Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806379-96.2019.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 103.702,43

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2026.

16/04/2026, 03:36

Prazo em Curso

07/04/2026, 12:36

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:41

Emissão da Relação

01/04/2026, 09:51

Expedição de Alvará.

01/04/2026, 06:36

Expedição de Alvará.

01/04/2026, 06:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 16:29

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 18:16

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 15:09

Processo Desarquivado

30/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 00:38

Todas as movimentações(294)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2026.

16/04/2026, 03:36

Prazo em Curso

07/04/2026, 12:36

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:41

Documentos

Interlocutória

•10/02/2025, 16:09

Interlocutória

•02/10/2024, 15:59

Emissão da Relação

01/04/2026, 09:51

Expedição de Alvará.

01/04/2026, 06:36

Expedição de Alvará.

01/04/2026, 06:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 16:29

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 18:16

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 15:09

Processo Desarquivado

30/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 04:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 02:52

Arquivado Provisoriamente

19/05/2025, 06:01

Prazo em Curso

19/05/2025, 06:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.

17/05/2025, 02:48

Prazo em Curso

08/05/2025, 12:08

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:43

Emissão da Relação

06/05/2025, 16:19

Expedição de Alvará.

06/05/2025, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2025, 17:20

Expedição em análise para assinatura

05/05/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 18:00

Prazo em Curso

29/04/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:56

Prazo em Curso

31/03/2025, 17:54

Documento Digitalizado

31/03/2025, 17:54

Expedição em análise para assinatura

31/03/2025, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 19:30

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 17:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:42

Emissão da Relação

25/02/2025, 14:12

Autos preparados para expedição

25/02/2025, 13:23

Documento Digitalizado

25/02/2025, 13:23

Documento Digitalizado

25/02/2025, 13:23

Expedição em análise para assinatura

24/02/2025, 15:43

Prazo em Curso

22/02/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 18:46

Prazo em Curso

18/02/2025, 08:39

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:24

Prazo em Curso

17/02/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:41

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:30

Emissão da Relação

14/02/2025, 16:01

Documento Digitalizado

14/02/2025, 16:00

Documento Digitalizado

14/02/2025, 15:57

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:43

Prazo em Curso

13/02/2025, 17:54

Emissão da Relação

13/02/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/02/2025, 16:32

Evolução da Classe Processual

11/02/2025, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 16:09

Proferida decisão interlocutória

10/02/2025, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:57

Conclusos para decisão

28/10/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0806379-96.2019.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Frederico Barreto, Sutena Ramires - Fica a parte autora intimada para no prazo de 15 dias manifestar sobre os cálculos apresentados pelo requerido às fls. 444/447.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:33

Prazo em Curso

04/10/2024, 18:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:44

Emissão da Relação

03/10/2024, 15:44

Autos preparados para expedição

02/10/2024, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2024, 15:59

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:33

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 06:00

Juntada de Ofício

07/09/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 16:31

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 17:41

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:12

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0806379-96.2019.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Frederico Barreto, Sutena Ramires - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a baixa dos autos vindo do TRF 3ª Região, requerendo o que de direito.

10/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:31

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 07:43

Documento Digitalizado

08/07/2024, 19:04

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 18:56

Emissão da Relação

08/07/2024, 18:48

Transitado em Julgado em data

08/07/2024, 18:48

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

08/07/2024, 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/02/2024, 20:48

Documento Digitalizado

07/02/2024, 20:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.

02/02/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 17:39

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 18:34

Juntada de Petição de Apelação

09/11/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 00:44

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 15:52

Emissão da Relação

10/10/2023, 14:48

Autos preparados para expedição

09/10/2023, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:51

Registro de Sentença

06/10/2023, 17:51

Julgado improcedente o pedido

06/10/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 18:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 03:59

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 15:00

Prazo em Curso

10/07/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 01:38

Prazo em Curso

04/07/2023, 12:23

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:35

Emissão da Relação

30/06/2023, 14:33

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 13:20

Prazo em Curso

01/06/2023, 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2023, 08:16

Prazo em Curso

10/05/2023, 16:33

Expedição de Carta.

10/05/2023, 16:33

Expedição em análise para assinatura

10/05/2023, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/03/2023, 15:45

Documento Digitalizado

29/03/2023, 15:45

Expedição em análise para assinatura

29/03/2023, 14:34

Documento Digitalizado

28/03/2023, 17:38

Documento Digitalizado

28/03/2023, 17:04

Prazo em Curso

28/03/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 01:52

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 18:09

Emissão da Relação

16/01/2023, 18:07

Autos preparados para expedição

13/01/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 07:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/01/2023, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 03:52

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 00:46

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 20:20

Prazo em Curso

01/12/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 14:54

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2022, 07:39

Expedição em análise para assinatura

30/11/2022, 15:53

Emissão da Relação

30/11/2022, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 15:13

Conclusos para despacho

30/11/2022, 13:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/11/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 08:43

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

23/11/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 07:43

Autos preparados para expedição

22/11/2022, 17:09

Emissão da Relação

22/11/2022, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 17:05

Expedição em análise para assinatura

11/11/2022, 18:09

Documento Digitalizado

17/10/2022, 17:49

Prazo em Curso

14/10/2022, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2022.

