Agravo em Recurso Especial 0802598-39.2014.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

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Partes do Processo

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Autor

CYNTHIA KARINA QUEIROZ CARVALHO OVIDIO

CPF

Reu

IZAIAS MARQUES QUEIROZ

Reu

ILMA MARTINS GUSTINELLI

Reu

FRANCISCO CARLOS DE QUEIROZ

Reu

Advogados / Representantes

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 24498·CPF·Representa: Autor

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

CPF·Representa: Autor

CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA

OAB/PR 42137·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Autor

CYNTHIA KARINA QUEIROZ CARVALHO OVIDIO

CPF

Reu

IZAIAS MARQUES QUEIROZ

Reu

ILMA MARTINS GUSTINELLI

Reu

FRANCISCO CARLOS DE QUEIROZ

Reu

ELINA QUEIROZ OVIDIO

Reu

DIONISIO APARECIDO DE FREITAS

Reu

DEOCLESIO PEREIRA DE SOUZA

Reu

DAMIAO MARTINS FERREIRA

Reu

CLINEU PERALTA RUSSAFA

Reu

CLAUDIO HENRIQUE GARCIA RIOS

Reu

CALIXTO NARCISO SANTANA

Reu

ANTONIO LUIZ OSAKI

Reu

ANTONIA FRIGERI DE SOUZA

Reu

AILTON BORGES DE CARVALHO

Reu

LUZIA DE SOUZA CARVALHO

Reu

ADENAURA MACHADO DE FREITAS E AGOSTINI

Reu

JACINTO FIGUEIRA ALVES

Reu

NELSON GENEZINI

Reu

EMILIO CARLOS SOARES PUBLIO

Reu

WALKIRIA GRANDE DE MELLO

Reu

SUSELI MARIA RIBEIRO

Reu

SILVIO RENATO SOUZA CARVALHO

Reu

SERGIO HENRIQUE DE SOUZA FARIA

Reu

OSWALDO MALHEIROS DE SOUZA

Reu

JOSE FRANCISCO DA CRUZ

Reu

NELSON AMARAL SILVA

Reu

NANCY QUEIROZ DE CARVALHO

Reu

MAURO MIGNOLI JUNIOR

Reu

MARIA CRISTINA DE QUEIROZ OVIDIO

Reu

LUCIANO BANGANHO DE MELLO

Reu

LAUDEMIO SARTORI

Reu

KATIA APARECIDA GRANDE MARTINS FERREIRA

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 29/04/2025

14/05/2025, 15:45

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

13/05/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

13/05/2025, 14:42

Remetidos os Autos (para cadastramento de CPF/CNPJ) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

05/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 294085/2025

03/04/2025, 18:46

Protocolizada Petição 294085/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2025

03/04/2025, 18:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025

01/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025, 01:03

Conheço do agravo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO para negar provimento ao Recurso Especial

28/03/2025, 04:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2025

28/03/2025, 04:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

17/03/2025, 11:54

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

17/03/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/03/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/03/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025

17/03/2025, 00:34

Todas as movimentações(31)

Transitado em Julgado em 29/04/2025

14/05/2025, 15:45

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

13/05/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

13/05/2025, 14:42

Remetidos os Autos (para cadastramento de CPF/CNPJ) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

05/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 294085/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2025, 04:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/03/2025, 20:12

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legal

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03/04/2025, 18:46

Protocolizada Petição 294085/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2025

03/04/2025, 18:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025

01/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025, 01:03

Conheço do agravo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO para negar provimento ao Recurso Especial

28/03/2025, 04:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2025

28/03/2025, 04:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

17/03/2025, 11:54

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

17/03/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/03/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/03/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025

17/03/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025

12/03/2025, 20:10

Determinada a distribuição do feito

12/03/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

26/02/2025, 16:08

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fl. 1086.

24/02/2025, 11:45

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para possível restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

21/02/2025, 20:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

21/02/2025, 19:56

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

21/02/2025, 19:56

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL em cumprimento ao r. Despacho retro

14/06/2018, 10:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2018

21/05/2018, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2018, 18:57

Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos (Publicação prevista para 21/05/2018)

18/05/2018, 13:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

18/05/2018, 06:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/05/2018, 15:06

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/05/2018, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

02/05/2018, 17:09

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/05/2018, 05:13