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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2012

Valor da Causa

R$ 21.538,47

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Dorival Renato Pavan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Expedição em análise para assinatura

09/04/2026, 10:10

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:44

Autos preparados para expedição

03/03/2026, 08:33

Emissão da Relação

03/03/2026, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 18:05

Conclusos para despacho

17/10/2025, 18:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2025, 12:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/10/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2025, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 18:28

Prazo em Curso

28/08/2025, 16:54

Todas as movimentações(283)

Expedição em análise para assinatura

09/04/2026, 10:10

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:44

Autos preparados para expedição

03/03/2026, 08:33

Emissão da Relação

03/03/2026, 08:31

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 18:05

Despacho

•07/08/2025, 13:47

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Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 18:05

Conclusos para despacho

17/10/2025, 18:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2025, 12:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/10/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2025, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 18:28

Prazo em Curso

28/08/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 13:46

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:43

Transitado em Julgado em data

15/07/2025, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 19:50

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:32

Processo Reativado

16/06/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/06/2025, 12:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/06/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Iriz Dryane Rodriguês Monfort DPGE - 1ª Inst.: Paola Azambuja Marcondes (OAB: 12347/MS) Apelado: Jair Missiano da Silva DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) À P.G.J. Apelação Cível nº 0800305-64.2012.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Iriz Dryane Rodriguês Monfort DPGE - 1ª Inst.: Paola Azambuja Marcondes (OAB: 12347/MS) Apelado: Jair Missiano da Silva DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) À secretaria para que proceda a degravação dos depoimentos colhidos pelo sistema de áudio e vídeo (f. 284). Apelação Cível nº 0800305-64.2012.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Iriz Dryane Rodriguês Monfort DPGE - 1ª Inst.: Paola Azambuja Marcondes (OAB: 12347/MS) Apelado: Jair Missiano da Silva DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800305-64.2012.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

02/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2024, 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2024, 19:18

Prazo em Curso

25/09/2024, 17:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2024, 18:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/09/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:40

Autos entregues em carga ao Defensor

22/08/2024, 14:40

Juntada de Petição de Apelação

26/07/2024, 19:07

Prazo em Curso

15/07/2024, 07:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2024, 17:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/07/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS), João Dilmar Estivalett Carvalho (OAB 7573/MS), Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS), Paola Azambuja Marcondes (OAB 12347/MS), Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0800305-64.2012.8.12.0019 - Usucapião - Reqte: Iriz Dryane Rodriguês Monfort - Reqdo: Jair Missiano da Silva, Lucila Santa - Ora, acaso a parte discorde da solução dada à ação, o ordenamento processual civil faculta-lhe a utilização mecanismos próprios para combater o julgado, que

10/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 07:49

Emissão da Relação

08/07/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 18:52

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2024, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 14:59

Registro de Sentença

08/07/2024, 14:59

Embargos de Declaração Acolhidos

08/07/2024, 14:59

Conclusos para decisão

22/03/2024, 17:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2024, 13:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/02/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 17:43

Autos entregues em carga ao Defensor

02/02/2024, 17:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2024, 16:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2024, 14:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/01/2024, 14:37

Prazo em Curso

17/01/2024, 08:52

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:44

Emissão da Relação

15/01/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:53

Autos entregues em carga ao Defensor

15/01/2024, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:05

Registro de Sentença

19/12/2023, 11:05

Julgado improcedente o pedido

29/07/2022, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:56

Conclusos para decisão

13/05/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 09:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/02/2022, 12:48

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

21/02/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 15:59

Autos entregues em carga ao Defensor

10/12/2021, 15:59

Juntada de Petição de Alegações finais

08/10/2021, 09:47

Juntada de Petição de Alegações finais

22/09/2021, 11:22

Prazo em Curso

27/08/2021, 13:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2021 05:02:10, 3ª Vara Cível.

26/08/2021, 17:02

Juntada de NULL

20/08/2021, 17:06

Juntada de Mandado

20/08/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 09:03

Prazo em Curso

12/08/2021, 15:06

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 15:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2021 03:15:00, 3ª Vara Cível.

