Apelação Cível 0803160-96.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Juiz Wagner Mansur Saad
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PARANAIBA
CNPJ
03.***.***.0001-00
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Autor
ADAIR ALVES BENTO
CPF
309.***.***-20
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN
OAB/MS 26019
·
Representa: Autor
DAVID DE MOURA SOUZA
OAB/MS 18663
·
CPF
005.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão
20/08/2025, 12:20
Recurso Eletrônico Baixado
20/08/2025, 12:20
Transitado em Julgado em "data"
20/08/2025, 07:43
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/07/2025, 14:05
Certidão
04/07/2025, 14:05
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
04/07/2025, 14:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2025, 13:57
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
03/07/2025, 22:15
Certidão de Publicação - DJE
03/07/2025, 04:05
Publicação
03/07/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
02/07/2025, 15:47
Julgamento Virtual Finalizado
02/07/2025, 14:26
Não-Provimento
02/07/2025, 14:26
Certidão de Publicação - DJE
01/07/2025, 03:32
Publicação
01/07/2025, 00:01
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Todas as movimentações
(28)
Certidão
20/08/2025, 12:20
Recurso Eletrônico Baixado
20/08/2025, 12:20
Transitado em Julgado em "data"
20/08/2025, 07:43
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/07/2025, 14:05
Certidão
04/07/2025, 14:05
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
04/07/2025, 14:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2025, 13:57
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
03/07/2025, 22:15
Certidão de Publicação - DJE
03/07/2025, 04:05
Publicação
03/07/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
02/07/2025, 15:47
Julgamento Virtual Finalizado
02/07/2025, 14:26
Não-Provimento
02/07/2025, 14:26
Certidão de Publicação - DJE
01/07/2025, 03:32
Publicação
01/07/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
30/06/2025, 06:51
Incluído em pauta para 28/06/2025 05:48:49 local.
28/06/2025, 05:48
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
27/06/2025, 17:15
Certidão
27/06/2025, 17:08
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
27/06/2025, 17:06
Certidão de Publicação - DJE
27/06/2025, 02:01
Publicação
27/06/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
26/06/2025, 14:49
Conclusos para decisão
26/06/2025, 14:35
Expedição de Outros documentos.
26/06/2025, 14:35
Distribuído por sorteio
26/06/2025, 14:35
Processo Cadastrado
26/06/2025, 14:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/06/2025, 13:02
Documentos
Acórdão
•
02/07/2025, 14:26