14/10/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 00:51

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.

19/08/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 17:17

Emissão da Relação

18/08/2022, 14:26

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 14:52

Despacho Saneador

16/08/2022, 14:52

Conclusos para despacho

08/03/2022, 18:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/02/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 13:29

Prazo em Curso

15/02/2022, 14:39

Documento Digitalizado

15/02/2022, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2022.

14/02/2022, 15:02

Prazo em Curso

11/02/2022, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:45

Expedição de Certidão.

28/11/2021, 00:29

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 16:15

Publicado ato_publicado em 17/11/2021.

17/11/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2021, 07:38

Emissão da Relação

16/11/2021, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2021, 17:44

Despacho Saneador

16/11/2021, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 17:16

Conclusos para despacho

30/08/2021, 16:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2021, 16:30

Documento Digitalizado

25/08/2021, 16:29

Documento Digitalizado

25/08/2021, 16:29

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

25/08/2021, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 17:16

Prazo em Curso

07/06/2021, 13:28

Publicado ato_publicado em 02/06/2021.

02/06/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2021, 07:58

Emissão da Relação

01/06/2021, 06:57

Juntada de Petição de Apelação

31/05/2021, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 01:58

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 01:16

Documento Digitalizado

07/05/2021, 14:36

Documento Digitalizado

07/05/2021, 14:36

Publicado ato_publicado em 06/05/2021.

06/05/2021, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2021, 07:57

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 17:39

Expedição em análise para assinatura

05/05/2021, 15:58

Emissão da Relação

05/05/2021, 15:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2021, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 17:53

Registro de Sentença

03/05/2021, 17:52

Julgado procedente o pedido

03/05/2021, 17:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 02:10

Conclusos para despacho

09/11/2020, 12:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2020, 19:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2020.

05/11/2020, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 14:19

Documento Digitalizado

25/10/2020, 10:38

Prazo em Curso

18/09/2020, 14:43

Documento Digitalizado

18/09/2020, 13:36

Documento Digitalizado

15/09/2020, 13:15

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 22:23

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 13:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2020, 08:47

Expedição em análise para assinatura

10/09/2020, 16:25

Emissão da Relação

10/09/2020, 16:23

Autos preparados para expedição

08/09/2020, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 10:36

Autos preparados para expedição

26/08/2020, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 17:10

Conclusos para despacho

24/08/2020, 12:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2020, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 06:48

Prazo em Curso

14/08/2020, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 18:57

Prazo em Curso

28/07/2020, 10:44

Autos preparados para expedição

16/06/2020, 16:06

Documento Digitalizado

16/06/2020, 09:27

Documento Digitalizado

09/06/2020, 12:44

Publicado ato_publicado em 05/06/2020.

05/06/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 10:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2020, 08:26

Expedição em análise para assinatura

03/06/2020, 13:58

Emissão da Relação

03/06/2020, 13:55

Autos preparados para expedição

31/05/2020, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2020, 17:02

Prazo em Curso

05/04/2020, 09:43

Documento Digitalizado

05/04/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2020, 09:13

Autos preparados para expedição

10/03/2020, 15:25

Juntada de Petição de Réplica

09/03/2020, 19:32

Prazo em Curso

12/02/2020, 12:53

Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

12/02/2020, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2020, 07:55

Emissão da Relação

10/02/2020, 14:06

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2020, 12:08

Prazo em Curso

13/01/2020, 15:43

Documento Digitalizado

13/01/2020, 14:37

Documento Digitalizado

09/01/2020, 13:40

Publicado ato_publicado em 08/01/2020.

08/01/2020, 09:20

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 15:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2019, 08:34

Expedição em análise para assinatura

18/12/2019, 13:07

Emissão da Relação

18/12/2019, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2019, 16:14

Tutela Provisória

17/12/2019, 16:14

Conclusos para despacho

16/12/2019, 19:28

Informação do Sistema

09/12/2019, 16:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/12/2019, 16:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/12/2019, 15:57

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 15:55

Despacho

•19/08/2024, 17:41

Sentença

•06/10/2023, 17:51

Despacho

•30/11/2022, 15:13

Interlocutória

•16/08/2022, 14:52

Interlocutória

•16/11/2021, 17:44

Sentença

•03/05/2021, 17:52

Despacho

•24/08/2020, 17:10

Interlocutória

•17/12/2019, 16:14