Procedimento Comum Cível 0801616-37.2023.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 12.273,60

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ZENAIDE GOMES DE ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COSTA RICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de Apelação

28/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 22:20

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 07:37

Emissão da Relação

23/07/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 05:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/07/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2025, 13:38

Todas as movimentações(82)

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de Apelação

28/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 22:20

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 16:11

Despacho

•24/09/2024, 18:07

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 07:37

Emissão da Relação

23/07/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 05:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/07/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2025, 13:38

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:11

Registro de Sentença

26/05/2025, 16:11

Julgado procedente o pedido

26/05/2025, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:30

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 11:54

Manifestação do Ministério Público

22/10/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 01:21

Informação do Sistema

21/10/2024, 19:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/10/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 08:14

Autos entregues em carga ao Promotor

18/10/2024, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.

01/08/2024, 01:30

Prazo em Curso

15/07/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Zenaide Gomes de Almeida - Intimação das partes para que, em atendimento ao art. 357, I e IV, CPC, e à luz do princípio da coperação (art. 6º do CPC): a) delimitem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão de mérito; b) especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necesidade e a pertinência, so Intimação - ADV: Olidia Barroso Lopes (OAB 31957/PA) Processo 0801616-37.2023.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -

10/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 11:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/07/2024, 11:52

Emissão da Relação

08/07/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 07:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:30

Prazo em Curso

06/06/2024, 11:07

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 07:36

Emissão da Relação

17/05/2024, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:35

Emissão da Relação

24/01/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 12:37

Juntada de Petição de Apelação

29/11/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 15:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 12:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 04:28

Juntada de Petição de Contestação

11/11/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 18:45

Expedição de Carta.

07/11/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 17:46

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 17:44

Expedição de Carta.

07/11/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 17:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2023, 17:43

Expedição em análise para assinatura

07/11/2023, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 14:52

Tutela Provisória

31/10/2023, 14:52

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:47

Recebidos os Autos do NAT

19/10/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2023, 06:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 15:02

Conclusos para decisão

18/10/2023, 06:51

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 06:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2023, 06:48

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 17:46

Interlocutória

•31/10/2023, 14:52

Despacho

•18/10/2023, 15:02