12/08/2021, 15:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/08/2021 06:52:11, 3ª Vara Cível.

10/08/2021, 18:52

Juntada de NULL

10/08/2021, 17:08

Juntada de Mandado

10/08/2021, 17:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/08/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 17:49

Conclusos para despacho

06/08/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 14:18

Juntada de NULL

02/08/2021, 13:33

Juntada de Mandado

02/08/2021, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 12:02

Juntada de NULL

19/07/2021, 17:41

Juntada de Mandado

19/07/2021, 17:40

Prazo em Curso

08/07/2021, 15:17

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 15:16

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 15:16

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 15:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/07/2021, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 16:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2021, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 10:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/06/2021, 10:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/06/2021, 10:27

Prazo em Curso

22/06/2021, 12:51

Publicado ato_publicado em 21/06/2021.

21/06/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2021, 07:41

Expedição de Certidão.

20/06/2021, 00:22

Emissão da Relação

18/06/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 13:15

Autos entregues em carga ao Defensor

18/06/2021, 13:15

Prazo em Curso

15/06/2021, 09:50

Publicado ato_publicado em 14/06/2021.

14/06/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2021, 08:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/06/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 16:37

Autos entregues em carga ao Promotor

10/06/2021, 16:37

Emissão da Relação

10/06/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 16:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2021 01:30:00, 3ª Vara Cível.

10/06/2021, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2021, 18:08

Despacho Saneador

26/05/2021, 18:08

Conclusos para decisão

19/10/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 19:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/09/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 11:08

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

09/09/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 17:41

Prazo em Curso

03/09/2020, 12:36

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 22:27

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 22:27

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2020, 08:34

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 13:59

Autos entregues em carga ao Defensor

01/09/2020, 13:59

Emissão da Relação

01/09/2020, 13:57

Juntada de Petição de Réplica

28/07/2020, 13:41

Prazo em Curso

27/07/2020, 13:30

Publicado ato_publicado em 24/07/2020.

24/07/2020, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2020, 07:51

Emissão da Relação

23/07/2020, 15:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/07/2020, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 16:33

Autos entregues em carga ao Promotor

15/07/2020, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2020.

15/07/2020, 16:15

Prazo em Curso

15/07/2020, 16:11

Prazo em Curso

15/07/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 16:03

Documento Digitalizado

23/09/2019, 08:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 08:28

Autos preparados para expedição

23/09/2019, 08:22

Juntada de Petição de Contestação

17/07/2019, 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2019, 07:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 02:28

Prazo em Curso

29/05/2019, 09:10

Expedição de Carta.

29/05/2019, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 09:29

Prazo em Curso

11/07/2018, 12:55

Publicado ato_publicado em 11/07/2018.

11/07/2018, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2018, 11:49

Autos preparados para expedição

10/07/2018, 10:58

Emissão da Relação

10/07/2018, 10:53

Juntada de Outros documentos

10/07/2018, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2018, 19:34

Despacho Saneador

09/07/2018, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 17:34

Conclusos para decisão

31/10/2017, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2017, 11:21

Publicado ato_publicado em 28/04/2017.

28/04/2017, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2017, 09:52

Emissão da Relação

24/04/2017, 16:47

Autos preparados para expedição

12/11/2015, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2015, 09:15

Documento Digitalizado

30/07/2015, 15:55

Expedição de Outros documentos.

30/07/2015, 15:55

Documento Digitalizado

30/07/2015, 15:54

Documento Digitalizado

30/07/2015, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2015, 15:49

Expedição de Outros documentos.

30/07/2015, 15:48

Documento Digitalizado

30/07/2015, 15:46

Expedição de Outros documentos.

30/07/2015, 15:45

Documento Digitalizado

30/07/2015, 15:45

Expedição de Outros documentos.

30/07/2015, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2015, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2015, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2015, 19:35

Juntada de NULL

14/07/2015, 16:50

Juntada de Mandado

14/07/2015, 16:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2015, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2015, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2015, 19:55

Prazo em Curso

09/07/2015, 17:10

Publicado ato_publicado em 09/07/2015.

