Procedimento Comum Cível 0810556-49.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

EUNICE MOREIRA DO ESPIRITO SANTOS

CPF

Autor

EMPóRIO REPRESENTAçãO E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PRESA PAZ

OAB/MS 15180·CPF·Representa: Autor

JOÃO VICTOR CIANCIO

OAB/MS 23631·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

DANIEL JARDIM SENA

OAB/MG 112797·CPF·Representa: Réu

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/11/2025, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/11/2025, 14:18

Prazo em Curso

05/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de Contra-razões

24/10/2025, 13:36

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:36

Emissão da Relação

16/10/2025, 15:32

Juntada de Petição de Apelação

16/10/2025, 14:51

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:38

Emissão da Relação

06/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de Apelação

02/10/2025, 13:50

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:36

Todas as movimentações(217)

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/11/2025, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/11/2025, 14:18

Prazo em Curso

05/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Despacho

•24/03/2022, 18:30

Interlocutória

•08/04/2022, 19:15

24/10/2025, 13:36

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:36

Emissão da Relação

16/10/2025, 15:32

Juntada de Petição de Apelação

16/10/2025, 14:51

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:38

Emissão da Relação

06/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de Apelação

02/10/2025, 13:50

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:36

Emissão da Relação

23/09/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2025, 16:48

Registro de Sentença

22/09/2025, 16:48

Juntada de Petição de Alegações finais

02/06/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 11:09

Conclusos para decisão

28/05/2025, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.

28/05/2025, 10:52

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:35

Emissão da Relação

15/05/2025, 17:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/04/2025, 10:55

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:37

Emissão da Relação

15/04/2025, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:59

Registro de Sentença

14/04/2025, 17:59

Julgado procedente o pedido

14/04/2025, 17:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 00:20

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2024.

18/09/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 11:23

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:47

Emissão da Relação

20/08/2024, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 14:50

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2024.

08/05/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 18:03

Prazo em Curso

15/04/2024, 16:37

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:34

Emissão da Relação

02/04/2024, 19:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 00:09

Conclusos para despacho

28/11/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 12:40

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 07:33

Emissão da Relação

24/11/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 04:04

Conclusos para decisão

21/07/2023, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2023, 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2023, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2023, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 11:21

Prazo em Curso

05/07/2023, 13:37

Prazo em Curso

04/07/2023, 15:44

Expedição de Carta.

04/07/2023, 15:09

Expedição de Carta.

04/07/2023, 15:09

Expedição de Carta.

04/07/2023, 15:08

Expedição em análise para assinatura

03/07/2023, 15:21

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 07:34

Prazo em Curso

29/06/2023, 16:07

Emissão da Relação

29/06/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 13:40

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 08:39

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:04

Autos preparados para expedição

22/06/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 12:20

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:32

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 17:07

Juntada de Informações

21/06/2023, 17:06

Emissão da Relação

21/06/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 16:34

Prazo em Curso

19/06/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 12:30

Publicado ato_publicado em 16/06/2023.

16/06/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2023, 07:35

Emissão da Relação

15/06/2023, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 18:54

Determinada localização de endereço (convênios)

14/06/2023, 18:54

Juntada de Ofício

31/03/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 16:40

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:45

Prazo em Curso

27/02/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 10:31

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 07:33

Emissão da Relação

23/02/2023, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2023, 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2023, 09:20

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eunice Moreira do Espirito Santos - Réu: Banco Mercantil do Brasil SA - I. Intimação - ADV: Rodrigo Presa Paz (OAB 15180/MS), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), João Victor Ciancio (OAB 23631/MS), Daniel Jardim Sena (OAB 112797/MG) Processo 0810556-49.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Defiro o pedido de p. 295/297, diante dos documentos com ele acostados, não impugnados pelo réu, que demonstram, a princípio, haver possibilidade de fraude, visto que o valor contratado foi transferido no di

03/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:05

Prazo em Curso

02/02/2023, 17:14

Prazo em Curso

02/02/2023, 15:18

Prazo em Curso

02/02/2023, 15:09

Expedição de Carta.

02/02/2023, 14:52

Expedição de Carta.

