Procedimento Comum Cível 0800995-76.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:48

Realizado cálculo de custas

03/12/2024, 07:13

Realizado cálculo de custas

03/12/2024, 07:13

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.

21/11/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 07:12

Realizado cálculo de custas

21/11/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 07:11

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 07:11

Transitado em Julgado em #{data}

21/11/2024, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elisvaldo de Oliveira Severino - Réu: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Anderson Alves de Souza (OAB 29025/MS) Processo 0800995-76.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 341/342 e, de consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Custas pela parte ré. Honorários nos termos do acordo. Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que homologo a renúncia ao prazo recursal. Após, arquive-se os autos com as anotações e baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

19/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 10:47

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:48

Realizado cálculo de custas

03/12/2024, 07:13

Realizado cálculo de custas

03/12/2024, 07:13

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.

21/11/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 07:12

Realizado cálculo de custas

21/11/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 07:11

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 07:11

Transitado em Julgado em #{data}

21/11/2024, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elisvaldo de Oliveira Severino - Réu: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Anderson Alves de Souza (OAB 29025/MS) Processo 0800995-76.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 341/342 e, de consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Custas pela parte ré. Honorários nos termos do acordo. Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que homologo a renúncia ao prazo recursal. Após, arquive-se os autos com as anotações e baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

19/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 10:47

Recebidos os autos

31/10/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 17:06

Homologada a Transação

31/10/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elisvaldo de Oliveira Severino - Réu: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Anderson Alves de Souza (OAB 29025/MS) Processo 0800995-76.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para o fim de declarar prescrito o débito vinculado ao contrato de nº 806569202, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Face a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, §8º, CPC. Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas pem relação à parte autora benefíciária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC). Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

03/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 11:09

Recebidos os autos

20/09/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 15:47

Julgamento com Resolução de Mérito

20/09/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elisvaldo de Oliveira Severino - Réu: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Por fim, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado do feito. Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Anderson Alves de Souza (OAB 29025/MS) Processo 0800995-76.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

10/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 08:06

Juntada de Petição de Réplica

24/06/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 06:03

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 09:46

Juntada de Petição de Contestação

27/05/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:40

Expedição de Carta.

26/04/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 06:01

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 09:21

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:28

Determinada Requisição de Informações

13/03/2024, 16:28

Conclusos para despacho

19/02/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

18/02/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

18/02/2024, 11:01

Distribuído por sorteio

18/02/2024, 10:10

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 17:06

Sentença

•20/09/2024, 15:46

Despacho

•13/03/2024, 16:28