Procedimento Comum Cível 0801022-80.2024.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2025, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2025, 15:16

Prazo em Curso

12/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões

12/08/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2025, 15:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de Apelação

24/06/2025, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

24/06/2025, 01:54

Prazo em Curso

10/06/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 00:34

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 04:56

Todas as movimentações(100)

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2025, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2025, 15:16

Prazo em Curso

12/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 18:03

Sentença

•26/11/2024, 09:22

12/08/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2025, 15:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de Apelação

24/06/2025, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

24/06/2025, 01:54

Prazo em Curso

10/06/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 00:34

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/05/2025, 14:20

Emissão da Relação

27/05/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 18:03

Registro de Sentença

26/05/2025, 18:03

Julgado procedente o pedido

26/05/2025, 18:03

Conclusos para decisão

25/04/2025, 16:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 07:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 05:44

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/12/2024, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aldenora Dantas da Silva Diniz - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo por equidade em R$ 1.000,00, seguindo ainda as diretrizes previstas no art. 85, §2º, do CPC, divididos pela metade para cada um. Sem custas processuais, uma vez que os réus são isentos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias. Intimação - ADV: Adriano Loureiro Fernandes (OAB 17870/MS) Processo 0801022-80.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:38

Emissão da Relação

26/11/2024, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:22

Registro de Sentença

26/11/2024, 09:22

Julgado procedente o pedido

26/11/2024, 09:22

Informação do Sistema

11/11/2024, 13:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/11/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 15:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2024, 15:42

Juntada de Petição de Alegações finais

03/09/2024, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aldenora Dantas da Silva Diniz - Não havendo pedido de produção de provas, DECLARO encerrada a instrução processual e, por consequência, determino a intimação das partes para apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. Intimação - ADV: Adriano Loureiro Fernandes (OAB 17870/MS) Processo 0801022-80.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

27/08/2024, 00:00

Prazo em Curso

26/08/2024, 13:28

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:40

Emissão da Relação

22/08/2024, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 08:30

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2024, 08:29

Conclusos para decisão

20/08/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 17:58

Prazo em Curso

09/08/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aldenora Dantas da Silva Diniz - Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do Código de Processo Civil), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º, do mesmo diploma legal), MANIFESTEM-SE as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução do feito, que sej Intimação - ADV: Adriano Loureiro Fernandes (OAB 17870/MS) Processo 0801022-80.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2024, 12:56

Emissão da Relação

07/08/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 11:12

Conclusos para decisão

01/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de Réplica

31/07/2024, 18:49

Prazo em Curso

11/07/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aldenora Dantas da Silva Diniz - manifeste a parte autora sobre contestação, no prazo de 15(quinze) dias. Intimação - ADV: Adriano Loureiro Fernandes (OAB 17870/MS) Processo 0801022-80.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

10/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 07:37

Emissão da Relação

08/07/2024, 15:30

Juntada de Petição de Contestação

08/07/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 19:08

Expedição de Carta.

27/05/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/05/2024, 17:58

Expedição de Carta.

27/05/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 17:07

Conclusos para despacho

27/05/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 10:22

Prazo em Curso

08/05/2024, 14:17

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:36

Emissão da Relação

06/05/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 16:13

Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:26

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 18:06

Interlocutória

•22/08/2024, 08:30

Despacho

•07/08/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 17:57

Despacho

•27/05/2024, 17:07

Despacho

•06/05/2024, 16:13