Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003372-58.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO MIGUEL DOS SANTOS

CPF

Reu

JAQUELINY FELICIANO FARIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PRF LUIS FERNANDO TENORIO DO AMARAL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

TARCISIO JORGE SILVA ALMEIDA

OAB/MS 15630·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:19

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 14:20

Proferida decisão interlocutória

08/04/2026, 14:20

Conclusos para despacho

08/04/2026, 06:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/04/2026, 18:04

Manifestação do Ministério Público

07/04/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 17:04

Autos entregues em carga ao Promotor

26/02/2026, 17:04

Documento Digitalizado

13/12/2025, 00:06

Autos preparados para expedição

25/11/2025, 14:40

Documento Digitalizado

10/11/2025, 18:04

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:19

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 14:20

Documentos

Interlocutória

•08/04/2026, 14:20

Sentença

•15/07/2024, 18:45

Proferida decisão interlocutória

08/04/2026, 14:20

Conclusos para despacho

08/04/2026, 06:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/04/2026, 18:04

Manifestação do Ministério Público

07/04/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 17:04

Autos entregues em carga ao Promotor

26/02/2026, 17:04

Documento Digitalizado

13/12/2025, 00:06

Autos preparados para expedição

25/11/2025, 14:40

Documento Digitalizado

10/11/2025, 18:04

Prazo em Curso

16/10/2025, 11:48

Documento Digitalizado

15/10/2025, 18:02

Juntada de Mandado

15/10/2025, 18:01

Juntada de NULL

15/10/2025, 18:01

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 18:50

Autos preparados para expedição

25/09/2025, 13:59

Juntada de NULL

24/09/2025, 16:33

Juntada de Mandado

24/09/2025, 16:33

Prazo em Curso

11/09/2025, 18:15

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 18:15

Expedição em análise para assinatura

08/09/2025, 18:00

Documento Digitalizado

08/09/2025, 17:57

Documento Digitalizado

08/09/2025, 17:54

Documento Digitalizado

10/07/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 16:12

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 14:45

Prazo em Curso

04/12/2024, 16:24

Processo de Execução Criminal Iniciado

04/12/2024, 16:18

Documento Digitalizado

04/12/2024, 16:18

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2024, 16:12

Expedição em análise para assinatura

08/08/2024, 08:04

Transitado em Julgado em data

08/08/2024, 07:25

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:52

Prazo em Curso

19/07/2024, 16:50

Juntada de Mandado

19/07/2024, 14:14

Juntada de NULL

19/07/2024, 14:13

Prazo em Curso

18/07/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Paulo Sergio Miguel dos Santos - 3) DO DISPOSITIVO Isso posto, julgo procedente o pedido da denúncia, para CONDENAR o réu Paulo Sérgio Miguel dos Santos, já qualificado, pela prática do delito previsto no artigo 306, caput, do "CTB", à pena definitiva de 6 (seis) meses de detenção, além de 10 (dez) dias-multa, no regime inicial aber Intimação - ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0003372-58.2021.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

18/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 20:33

Prazo em Curso

17/07/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/07/2024, 15:10

Manifestação do Ministério Público

17/07/2024, 15:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 07:44

Prazo em Curso

16/07/2024, 14:41

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 14:40

Documento Digitalizado

16/07/2024, 14:36

Documento Digitalizado

16/07/2024, 14:35

Documento Digitalizado

16/07/2024, 14:35

Documento Digitalizado

16/07/2024, 14:35

Emissão da Relação

16/07/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:29

Autos entregues em carga ao Promotor

16/07/2024, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:45

Sentença Condenatória

15/07/2024, 18:45

Registro de Sentença

15/07/2024, 18:45

Conclusos para despacho

15/07/2024, 09:12

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:09

Prazo em Curso

10/07/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Paulo Sergio Miguel dos Santos - Despacho: Intimação - ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0003372-58.2021.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos, etc. Intime-se o patrono do réu, de forma derradeira, para apresentação de memoriais finais, no prazo de 24 horas, a contar da intimação (ver f. 126). Se não houver manifestação, intime-se o réu, pessoalmente, para constituir novo patrono, no prazo de 5 (cinco) dias. Se a inércia ai

10/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 07:48

Emissão da Relação

08/07/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 09:37

Conclusos para despacho

19/06/2024, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2024.

