cândido da Silva (OAB 18187/MS), Claudemir Paulo da Silva (OAB 19494/MS) Processo 0800843-28.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

10/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/07/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 08:25

Juntada de Petição de tipo

27/06/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 10:39

Juntada de Petição de tipo

06/06/2024, 16:39

Juntada de tipo de documento

03/06/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 13:58

Expedição de tipo de documento.

21/05/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 06:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 10:32

Recebidos os autos

21/03/2024, 10:38

Outras Decisões

21/03/2024, 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.

09/02/2024, 13:10

Expedição de tipo de documento.

09/02/2024, 13:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2024, 13:09

Expedição de tipo de documento.

09/02/2024, 13:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 07:09

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 07:09

Distribuído por tipo

08/02/2024, 19:25

Documentos

Sentença

•28/10/2024, 15:38

Interlocutória

•21/03/2024, 10:38