Processo 0804278-10.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 56.120,20

Órgão julgador

2ª Vara Cível

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2026, 13:53

Evolução da Classe Processual

11/03/2026, 13:52

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:42

Emissão da Relação

03/03/2026, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 15:12

Conclusos para decisão

27/02/2026, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 07:38

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:53

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 15:12

Sentença

•16/06/2025, 09:11

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legal

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Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2026, 13:53

Evolução da Classe Processual

11/03/2026, 13:52

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:42

Emissão da Relação

03/03/2026, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 15:12

Conclusos para decisão

27/02/2026, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 07:38

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 06:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 06:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2026, 06:47

Emissão da Relação

05/02/2026, 06:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/12/2025, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/12/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

18/11/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2025, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2025, 13:03

Prazo em Curso

21/08/2025, 06:33

Juntada de Petição de Contra-razões

20/08/2025, 14:27

Prazo em Curso

28/07/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:46

Emissão da Relação

25/07/2025, 06:41

Juntada de Petição de Apelação

24/07/2025, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:56

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/06/2025, 10:25

Emissão da Relação

17/06/2025, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:11

Registro de Sentença

16/06/2025, 09:11

Julgado procedente o pedido

16/06/2025, 09:09

Conclusos para decisão

16/05/2025, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2025, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 15:56

Conclusos para decisão

26/03/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 10:35

Juntada de Petição de Réplica

26/03/2025, 09:49

Prazo em Curso

17/03/2025, 10:44

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:46

Emissão da Relação

12/03/2025, 08:53

Juntada de Petição de Contestação

07/03/2025, 18:03

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:44

Emissão da Relação

27/02/2025, 09:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:10

Prazo em Curso

10/02/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Carmem Silvia Souza Amaral - Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0804278-10.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Ciente da r. decisão monocrática que deferiu os benefícios da justiça gratuita à autora. Considerando que a parte ré não costuma transacionar sobre a matéria discutida nestes autos, bem como a Recomendação n° 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura, dispenso a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC. Cite-se o réu para apresentar resposta, no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c/c 183 do CPC. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Às providências e intimações necessárias.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:12

Expedição de Carta.

13/12/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:39

Emissão da Relação

13/12/2024, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 14:03

Recebida petição inicial

13/12/2024, 14:03

Conclusos para decisão

13/12/2024, 11:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:51

Prazo em Curso

17/10/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 09:03

Prazo em Curso

09/09/2024, 07:38

Informação do Sistema

03/09/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Carmem Silvia Souza Amaral - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0804278-10.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita formulado na prefacial. Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição, nos termos do art.

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:47

Emissão da Relação

23/08/2024, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2024, 15:11

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 15:02

Prazo em Curso

22/07/2024, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Carmem Silvia Souza Amaral - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - No caso em lume existem fortes indícios que a parte possui condições de arcar com as despesas processuais, uma vez que qualifica-se como professora convocada na rede estadual de ensino e aufere rendimentos em montante superior à média nacional. Assim, ante a ausência de prova documental indispensável para o exame Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0804278-10.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

10/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 07:48

Emissão da Relação

08/07/2024, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 14:01

Conclusos para despacho

25/06/2024, 12:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/06/2024, 17:42

Informação do Sistema

24/06/2024, 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/06/2024, 16:04

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 15:25

Despacho

•08/05/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 14:39

Despacho

•13/12/2024, 14:03

Despacho

•11/08/2024, 15:21

Despacho

•26/06/2024, 14:01