09/07/2015, 14:37

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2015, 11:11

Juntada de NULL

06/07/2015, 17:14

Juntada de Mandado

06/07/2015, 17:14

Expedição de Outros documentos.

06/07/2015, 17:12

Emissão da Relação

26/06/2015, 16:40

Prazo em Curso

26/06/2015, 16:25

Prazo em Curso

26/06/2015, 16:25

Expedição de Certidão.

25/06/2015, 17:41

Expedição de Mandado.

25/06/2015, 17:16

Expedição de Mandado.

25/06/2015, 17:03

Expedição de Ofício.

25/06/2015, 15:37

Expedição de Ofício.

25/06/2015, 15:35

Expedição de Ofício.

25/06/2015, 15:31

Expedição de Ofício.

25/06/2015, 15:30

Expedição de Ofício.

25/06/2015, 15:29

Expedição em análise para assinatura

24/06/2015, 19:02

Apensado ao processo numero do processo

22/06/2015, 10:46

Autos preparados para expedição

09/10/2014, 12:20

Juntada de Petição de Contestação

08/10/2014, 16:37

Autos preparados para expedição

10/09/2014, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2014, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2014, 11:33

Conclusos para decisão

25/08/2014, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2014, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2014, 17:09

Prazo em Curso

31/07/2014, 15:44

Publicado ato_publicado em 31/07/2014.

31/07/2014, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2014, 17:12

Emissão da Relação

29/07/2014, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 17:53

Assistência Judiciária Gratuita

25/07/2014, 17:53

Conclusos para decisão

25/07/2014, 15:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/07/2014, 15:24

Expedição de Certidão.

25/07/2014, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/03/2014, 06:03

Prazo em Curso

24/02/2014, 16:05

Publicado ato_publicado em 24/02/2014.

24/02/2014, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2014, 13:06

Emissão da Relação

11/02/2014, 09:06

Expedição de Certidão.

11/02/2014, 08:55

Juntada de Outros documentos

11/02/2014, 08:41

Juntada de Outros documentos

11/02/2014, 08:41

Juntada de Outros documentos

11/02/2014, 08:41

Juntada de Outros documentos

11/02/2014, 08:41

Juntada de Outros documentos

11/02/2014, 08:41

Juntada de Outros documentos

11/02/2014, 08:41

Juntada de Outros documentos

11/02/2014, 08:41

Juntada de Outros documentos

11/02/2014, 08:41

Juntada de Outros documentos

11/02/2014, 08:41

Juntada de Outros documentos

11/02/2014, 08:40

Juntada de Outros documentos

11/02/2014, 08:40

Juntada de Outros documentos

11/02/2014, 08:40

Juntada de Outros documentos

11/02/2014, 08:39

Juntada de Outros documentos

11/02/2014, 08:39

Juntada de Outros documentos

11/02/2014, 08:39

Juntada de Outros documentos

11/02/2014, 08:39

Juntada de Outros documentos

11/02/2014, 08:39

Juntada de Outros documentos

11/02/2014, 08:38

Juntada de Outros documentos

11/02/2014, 08:38

Juntada de Outros documentos

11/02/2014, 08:38

Recebidos os Autos de Outro Juízo

18/11/2013, 12:00

Materialização do processo

16/04/2012, 12:00

Remetidos os Autos a Outro Juízo

16/04/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2012.

14/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/03/2012.

08/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

08/03/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2012, 12:00

Emissão da Relação

02/03/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

01/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2012, 12:00

Conclusos para decisão

29/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

16/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

15/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

15/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

15/02/2012, 12:00

Despacho

•14/07/2025, 19:50

Sentença

•08/07/2024, 14:59

Sentença

•19/12/2023, 11:05

Despacho

•06/08/2021, 17:49

Interlocutória

•26/05/2021, 18:08

Interlocutória

•09/07/2018, 19:34

Despacho

•09/09/2014, 11:33

Despacho

•25/07/2014, 17:53

Despacho

•11/02/2014, 08:41

Despacho

•11/02/2014, 08:40

Despacho

•11/02/2014, 08:39

Despacho

•01/03/2012, 17:18

Despacho

•16/02/2012, 16:29