Procedimento Comum Cível 0803002-96.2023.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LAURECIDE DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

VALMA DE SOUZA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 18:03

Prazo em Curso

29/09/2025, 13:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 07:06

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2025, 16:01

Emissão da Relação

22/08/2025, 16:01

Transitado em Julgado em data

22/08/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/07/2025, 09:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/07/2025, 09:19

Informação do Sistema

23/10/2024, 18:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/10/2024, 18:47

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 18:03

Prazo em Curso

29/09/2025, 13:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 07:06

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 05:24

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•09/07/2025, 08:47

Decisão Monocrática Terminativa

•09/07/2025, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2025, 16:01

Emissão da Relação

22/08/2025, 16:01

Transitado em Julgado em data

22/08/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/07/2025, 09:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/07/2025, 09:19

Informação do Sistema

23/10/2024, 18:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/10/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2024, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2024, 16:39

Prazo em Curso

04/09/2024, 14:55

Juntada de Petição de Contra-razões

03/09/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 07:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 07:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/07/2024, 07:16

Juntada de Petição de Apelação

19/07/2024, 17:58

Prazo em Curso

16/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Laurecide da Silva Pereira, Valma de Souza Silva Barbosa - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença de fls. 182-188: III - DISPOSITIVO Intimação - ADV: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS) Processo 0803002-96.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial proposto por Laurecide da Silva Pereira e Valma de Souza Silva Barbosa, em face de Estado de Mato Grosso do Sul, pelas razões de fato e de direito expostas. Atento ao pr

10/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 16:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2024, 16:56

Emissão da Relação

08/07/2024, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 14:31

Registro de Sentença

08/07/2024, 14:31

Julgado improcedente o pedido

08/07/2024, 14:30

Conclusos para despacho

13/05/2024, 16:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/05/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 17:05

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2024, 16:27

Emissão da Relação

24/04/2024, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 13:51

Conclusos para despacho

20/02/2024, 12:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2024, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2024, 16:11

Juntada de Petição de Réplica

15/02/2024, 08:05

Prazo em Curso

08/02/2024, 15:19

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:36

Emissão da Relação

02/02/2024, 12:24

Juntada de Petição de Contestação

01/02/2024, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:51

Expedição de Carta.

06/12/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2023, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 13:37

Conclusos para despacho

20/11/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 13:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/11/2023, 13:14

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 19:05

Sentença

•08/07/2024, 14:31

Despacho

•23/04/2024, 13:51

Despacho

•06/12/2023, 13:37