Procedimento Comum Cível 0800053-50.2024.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2024

Valor da Causa

R$ 55.440,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 20:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/08/2025, 20:12

Remessa para o TRF 3ª Região

26/08/2025, 18:13

Prazo em Curso

22/08/2025, 18:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:38

Prazo em Curso

20/08/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 05:29

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 15:06

Autos preparados para expedição

23/06/2025, 14:30

Prazo em Curso

06/06/2025, 14:05

Juntada de Petição de Apelação

06/06/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 04:01

Manifestação do Ministério Público

20/05/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:48

Todas as movimentações(123)

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 20:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/08/2025, 20:12

Remessa para o TRF 3ª Região

26/08/2025, 18:13

Prazo em Curso

22/08/2025, 18:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:38

Documentos

Sentença

•10/05/2025, 06:08

Despacho

•10/04/2025, 10:50

Prazo em Curso

20/08/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 05:29

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 15:06

Autos preparados para expedição

23/06/2025, 14:30

Prazo em Curso

06/06/2025, 14:05

Juntada de Petição de Apelação

06/06/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 04:01

Manifestação do Ministério Público

20/05/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:47

Autos entregues em carga ao Promotor

16/05/2025, 12:47

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:41

Emissão da Relação

14/05/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 06:08

Registro de Sentença

10/05/2025, 06:08

Julgado improcedente o pedido

10/05/2025, 06:08

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 13:59

Manifestação do Ministério Público

30/04/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:54

Autos entregues em carga ao Promotor

16/04/2025, 12:54

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:43

Emissão da Relação

14/04/2025, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 10:49

Conclusos para despacho

09/04/2025, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:08

Documento Digitalizado

17/03/2025, 17:57

Documento Digitalizado

17/03/2025, 17:50

Prazo em Curso

03/02/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Silvana Provazi da Silva - Com o laudo pericial médico e o relatório social nos autos, ficam as partes intimadas para manifestação. Intimação - ADV: José Antonio Soares Neto (OAB 8984/MS) Processo 0800053-50.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:40

Emissão da Relação

23/01/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 18:03

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

22/01/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 14:15

Prazo em Curso

15/01/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 11:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2024, 14:51

Prazo em Curso

08/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Silvana Provazi da Silva - RETIFICAÇÃO DA INTIMAÇÃO ANTERIOR: (Intimação das partes que foi designada perícia para o dia 13 de dezembro de 2024, às 13:00 horas no fórum desta Comarca, nos termos da decisão de fls. 145/147.) Intimação - ADV: José Antonio Soares Neto (OAB 8984/MS) Processo 0800053-50.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:29

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:43

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 14:19

Emissão da Relação

05/11/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Silvana Provazi da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes que foi designada perícia para o dia 13 de novembro de 2024, às 13:00 horas no fórum desta Comarca, nos termos da decisão de fls. 145/146. Intimação - ADV: José Antonio Soares Neto (OAB 8984/MS) Processo 0800053-50.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 19:34

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 19:29

Emissão da Relação

01/11/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 19:21

Prazo em Curso

20/08/2024, 18:30

Expedição de Carta.

20/08/2024, 18:28

Expedição de Carta.

20/08/2024, 18:28

Expedição em análise para assinatura

12/08/2024, 08:26

Juntada de Petição de Réplica

24/07/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Silvana Provazi da Silva - Fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada. Intimação - ADV: José Antonio Soares Neto (OAB 8984/MS) Processo 0800053-50.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:43

Emissão da Relação

22/07/2024, 13:26

Juntada de Petição de Contestação

12/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Silvana Provazi da Silva - Intimação - ADV: José Antonio Soares Neto (OAB 8984/MS) Processo 0800053-50.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Defiro as benesses da justiça gratuita (declaração anexa). Considerando que prevalece na jurisprudência que o interesse público não permite o reconhecimento do direito, nem a composição, pois indisponível, na esteira do art. 334, §4º, II, do Código de Processo Civil, deixo de designar audiência de conciliação e mediação. Ademais, se os Procuradores do INS

10/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 18:33

Emissão da Relação

08/07/2024, 17:27

Expedição de Carta.

08/07/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 17:24

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2024, 08:44

Recebida petição inicial

14/06/2024, 08:44

Conclusos para decisão

10/06/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 12:41

Prazo em Curso

02/04/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 16:40

Prazo em Curso

07/03/2024, 16:36

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:39

Emissão da Relação

05/03/2024, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 06:31

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 06:31

Conclusos para despacho

04/03/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 17:12

Prazo em Curso

06/02/2024, 15:31

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:39

Emissão da Relação

02/02/2024, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 14:26

Conclusos para despacho

02/02/2024, 08:01

Informação do Sistema

21/01/2024, 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/01/2024, 17:01

Distribuído por sorteio

21/01/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 17:24

Despacho

•14/06/2024, 08:44

Despacho

•05/03/2024, 06:31

Despacho

•02/02/2024, 14:26