Procedimento Comum Cível 0802004-76.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Vice-Presidente 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2026.

08/01/2026, 15:15

Prazo em Curso

19/12/2025, 14:20

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:43

Emissão da Relação

26/11/2025, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2025, 08:12

Expedição em análise para assinatura

30/10/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2025, 11:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2025, 11:18

Expedição de Carta.

15/10/2025, 15:33

Expedição em análise para assinatura

14/10/2025, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 21:11

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2026.

08/01/2026, 15:15

Prazo em Curso

19/12/2025, 14:20

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:43

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•24/10/2025, 09:54

Decisão Monocrática Terminativa

•24/10/2025, 09:54

Emissão da Relação

26/11/2025, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2025, 08:12

Expedição em análise para assinatura

30/10/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2025, 11:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2025, 11:18

Expedição de Carta.

15/10/2025, 15:33

Expedição em análise para assinatura

14/10/2025, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 21:11

Conclusos para despacho

01/10/2025, 14:17

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

21/08/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Alaíde Andrelina de Jesus Vitor Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 27937A/MS) Recorrido: Unsbras – União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogada: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/02/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0802004-76.2024.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alaíde Andrelina de Jesus Vitor Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 27937A/MS) Recorrido: Unsbras – União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogada: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802004-76.2024.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Alaíde Andrelina de Jesus Vitor Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 27937A/MS) Apelado: Unsbras – União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogada: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ADSTRIÇÃO À RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA DOS DANOS MORAIS - DATA DO DESCONTO INDEVIDO - SÚMULA 54 DO STJ - RESTITUIÇÃO SIMPLES DE VALORES - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802004-76.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, conheceram do recurso e deram parcial provimento, nos termos do Relator, vencidos em parte os 1º e 3º Vogais. Em conformidade com o art. 942 do CPC.

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Alaíde Andrelina de Jesus Vitor Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 27937A/MS) Apelado: Unsbras – União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogada: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802004-76.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a):

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alaíde Andrelina de Jesus Vitor Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 27937A/MS) Apelado: Unsbras – União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogada: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802004-76.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

30/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/10/2024, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/10/2024, 16:04

Prazo em Curso

24/10/2024, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 03:36

Juntada de Petição de Contra-razões

21/10/2024, 18:25

Prazo em Curso

14/10/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alaíde Andrelina de Jesus Vitor - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - 1. Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0802004-76.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - intime-se o apelado ou sua curadoria especial para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, querendo. 1.1 Se o apelado for revel e não tiver constituído advogado nos autos, remeta-se nos termos do item 2. 1.2. Se o apelado interpuser apelação adesiva, independentemente de nova conclusão, o cartório deverá intimar o apelante para apresentar contrarrazões também em 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 2º, do CPC). 2. Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, com as homenagens de estilo. 4. Intimem-se. 5. Diligências necessárias.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:48

Emissão da Relação

09/10/2024, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 14:12

Juntada de Petição de Apelação

16/09/2024, 21:45

Conclusos para despacho

12/09/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 21:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:58

Registro de Sentença

06/09/2024, 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alaíde Andrelina de Jesus Vitor - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação da parte autora da manifestação de f. 115/123. Intimação - ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0802004-76.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

03/09/2024, 15:49

Conclusos para decisão

03/09/2024, 15:48

Emissão da Relação

03/09/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alaíde Andrelina de Jesus Vitor - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação do embargos de declaração de f. 106/112, para manifestar em 05 dias. Intimação - ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0802004-76.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 07:45

Emissão da Relação

21/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/08/2024, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 17:27

Registro de Sentença

23/07/2024, 17:27

Julgado procedente o pedido

23/07/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:33

Conclusos para decisão

19/07/2024, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Alaíde Andrelina de Jesus Vitor - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação das partes para que, considerando o disposto no artigo 357, incisos IIe IV delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória,no prazo de 15 Intimação - ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0802004-76.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

10/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 07:43

Emissão da Relação

08/07/2024, 17:01

Juntada de Petição de Réplica

04/07/2024, 17:17

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 07:43

Emissão da Relação

25/06/2024, 14:38

Juntada de Petição de Contestação

23/06/2024, 20:15

Autos preparados para expedição

21/06/2024, 22:07

Despacho Saneador

03/06/2024, 19:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 19:20

Conclusos para despacho

03/06/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 20:15

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:43

Emissão da Relação

15/05/2024, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 09:36

Conclusos para despacho

10/04/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2024, 11:19

Informação do Sistema

10/04/2024, 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/04/2024, 07:07

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 20:40

Despacho

•02/10/2025, 21:11

Despacho

•23/09/2024, 14:12

Sentença

•06/09/2024, 16:58

Sentença

•23/07/2024, 17:27

Interlocutória

•03/06/2024, 19:20

Despacho

•12/04/2024, 09:36