Usucapião 0800807-32.2023.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 1ª Vara

Partes do Processo

PEDRO EVERSON DO AMARAL PINTO

CPF

Autor

CHAFIC AHMAD ARAJI

CPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

OUMAR LUCENA ARAJI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JORGE DA SILVA MEIRA

OAB/MS 7352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

PEDRO EVERSON DO AMARAL PINTO

CPF

Autor

CHAFIC AHMAD ARAJI

CPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

OUMAR LUCENA ARAJI

CPF

TERCEIRO

ISSAF ARAJI DAHROUG

CPF

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

WALDIR LEOPOLDINO DE MELO

CPF

TERCEIRO

MARGARETE ROCHA DE MELLO

TERCEIRO

LUIS ANTONIO VIEGAS PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 15:57

Documento Digitalizado

13/05/2026, 15:56

Prazo em Curso

21/05/2025, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:56

Prazo em Curso

06/05/2025, 11:03

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:37

Emissão da Relação

30/04/2025, 12:14

Prazo em Curso

28/04/2025, 16:45

Expedição de Carta precatória.

24/04/2025, 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2025, 19:23

Expedição em análise para assinatura

23/04/2025, 09:14

Autos preparados para expedição

21/03/2025, 11:54

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:39

Todas as movimentações(116)

Prazo em Curso

13/05/2026, 15:57

Documento Digitalizado

13/05/2026, 15:56

Prazo em Curso

21/05/2025, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:56

Prazo em Curso

06/05/2025, 11:03

Documentos

Despacho

•21/02/2025, 16:40

Despacho

•28/06/2023, 08:59

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:37

Emissão da Relação

30/04/2025, 12:14

Prazo em Curso

28/04/2025, 16:45

Expedição de Carta precatória.

24/04/2025, 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2025, 19:23

Expedição em análise para assinatura

23/04/2025, 09:14

Autos preparados para expedição

21/03/2025, 11:54

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:39

Emissão da Relação

19/03/2025, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 16:40

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:07

Prazo em Curso

24/07/2024, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge da Silva Meira (OAB 7352/MS) Processo 0800807-32.2023.8.12.0014 - Usucapião - Reqte: Pedro Everson do Amaral Pinto - Intime-se o autor a, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da devolução da CP de fls. 116/145.

10/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 07:40

Emissão da Relação

08/07/2024, 17:02

Juntada de Ofício

23/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 11:12

Prazo em Curso

09/05/2024, 15:50

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:38

Emissão da Relação

07/05/2024, 14:45

Juntada de Mandado

27/03/2024, 17:52

Juntada de NULL

27/03/2024, 17:52

Prazo em Curso

25/03/2024, 13:24

Prazo em Curso

09/02/2024, 22:46

Prazo em Curso

07/02/2024, 17:16

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 13:59

Expedição em análise para assinatura

07/02/2024, 13:04

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 07:36

Prazo em Curso

30/01/2024, 16:39

Emissão da Relação

30/01/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/01/2024, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2023, 18:31

Expedição de Carta precatória.

11/12/2023, 15:36

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 16:44

Expedição em análise para assinatura

30/11/2023, 08:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2023.

20/10/2023, 01:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/09/2023, 07:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/09/2023, 10:36

Prazo em Curso

28/09/2023, 21:38

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 07:39

Emissão da Relação

27/09/2023, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:26

Prazo em Curso

22/09/2023, 22:45

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:37

Emissão da Relação

21/09/2023, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2023, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2023, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2023, 10:25

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 15:06

Prazo em Curso

20/09/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 11:11

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:37

Emissão da Relação

18/09/2023, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2023, 12:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2023, 12:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2023, 12:29

Prazo em Curso

06/09/2023, 14:45

Prazo em Curso

06/09/2023, 13:02

Documento Digitalizado

06/09/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2023, 13:23

Expedição de Carta.

24/08/2023, 13:14

Expedição de Carta.

24/08/2023, 13:14

Expedição de Carta.

24/08/2023, 13:14

Expedição de Carta.

24/08/2023, 13:14

Expedição de Carta.

24/08/2023, 13:14

Expedição de Carta.

24/08/2023, 13:14

Expedição em análise para assinatura

23/08/2023, 09:04

Expedição em análise para assinatura

16/08/2023, 23:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 05:16

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 05:16

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:46

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 15:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 23:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 23:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2023, 23:45

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 08:58

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 22:07

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 07:40

Emissão da Relação

28/06/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 08:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/06/2023, 07:11

Conclusos para despacho

07/06/2023, 06:12

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 06:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/06/2023, 06:10

Retificação de Classe Processual

07/06/2023, 06:09

Informação do Sistema

06/06/2023, 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/06/2023, 16:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/06/2023, 15:15

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 15:15