Usucapião 0801401-28.2013.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2013

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 16:13

Documento Digitalizado

17/12/2025, 16:13

Transitado em Julgado em data

17/12/2025, 16:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2025, 13:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/08/2025, 05:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/08/2025, 05:25

Prazo em Curso

24/07/2025, 13:40

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:30

Emissão da Relação

22/07/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:31

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2025, 13:31

Todas as movimentações(291)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 16:13

Documento Digitalizado

17/12/2025, 16:13

Transitado em Julgado em data

17/12/2025, 16:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2025, 13:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/08/2025, 05:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/08/2025, 05:25

Prazo em Curso

24/07/2025, 13:40

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:30

Emissão da Relação

22/07/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:31

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2025, 13:31

Julgado procedente o pedido

16/07/2025, 14:45

Registro de Sentença

16/07/2025, 14:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 02:45:07, 1ª Vara.

16/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 14:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/05/2025, 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.

30/05/2025, 13:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/05/2025, 11:42

Prazo em Curso

16/05/2025, 09:18

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 04:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2025, 15:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/05/2025, 15:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:06

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2025, 09:06

Emissão da Relação

05/05/2025, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 16:17

Proferida decisão interlocutória

16/04/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 01:30:00, 1ª Vara.

16/04/2025, 14:22

Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2025, 15:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/02/2025, 15:55

Prazo em Curso

07/02/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB 2326/MS) Processo 0801401-28.2013.8.12.0004 - Usucapião - Reqte: Odinei Chaves - Reqdo: Alfredo Cacemiro Xavier - Com fundamento nos Arts. 6º e 10, do CPC, faculto às partes o prazo comum de 10 dias para que apontem de maneira clara, objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida ou presunção, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte de cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência. O silêncio ou protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interesse ao processo. Intimem-se.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:54

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2025, 09:54

Emissão da Relação

03/02/2025, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 18:26

Conclusos para despacho

02/12/2024, 12:09

Manifestação do Ministério Público

18/11/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:30

Autos entregues em carga ao Promotor

18/11/2024, 11:30

Juntada de Petição de Réplica

06/11/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB 2326/MS) Processo 0801401-28.2013.8.12.0004 - Usucapião - Reqte: Odinei Chaves - Reqdo: Alfredo Cacemiro Xavier - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:30

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2024, 06:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/10/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:24

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2024, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2024.

14/10/2024, 14:22

Documento Digitalizado

17/07/2024, 03:40

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:52

Expedição em análise para assinatura

12/07/2024, 15:53

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB 2326/MS) Processo 0801401-28.2013.8.12.0004 - Usucapião - Reqte: Odinei Chaves - Diante das tentativas infrutíferas de citação de Palmira dos Santos Xavier, DEFIRO a sua citação por edital.

10/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 07:30

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 13:47

Emissão da Relação

08/07/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 14:31

Conclusos para despacho

18/04/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 17:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:30

Emissão da Relação

15/04/2024, 11:53

Juntada de NULL

08/04/2024, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2024.

19/03/2024, 01:02

Prazo em Curso

18/03/2024, 18:08

Prazo em Curso

18/03/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 00:07

Juntada de NULL

29/02/2024, 09:30

Prazo em Curso

21/02/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 17:35

Prazo em Curso

21/02/2024, 10:50

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 14:13

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 14:13

Expedição em análise para assinatura

19/02/2024, 10:30

Prazo em Curso

06/02/2024, 12:37

Prazo em Curso

05/02/2024, 12:43

Documento Digitalizado

24/01/2024, 16:24

Documento Digitalizado

24/01/2024, 16:16

Documento Digitalizado

23/01/2024, 17:04

Documento Digitalizado

23/01/2024, 16:55

Prazo em Curso

22/01/2024, 15:33

Documento Digitalizado

22/01/2024, 15:32

Expedição de Ofício.

12/01/2024, 18:34

Expedição em análise para assinatura

12/01/2024, 17:58

Prazo em Curso

12/01/2024, 13:56

Prazo em Curso

19/12/2023, 10:57

Prazo em Curso

30/10/2023, 17:59

Prazo em Curso

24/08/2023, 10:44

Prazo em Curso

16/08/2023, 15:17

Prazo em Curso

16/08/2023, 12:48

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 18:32

Expedição em análise para assinatura

07/08/2023, 18:00

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 09:24

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 14:02

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 07:30

Prazo em Curso

13/07/2023, 16:47

Emissão da Relação

13/07/2023, 16:44

Juntada de NULL

13/07/2023, 16:41

Juntada de NULL

13/07/2023, 16:41

Prazo em Curso

06/06/2023, 12:03

Prazo em Curso

25/05/2023, 13:56

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 15:08

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 15:07

Expedição em análise para assinatura

22/05/2023, 09:08

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2023, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2023, 08:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2023.

05/04/2023, 01:02

Prazo em Curso

03/04/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 16:31

Prazo em Curso

27/03/2023, 21:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 07:30

Emissão da Relação

24/03/2023, 17:24

Expedição de Carta.

24/03/2023, 17:18

Expedição de Carta.

