Execução Fiscal 0000031-82.2011.8.12.0015 - TJMS

Execução Fiscal 0000031-82.2011.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Recebimento pelo Arquivo

09/07/2025, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2025, 14:41

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União, F. Júnior Freire Silva Processo 0000031-82.2011.8.12.0015 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: F. Júnior Freire Silva - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no disposto no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil c/c art.40, §4º, da Lei nº 6.830/80, ante a ocorrência da prescrição intercorrente, estando, por consequência, extinto os créditos executados constantes nas CDAs que embasaram a pretensão inicial, conforme artigos 156, incis

10/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:27

Transitado em Julgado em data

09/07/2024, 13:55

Registro de Sentença

09/07/2024, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 12:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 07:41

Declarada decadência ou prescrição

08/07/2024, 19:52

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 16:53

Processo Desarquivado

08/07/2024, 16:53

Recebidos os Autos da Proc. da União

23/11/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente