Procedimento Comum Cível 0800828-74.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 14.629,24

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 18:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2026, 12:55

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 15:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2025, 13:57

Emissão da Relação

27/11/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

27/11/2025, 13:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/09/2025, 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/09/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 06:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2025, 06:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2025, 06:42

Prazo em Curso

24/04/2025, 14:28

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 18:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2026, 12:55

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 15:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:57

Documentos

Sentença

•22/02/2025, 13:12

Despacho

•18/10/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2025, 13:57

Emissão da Relação

27/11/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

27/11/2025, 13:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/09/2025, 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/09/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 06:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2025, 06:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2025, 06:42

Prazo em Curso

24/04/2025, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:56

Prazo em Curso

25/03/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 11:55

Prazo em Curso

10/03/2025, 15:26

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2025, 10:54

Emissão da Relação

28/02/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 13:12

Registro de Sentença

22/02/2025, 13:12

Julgado procedente o pedido

22/02/2025, 13:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:14

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 04:13

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Rosenilson Garcia Ledesma - intimação da parte autora do despacho de f. 202. Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0800828-74.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2024, 17:44

Emissão da Relação

18/10/2024, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 17:28

Conclusos para decisão

17/07/2024, 17:49

Juntada de Petição de Réplica

17/07/2024, 09:40

Prazo em Curso

10/07/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rosenilson Garcia Ledesma - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte requerente para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre contestação juntada nos autos. Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0800828-74.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

10/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 07:39

Emissão da Relação

08/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de Contestação

06/07/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:48

Expedição de Carta.

03/06/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/06/2024, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 17:40

Conclusos para despacho

20/05/2024, 17:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/05/2024, 23:06

Informação do Sistema

17/05/2024, 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/05/2024, 17:04

Distribuído por sorteio

17/05/2024, 16:15

Despacho

•29/05/2024, 17:40