Procedimento Comum Cível 0804094-91.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 245.836,60

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 11:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2026, 15:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2026, 15:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2026, 15:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2026, 15:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/04/2026, 15:19

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:51

Prazo em Curso

31/03/2026, 13:46

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 13:45

Emissão da Relação

31/03/2026, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 18:23

Processo saneado

03/03/2026, 18:23

Conclusos para decisão

16/10/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:52

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 11:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2026, 15:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2026, 15:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2026, 15:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2026, 15:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/04/2026, 15:19

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:51

Prazo em Curso

31/03/2026, 13:46

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 13:45

Emissão da Relação

31/03/2026, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 18:23

Processo saneado

03/03/2026, 18:23

Conclusos para decisão

16/10/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 21:46

Prazo em Curso

05/09/2025, 13:39

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:49

Emissão da Relação

28/08/2025, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 18:12

Conclusos para despacho

23/06/2025, 17:39

Redistribuição de Processo - Saída

18/06/2025, 12:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/06/2025, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2025, 15:17

Prazo em Curso

16/06/2025, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:19

Prazo em Curso

09/05/2025, 08:03

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2025, 08:10

Emissão da Relação

05/05/2025, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 17:34

Proferida decisão interlocutória

25/04/2025, 17:34

Conclusos para decisão

17/12/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 21:00

Prazo em Curso

10/12/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Antônio Martins dos Santos Filho - Réu: Andre Kilim Lima dos Santos - 1. Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC). Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC). Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2. Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3. Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC. 4. Intimem-se. Às providências. Intimação - ADV: Etiene Cíntia Ferreira Chagas (OAB 8697/MS), Allan Francisco Farias Costa (OAB 19079/MS) Processo 0804094-91.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:48

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 18:53

Informação do Sistema

17/10/2024, 18:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2024, 18:40

Conclusos para decisão

30/08/2024, 14:17

Juntada de Petição de Réplica

28/08/2024, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antônio Martins dos Santos Filho - Réu: Andre Kilim Lima dos Santos, Andreia Aline Lima dos Santos, Marcos Antonio Lima dos Santos - Intimação - ADV: Etiene Cíntia Ferreira Chagas (OAB 8697/MS), Allan Francisco Farias Costa (OAB 19079/MS) Processo 0804094-91.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada nos autos.

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 07:46

Emissão da Relação

05/08/2024, 11:48

Juntada de Petição de Contestação

29/07/2024, 17:21

Prazo em Curso

18/07/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 14:15

Prazo em Curso

10/07/2024, 12:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/07/2024, 12:32

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/07/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antônio Martins dos Santos Filho - Intimação da parte autora da certidão de oficial de justiça de f. 76. Intimação - ADV: Allan Francisco Farias Costa (OAB 19079/MS) Processo 0804094-91.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

10/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 07:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/07/2024, 16:28

Emissão da Relação

08/07/2024, 16:28

Juntada de NULL

08/07/2024, 16:26

Prazo em Curso

28/06/2024, 15:40

Juntada de Mandado

21/06/2024, 17:08

Juntada de NULL

21/06/2024, 17:08

Juntada de Mandado

10/06/2024, 15:36

Juntada de NULL

10/06/2024, 15:35

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 21:08

Prazo em Curso

24/05/2024, 15:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 07:42

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 16:52

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 16:52

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 16:52

Expedição em análise para assinatura

23/05/2024, 13:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/05/2024, 13:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/05/2024, 13:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/05/2024, 13:07

Emissão da Relação

23/05/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 12:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2024 09:00:00, 1ª Vara Cível.

23/05/2024, 12:45

Expedição em análise para assinatura

15/05/2024, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 19:01

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 18:01

Prazo em Curso

15/02/2024, 18:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/02/2024, 11:23

JUÍZO - Conciliação não realizada

15/02/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 10:30

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:41

Emissão da Relação

02/02/2024, 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2024, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2024, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2024, 08:06

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/12/2023, 15:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/12/2023, 15:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/12/2023, 15:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2023, 07:36

Expedição de Carta.

15/12/2023, 17:37

Expedição de Carta.

15/12/2023, 17:37

Expedição de Carta.

15/12/2023, 17:37

Expedição em análise para assinatura

15/12/2023, 15:03

Emissão da Relação

15/12/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/02/2024 09:30:00, 1ª Vara Cível.

15/12/2023, 13:46

Expedição em análise para assinatura

07/12/2023, 12:23

Prazo em Curso

06/12/2023, 23:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:44

Conclusos para despacho

07/11/2023, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2023.

02/11/2023, 01:52

Prazo em Curso

06/10/2023, 08:33

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:38

Emissão da Relação

04/10/2023, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:39

Conclusos para despacho

14/09/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:27

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 23:55

Documentos

Interlocutória

•03/03/2026, 18:23

Despacho

•18/07/2025, 18:12

Interlocutória

•25/04/2025, 17:34

Despacho

•01/11/2024, 18:53

Despacho

•11/04/2024, 19:01

Despacho

•08/11/2023, 15:45

Despacho

•15/09/2023, 15:39