Procedimento Comum Cível 0801354-47.2024.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 230.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:06

Prazo em Curso

04/05/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 03:10

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 18:41

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:40

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 16:16

Emissão da Relação

13/04/2026, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 11:18

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2026, 11:18

Conclusos para despacho

24/03/2026, 05:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2026.

21/03/2026, 02:10

Prazo em Curso

18/03/2026, 13:49

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:06

Prazo em Curso

04/05/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 03:10

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 18:41

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:40

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 16:16

Emissão da Relação

13/04/2026, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 11:18

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2026, 11:18

Conclusos para despacho

24/03/2026, 05:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2026.

21/03/2026, 02:10

Prazo em Curso

18/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 17:56

Prazo em Curso

17/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:55

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:18

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 14:08

Emissão da Relação

23/02/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 09:37

Prazo em Curso

10/11/2025, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:07

Prazo em Curso

16/10/2025, 15:03

Juntada de Mandado

15/10/2025, 18:19

Juntada de NULL

15/10/2025, 18:19

Prazo em Curso

08/10/2025, 14:23

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 14:22

Expedição em análise para assinatura

06/10/2025, 13:37

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:36

Emissão da Relação

02/10/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 19:25

Prazo em Curso

07/08/2025, 12:17

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:36

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 16:47

Prazo em Curso

05/08/2025, 16:46

Documento Digitalizado

05/08/2025, 16:45

Expedição de Ofício.

05/08/2025, 16:43

Emissão da Relação

05/08/2025, 16:41

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 11:38

Proferida decisão interlocutória

01/08/2025, 11:38

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:57

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 18:44

Proferida decisão interlocutória

29/07/2025, 18:44

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2025.

01/05/2025, 01:42

Prazo em Curso

13/03/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 18:11

Prazo em Curso

11/03/2025, 16:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/03/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 16:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 13:24

Prazo em Curso

10/03/2025, 16:23

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 18:23

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 18:22

Emissão da Relação

06/03/2025, 18:21

Juntada de Petição de Réplica

06/03/2025, 17:58

Prazo em Curso

24/02/2025, 13:02

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:36

Emissão da Relação

19/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

18/02/2025, 18:48

Prazo em Curso

04/02/2025, 16:32

Juntada de Ofício

03/02/2025, 17:23

Parcelamento de Custas Finalizado

04/01/2025, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/01/2025, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2024, 09:07

Prazo em Curso

06/12/2024, 17:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/12/2024, 07:10

Prazo em Curso

27/11/2024, 18:02

Expedição de Carta.

27/11/2024, 18:01

Informação do Sistema

19/11/2024, 14:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/11/2024, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2024, 10:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/11/2024, 07:10

Prazo em Curso

17/10/2024, 14:16

Expedição de Carta.

17/10/2024, 14:16

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2024.

09/10/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:47

Prazo em Curso

01/10/2024, 14:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/10/2024, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rosenir Rondoura Aquino - Réu: Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Coxim, Município de Coxim - Ficam as partes intimadas sobre a juntada de ofício. Intimação - ADV: Regis Ottoni Rondon (OAB 8021/MS), Claudivan da Silva (OAB 22977/MS) Processo 0801354-47.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 00:28

Autos preparados para expedição

27/09/2024, 18:19

Emissão da Relação

27/09/2024, 18:18

Juntada de Ofício

27/09/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 20:03

Expedição de Carta.

24/09/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 18:38

Autos preparados para expedição

20/09/2024, 17:18

Informação do Sistema

19/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de Apelação

18/09/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 01:06

Prazo em Curso

05/09/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rosenir Rondoura Aquino - Intimação - ADV: Regis Ottoni Rondon (OAB 8021/MS), Claudivan da Silva (OAB 22977/MS) Processo 0801354-47.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência vindicado. 2. Considerando que a parte ré não costuma transacionar sobre a matéria discutida nestes autos, bem como a Recomendação n° 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura, dispenso a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC. 3. Cite-se o requerido

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 18:07

Expedição de Carta.

03/09/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 16:52

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 16:52

Emissão da Relação

03/09/2024, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 09:25

Tutela Provisória

03/09/2024, 09:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/09/2024, 07:26

Conclusos para despacho

21/08/2024, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2024.

21/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 18:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2024, 11:28

Conclusos para despacho

24/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de Contestação

22/07/2024, 17:15

Prazo em Curso

15/07/2024, 15:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/07/2024, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Rosenir Rondoura Aquino - Despacho f. 27-....1. Ainda que a parte autora não faça jus ao benefício da justiça gratuita, havendo risco de causar dificuldade financeira com o pagamento destas despesas, mostra-se cabível a aplicação da regra do § 6.º do artigo 98 do CPC, permitindo oparcelamentodo valordascustasiniciais e garantindo o pleno acesso à justiça. Assim, Intimação - ADV: Claudivan da Silva (OAB 22977/MS) Processo 0801354-47.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - defiro o pedido de parcel

10/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:36

Expedição de Carta.

08/07/2024, 12:34

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 12:14

Emissão da Relação

08/07/2024, 12:12

Parcelamento de Custas Iniciado

08/07/2024, 12:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/07/2024, 12:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/07/2024, 12:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/07/2024, 12:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/07/2024, 12:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/07/2024, 12:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/07/2024, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 14:23

Conclusos para despacho

10/06/2024, 13:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/06/2024, 06:26

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 06:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/06/2024, 06:25

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 06:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/06/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 06:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/06/2024, 06:23

Distribuído por sorteio

07/06/2024, 15:05

Documentos

Interlocutória

•13/04/2026, 11:18

Interlocutória

•01/08/2025, 11:38

Interlocutória

•29/07/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 16:52

Interlocutória

•03/09/2024, 09:25

Despacho

•05/07/2024, 14:23