08/06/2024, 06:07

Prazo em Curso

29/05/2024, 18:06

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 07:50

Emissão da Relação

27/05/2024, 17:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/05/2024, 16:55

Manifestação do Ministério Público

27/05/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:33

Autos entregues em carga ao Promotor

22/05/2024, 15:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2024 03:31:22, Vara Criminal.

22/05/2024, 15:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/05/2024, 17:51

Juntada de NULL

09/05/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:00

Juntada de Mandado

09/05/2024, 15:59

Juntada de NULL

09/05/2024, 15:59

Expedição de Ofício.

26/04/2024, 15:46

Juntada de Informações

11/04/2024, 16:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/04/2024, 17:31

Documento Digitalizado

10/04/2024, 13:18

Documento Digitalizado

10/04/2024, 13:18

Documento Digitalizado

10/04/2024, 13:18

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 12:16

Documento Digitalizado

05/04/2024, 13:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/03/2024, 11:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/03/2024, 11:17

Autos preparados para expedição

19/03/2024, 16:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/03/2024, 14:18

Manifestação do Ministério Público

19/03/2024, 14:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2024, 16:24

Expedição de Ofício.

18/03/2024, 16:20

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 16:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2024, 13:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/03/2024, 13:25

Expedição em análise para assinatura

18/03/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:14

Autos entregues em carga ao Promotor

18/03/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:14

Autos entregues em carga ao Defensor

18/03/2024, 13:13

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 15:53

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 13:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 02:20:00, Vara Criminal.

09/08/2023, 13:32

Juntada de Ofício

19/05/2023, 12:32

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2023 01:05:44, Vara Criminal.

09/05/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 12:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/04/2023, 18:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/04/2023, 16:03

Juntada de NULL

26/04/2023, 14:39

Juntada de Mandado

26/04/2023, 14:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2023, 17:23

Manifestação do Ministério Público

24/04/2023, 17:23

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 14:36

Documento Digitalizado

19/04/2023, 14:36

Expedição de Ofício.

18/04/2023, 14:34

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 14:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/04/2023, 08:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/04/2023, 08:01

Expedição em análise para assinatura

14/04/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 07:45

Autos entregues em carga ao Defensor

14/04/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 07:39

Autos entregues em carga ao Promotor

14/04/2023, 07:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/04/2023, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 13:21

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2023 02:30:00, Vara Criminal.

13/12/2022, 13:21

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/12/2022 01:19:30, Vara Criminal.

13/12/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 13:27

Autos preparados para expedição

26/09/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 15:33

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2023 05:00:00, Vara Criminal.

26/09/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 17:32

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/08/2022 03:43:23, Vara Criminal.

31/08/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 10:35

Autos preparados para expedição

07/06/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 15:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/05/2022, 13:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/05/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 18:36

Autos entregues em carga ao Defensor

26/05/2022, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2022, 15:49

Proferida decisão interlocutória

20/05/2022, 15:49

Conclusos para despacho

16/05/2022, 12:29

Autos preparados para expedição

16/05/2022, 12:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2022, 15:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/05/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 15:42

Autos entregues em carga ao Defensor

13/05/2022, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 15:38

Conclusos para despacho

05/05/2022, 16:54

Autos preparados para expedição

03/02/2022, 18:38

Juntada de Mandado

03/02/2022, 18:32

Juntada de NULL

03/02/2022, 18:32

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 13:21

Prazo em Curso

31/01/2022, 14:00

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

31/01/2022, 13:40

Autos preparados para expedição

31/01/2022, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 18:31

Proferida decisão interlocutória

27/01/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 16:16

Conclusos para despacho

24/01/2022, 13:04

Documento Digitalizado

24/01/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 18:02

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

21/01/2022, 18:02

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

17/12/2021, 16:41

Apensado ao processo numero do processo

26/11/2021, 17:34

Distribuído por dependência

26/11/2021, 17:34

Despacho

•08/07/2024, 09:37

Interlocutória

•20/05/2022, 15:49

Despacho

•13/05/2022, 15:38

Interlocutória

•27/01/2022, 18:30