24/03/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 17:13

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 17:09

Documento Digitalizado

24/03/2023, 17:02

Documento Digitalizado

24/03/2023, 16:55

Juntada de Informações

24/03/2023, 16:52

Documento Digitalizado

24/03/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 18:43

Autos preparados para expedição

16/03/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 10:01

Prazo em Curso

10/03/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 14:32

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 07:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2023, 07:53

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 07:30

Emissão da Relação

06/02/2023, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/01/2023, 16:23

Proferida decisão interlocutória

03/01/2023, 16:23

Conclusos para despacho

30/11/2022, 18:34

Conclusos para despacho

24/08/2022, 08:27

Retificação de Classe Processual

02/08/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 20:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:03

Prazo em Curso

11/05/2022, 09:00

Juntada de NULL

11/05/2022, 08:59

Juntada de Mandado

11/05/2022, 08:59

Prazo em Curso

20/04/2022, 11:30

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2021, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:59

Prazo em Curso

28/06/2021, 13:12

Expedição de Carta.

28/06/2021, 13:11

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 17:01

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 16:16

Juntada de Informações

18/06/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 15:34

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2021, 07:31

Emissão da Relação

17/03/2021, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2021, 08:34

Proferida decisão interlocutória

13/01/2021, 08:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 00:39

Conclusos para decisão

08/12/2020, 16:26

Documento Digitalizado

08/12/2020, 16:25

Documento Digitalizado

08/12/2020, 16:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2020, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2020, 07:02

Juntada de Outros documentos

26/08/2020, 15:34

Expedição de Carta.

18/08/2020, 14:19

Expedição de Ofício.

18/08/2020, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 20:32

Prazo em Curso

09/01/2020, 16:09

Documento Digitalizado

09/01/2020, 16:09

Expedição de Ofício.

09/01/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 09:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2019, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2019, 07:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2019, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 14:01

Prazo em Curso

20/05/2019, 18:25

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 18:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 18:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2019, 18:24

Expedição de Carta.

20/05/2019, 18:22

Expedição de Carta.

20/05/2019, 18:16

Juntada de Ofício

20/05/2019, 18:07

Juntada de Ofício

20/05/2019, 18:07

Juntada de NULL

06/10/2017, 10:30

Juntada de Mandado

06/10/2017, 10:30

Juntada de NULL

06/10/2017, 10:29

Juntada de Mandado

06/10/2017, 10:29

Juntada de NULL

06/10/2017, 10:29

Juntada de Mandado

06/10/2017, 10:29

Juntada de NULL

06/10/2017, 10:28

Juntada de Mandado

06/10/2017, 10:28

Juntada de NULL

26/07/2017, 14:21

Juntada de Mandado

26/07/2017, 14:21

Prazo em Curso

28/06/2017, 16:39

Expedição de Mandado.

22/06/2017, 18:46

Expedição de Mandado.

22/06/2017, 18:46

Expedição de Mandado.

22/06/2017, 18:46

Expedição de Mandado.

22/06/2017, 18:46

Expedição de Mandado.

22/06/2017, 18:45

Expedição em análise para assinatura

05/04/2017, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2017, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2016, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2016, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2016, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2016, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2016, 07:01

Prazo em Curso

01/12/2016, 12:44

Expedição de Carta.

01/12/2016, 10:44

Expedição em análise para assinatura

04/10/2016, 10:46

Expedição de Carta.

04/10/2016, 10:45

Expedição de Carta.

04/10/2016, 10:45

Expedição de Carta.

04/10/2016, 10:44

Expedição de Carta.

04/10/2016, 10:44

Autos preparados para expedição

28/09/2016, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2016, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2016, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2016, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2016, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2016, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2016, 07:07

Prazo em Curso

03/08/2016, 10:55

Expedição de Carta.

28/07/2016, 16:46

Expedição em análise para assinatura

22/07/2016, 13:22

Expedição de Carta.

22/07/2016, 13:21

Expedição de Carta.

22/07/2016, 13:15

Expedição de Carta.

22/07/2016, 13:14

Expedição de Carta.

22/07/2016, 13:13

Autos preparados para expedição

27/08/2015, 10:55

Expedição de Certidão.

15/05/2015, 15:04

Expedição de Certidão.

15/05/2015, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2015, 15:16

Prazo em Curso

05/02/2015, 11:21

Expedição de Certidão.

05/02/2015, 11:19

Expedição de Outros documentos.

30/01/2015, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2015, 18:49

Expedição em análise para assinatura

11/12/2014, 12:03

Publicado ato_publicado em 03/10/2013.

03/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

30/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

30/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

30/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

23/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2013.

25/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

23/07/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2013, 12:00

Emissão da Relação

23/07/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/07/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

15/07/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/07/2013, 12:00

Documentos

Certidão

•16/07/2025, 14:45

Interlocutória

•16/04/2025, 16:17

Despacho

•18/12/2024, 18:26

Despacho

•25/06/2024, 14:32

Interlocutória

•03/01/2023, 16:23

Interlocutória

•13/01/2021, 08:34

Despacho

•30/09/2013, 10:46

Despacho

•23/07/2013, 16:35