Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801647-63.2014.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2014

Valor da Causa

R$ 8.794,05

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

HUGO CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELOS ANTONIO ARISI

OAB/MS 6066·CPF·Representa: Autor

BRUNA CAMPELO AUGUSTINHO

OAB/MS 23392·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 18:19

Processo Reativado

16/01/2026, 18:19

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 08:55

Prazo em Curso

21/07/2025, 13:32

Documento Digitalizado

21/07/2025, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2025, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2025, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2025, 17:24

Expedição em análise para assinatura

10/07/2025, 13:49

Documento Digitalizado

10/07/2025, 13:48

Documento Digitalizado

10/07/2025, 13:47

Autos preparados para expedição

10/07/2025, 13:26

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 13:25

Prazo em Curso

22/05/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 00:34

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 18:19

Processo Reativado

16/01/2026, 18:19

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 08:55

Prazo em Curso

21/07/2025, 13:32

Documento Digitalizado

21/07/2025, 13:32

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 19:15

Despacho

•19/08/2024, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2025, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2025, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2025, 17:24

Expedição em análise para assinatura

10/07/2025, 13:49

Documento Digitalizado

10/07/2025, 13:48

Documento Digitalizado

10/07/2025, 13:47

Autos preparados para expedição

10/07/2025, 13:26

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 13:25

Prazo em Curso

22/05/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 00:34

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:03

Emissão da Relação

04/04/2025, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 19:15

Registro de Sentença

21/03/2025, 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:52

Conclusos para despacho

05/11/2024, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.

18/10/2024, 01:38

Prazo em Curso

16/10/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 16:13

Documento Digitalizado

13/08/2024, 18:14

Conclusos para despacho

15/07/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelos Antonio Arisi (OAB 6066/MS) Processo 0801647-63.2014.8.12.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hugo Cardoso dos Santos - Ciência quanto à manifestação de f. 269.

10/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 07:38

Emissão da Relação

08/07/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 11:45

Prazo em Curso

10/04/2024, 14:56

Documento Digitalizado

08/04/2024, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2024, 16:21

Documento Digitalizado

05/04/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 10:26

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:37

Emissão da Relação

02/04/2024, 15:15

Documento Digitalizado

02/04/2024, 15:06

Juntada de Ofício

02/04/2024, 13:53

Conclusos para decisão

08/02/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 08:52

Documento Digitalizado

14/06/2023, 08:10

Prazo em Curso

03/03/2023, 13:50

Expedição de Ofício.

03/03/2023, 13:43

Expedição de Ofício.

20/10/2022, 17:46

Expedição em análise para assinatura

02/09/2022, 08:00

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 07:12

Juntada de Ofício

10/05/2022, 17:18

Informação do Sistema

29/03/2022, 13:14

Documento Digitalizado

22/03/2022, 11:45

Documento Digitalizado

22/03/2022, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2022, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2022, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2022.

03/03/2022, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 14:09

Conclusos para despacho

14/02/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 10:24

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.

07/02/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 18:56

Emissão da Relação

04/02/2022, 18:44

Documento Digitalizado

04/02/2022, 18:42

Expedição em análise para assinatura

03/11/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 10:43

Documento Digitalizado

01/09/2021, 19:10

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 19:10

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 16:43

Autos preparados para expedição

30/06/2021, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 10:50

Conclusos para despacho

22/01/2021, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 09:48

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2020, 07:57

Emissão da Relação

28/10/2020, 13:24

Documento Digitalizado

28/10/2020, 13:17

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 18:58

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2020, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2020, 14:30

Expedição em análise para assinatura

19/10/2020, 07:46

Expedição de Ofício.

16/10/2020, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2020, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2020, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2020.

07/10/2020, 07:57

Documento Digitalizado

07/10/2020, 07:54

Expedição em análise para assinatura

19/08/2020, 17:11

Autos preparados para expedição

17/07/2020, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2020, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 15:18

Conclusos para despacho

15/07/2020, 12:24

Documento Digitalizado

15/07/2020, 11:45

Prazo em Curso

06/05/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2020, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 22:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 03:06

Conclusos para despacho

16/12/2019, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 18:33

Publicado ato_publicado em 19/09/2019.

19/09/2019, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2019, 08:12

Emissão da Relação

18/09/2019, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 10:44

Registro de Sentença

13/09/2019, 10:44

Embargos de Declaração Acolhidos

13/09/2019, 10:44

Conclusos para decisão

08/04/2019, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 09:00

Prazo em Curso

26/02/2019, 18:18

Documento Digitalizado

26/02/2019, 18:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2019, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2019, 16:51

Conclusos para despacho

24/08/2018, 14:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/08/2018, 18:07

Prazo em Curso

19/07/2018, 14:40

Documento Digitalizado

19/07/2018, 14:39

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 14:34

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

17/07/2018, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2018, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2018, 15:29

Conclusos para despacho

06/07/2018, 09:02

Transitado em Julgado em data

06/07/2018, 09:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/06/2018, 10:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/05/2018, 07:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/05/2018, 07:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2018, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/02/2018, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/02/2018, 14:16

Transitado em Julgado em data

20/02/2018, 14:07

Prazo em Curso

17/08/2017, 16:10

Documento Digitalizado

17/08/2017, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2017, 16:06

Prazo em Curso

02/08/2017, 13:21

Expedição de Ofício.

27/07/2017, 16:06

Expedição em análise para assinatura

26/07/2017, 17:17

Publicado ato_publicado em 23/01/2017.

23/01/2017, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2017, 12:46

Emissão da Relação

23/01/2017, 08:33

Expedição de Certidão.

25/07/2016, 17:22

Registro de Sentença

25/07/2016, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2016, 17:22

Julgado procedente o pedido

25/07/2016, 17:21

Conclusos para despacho

07/03/2016, 20:48

Publicado ato_publicado em 08/07/2015.

08/07/2015, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2015, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2015, 11:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2015, 09:20

Emissão da Relação

02/07/2015, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2015, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2015, 11:49

Conclusos para decisão

20/05/2015, 17:29

Publicado ato_publicado em 03/03/2015.

03/03/2015, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2015, 11:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2015, 18:41

Emissão da Relação

27/02/2015, 17:48

Juntada de Petição de Contestação

27/01/2015, 13:17

Prazo em Curso

10/12/2014, 15:45

Juntada de Mandado

10/12/2014, 15:45

Expedição de Outros documentos.

10/12/2014, 15:38

Juntada de NULL

05/12/2014, 23:27

Prazo em Curso

20/11/2014, 11:26

Expedição de Mandado.

18/11/2014, 12:33

Expedição em análise para assinatura

17/11/2014, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2014, 13:11

Despacho Saneador

06/10/2014, 13:11

Conclusos para despacho

25/09/2014, 13:56

Expedição de Certidão.

24/09/2014, 18:25

Distribuído por sorteio

24/09/2014, 11:11

Despacho

•15/05/2024, 11:45

Despacho

•25/02/2022, 19:01

Despacho

•03/09/2021, 10:43

Despacho

•03/02/2021, 10:50

Despacho

•15/07/2020, 15:18

Despacho

•26/03/2020, 22:30

Sentença

•13/09/2019, 10:44

Despacho

•10/01/2019, 16:52

Despacho

•17/07/2018, 15:29

Sentença

•25/07/2016, 17:21

Despacho

•10/06/2015, 11:49

Interlocutória

•06/10/2014, 13:11