02/02/2023, 14:52

Expedição em análise para assinatura

02/02/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 13:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2023, 13:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2023, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2023, 16:07

Proferida decisão interlocutória

01/02/2023, 16:07

Conclusos para decisão

24/01/2023, 17:54

Juntada de Outros documentos

22/12/2022, 14:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/12/2022, 16:42

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

15/12/2022, 16:41

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.

09/11/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2022, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2022, 07:33

Informação do Sistema

08/11/2022, 17:50

Emissão da Relação

08/11/2022, 16:13

Emissão da Relação

08/11/2022, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 19:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2022, 08:02

Conclusos para decisão

31/10/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 16:41

Prazo em Curso

20/10/2022, 15:13

Prazo em Curso

20/10/2022, 13:21

Expedição de Carta.

19/10/2022, 15:20

Expedição em análise para assinatura

19/10/2022, 13:03

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

14/10/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 07:31

Emissão da Relação

13/10/2022, 18:03

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 17:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/10/2022, 17:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/10/2022, 17:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/10/2022, 17:52

Prazo em Curso

05/10/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 13:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/12/2022 04:20:00, 3ª Vara Cível.

05/10/2022, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2022, 18:11

Tutela Provisória

04/10/2022, 18:10

Conclusos para decisão

08/09/2022, 10:33

Redistribuição de Processo - Saída

30/08/2022, 17:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/08/2022, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2022, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2022, 20:41

Despacho Saneador

24/08/2022, 20:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/08/2022, 07:06

Conclusos para despacho

19/08/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 15:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/08/2022, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 18:09

Despacho Saneador

18/08/2022, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 12:50

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:49

Juntada de Ofício

16/08/2022, 14:07

Juntada de Ofício

16/08/2022, 14:07

Processo Desarquivado

16/08/2022, 14:06

Processo Desarquivado

16/08/2022, 14:06

Arquivado Provisoriamente

03/08/2022, 14:38

Prazo em Curso

03/08/2022, 08:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.

02/08/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2022, 07:30

Expedição em análise para assinatura

01/08/2022, 17:34

Emissão da Relação

01/08/2022, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 14:53

Conclusos para despacho

20/06/2022, 09:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2022, 17:19

Juntada de Petição de Réplica

15/06/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 07:30

Processo Desarquivado

10/06/2022, 15:10

Publicado ato_publicado em 09/06/2022.

09/06/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2022, 07:30

Emissão da Relação

08/06/2022, 13:52

Juntada de Petição de Contestação

08/06/2022, 09:45

Arquivado Provisoriamente

01/06/2022, 16:53

Arquivado Provisoriamente

26/05/2022, 15:22

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

25/05/2022, 20:01

Expedição em análise para assinatura

25/05/2022, 17:47

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 07:30

Expedição em análise para assinatura

24/05/2022, 17:34

Emissão da Relação

24/05/2022, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2022.

18/05/2022, 01:07

Conclusos para decisão

17/05/2022, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 10:36

Prazo em Curso

20/04/2022, 07:32

Publicado ato_publicado em 18/04/2022.

18/04/2022, 20:02

Informação do Sistema

18/04/2022, 14:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2022, 07:30

Emissão da Relação

13/04/2022, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2022, 19:15

Gratuidade da Justiça

08/04/2022, 19:15

Conclusos para decisão

01/04/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 16:26

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2022, 07:30

Emissão da Relação

25/03/2022, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 18:30

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 12:15

Informação do Sistema

22/03/2022, 17:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/03/2022, 17:21

Conclusos para decisão

22/03/2022, 17:06

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 17:05

Despacho

•19/05/2022, 11:25

Despacho

•25/07/2022, 14:53

Interlocutória

•18/08/2022, 18:09

Interlocutória

•24/08/2022, 20:41

Interlocutória

•04/10/2022, 18:11

Despacho

•07/11/2022, 19:24

Interlocutória

•01/02/2023, 16:07

Interlocutória

•14/06/2023, 18:54

Despacho

•25/10/2023, 13:46

Despacho

•25/03/2024, 15:37

Despacho

•14/08/2024, 14:50

Sentença

•14/04/2025, 17:59

Sentença

•22/09/2025, 16:48